O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos de cooperação com sete plataformas digitais e três desenvolvedoras de Inteligência Artificial para reforçar o combate à desinformação nas Eleições de 2026. A parceria abrange Meta (Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads), Google Brasil (YouTube e Busca), ByteDance (TikTok), X, Telegram, Kwai e LinkedIn, além das empresas de IA OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.
Publicada no Diário Oficial da União, a cooperação é válida até 31 de dezembro de 2026 e não envolve transferência de recursos financeiros entre o poder público e as empresas privadas. A medida visa resguardar o processo eleitoral que levará mais de 158 milhões de eleitores às urnas em outubro.
A regulação estabelecida pela Resolução 23.610 do TSE prioriza o controle de deepfakes, conteúdos em vídeo, áudio ou imagem criados ou alterados para simular declarações e situações falsas. Dados do Observatório IA nas Eleições indicam que 137 materiais desse tipo envolvendo autoridades circularam entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, sendo um terço publicado por próprios políticos.
Para a campanha deste ano, as normas fixam restrições claras.
- Proibição total: é vetado o uso de deepfakes para adulterar falas de candidatos.
- Aviso obrigatório: qualquer peça publicitária produzida ou modificada por IA deve exibir alerta explícito sobre o emprego da tecnologia.
- Bloqueio no pleito: nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, fica proibida a veiculação e o impulsionamento de novos conteúdos gerados por IA.
O descumprimento obriga as redes à remoção imediata do material e sujeita os responsáveis a multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além da possibilidade de cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado.