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Principais Notícias
Saúde mental vira obrigação legal nas empresas brasileiras
A partir desta terça-feira (26/5), a saúde mental passa oficialmente a integrar a lista de obrigações legais das empresas brasileiras com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho. Na prática, a mudança obriga empregadores a identificar, mapear e prevenir riscos psicossociais no ambiente corporativo — como assédio moral, metas abusivas, excesso de demandas e ambientes emocionalmente hostis. A fiscalização começa agora e empresas que ignorarem as novas exigências poderão sofrer multas, ações trabalhistas e até interdição de atividades.
A atualização ocorre em meio a um cenário alarmante. Segundo dados da Previdência Social, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, o maior número da série histórica. O custo para o INSS chegou perto de R$ 1 bilhão.
Para a assessora de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Valéria de Oliveira Dias, a nova norma representa uma mudança profunda na forma como o adoecimento emocional é tratado nas relações de trabalho. “A lógica para o cuidado da saúde mental no trabalho passa a ser preventiva, de proteção à pessoa trabalhadora para evitar que ela adoeça”, afirma.
Segundo ela, antes da atualização, o foco das empresas estava concentrado em riscos físicos e mais visíveis, como máquinas, ruídos, produtos químicos e esforço repetitivo. Agora, fatores emocionais entram formalmente no mesmo nível de importância. “Os chamados riscos psicossociais, que afetam a saúde mental e as emoções de quem trabalha, passam a entrar nessa mesma lista obrigatória, em pé de igualdade com os demais”, explica.
Ministro da Agricultura e Pecuária assinou na Expo Jequié o Plano Inova Cacau 2030
Cumprindo no último sábado (23), agenda institucional em Jequié, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, na solenidade de abertura da 45ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Jequié, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do ministro da Pesca e Aquicultura, Édipo Araújo, do secretário estadual da Agricultura da Bahia, Vivaldo Góis. e de outras autoridades, assinou a portaria que institui o Plano Inova Cacau 2030, no âmbito do ministério que comanda.
O Plano Inova Cacau 2030, coordenado pelo Mapa/Ceplac, visa transformar o Brasil em referência global de cacau sustentável até 2030, focando no aumento da produtividade (meta de >400 mil toneladas/ano), recuperação de 100 mil hectares, ampliação do crédito e assistência técnica para produtores. Estrutura-se em quatro eixos: econômico-produtivo, social, ambiental e governança
O Plano tem como principais metas, superar a produção de 400 mil toneladas de amêndoas anuais até 2030, com foco no aumento da produtividade por hectare; a renovação e adequação de densidade de 100.000 hectares de cacaueiros até 2030, incluindo áreas tradicionais e expansão em novas fronteiras; a promoção de sistemas agroflorestais (Cabruca) e manejo integrado (adubação, irrigação, controle biológico) e ampliar linhas de crédito para aproximadamente R$250 milhões anuais oferecendo assistência técnica qualificada para 30.000 produtores.
O Plano também direciona para o foco social e ambienta, melhorando a renda dos produtores, garantindo condições de trabalho e alinhamento ao Código Florestal, com ênfase na conservação produtiva. Sub-dividido em plano estratégico (lançado em 2023) e plano tático-operacional (foco atual de implementação, é buscado fortalecer a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cadeia cacaueira, com suporte da indústria do chocolate.
Doce Mel encara gigante nacional em confronto de realidades opostas na Copa do Brasil Feminina
Seis baianos estão entre mortos em batida de carreta e ônibus em Minas Gerais
A batida entre uma carreta e um ônibus, em trecho da BR-251, em Santa Cruz de Salinas, cidade do Norte de Minas Gerais, no último domingo (24), resultou nas mortes de nove pessoas, entre elas seis naturais da Bahia. O ônibus havia saído de São Bernardo do Campo (SP), com destino a Aracaju (SE), e a carreta fazia o trajeto entre Fortaleza (CE) e Piracicaba (SP). Outras nove pessoas ficaram feridas na tragédia e foram levadas para hospitais da região.
Entre os baianos que tiveram óbito confirmado estão o mestre de obras Leôncio de Jesus Dias, de 80 anos, e a dona de casa Marinalva de Jesus Dias, de 61. Eles eram casados. Os dois nasceram na Bahia, mas moravam em Campinas (SP) há 45 anos, de acordo com o filho do casal. Eles seguiam no ônibus com destino a Irajuba, cidade no sudoeste baiano onde possuíam uma casa.
Os outros baianos, naturais de Salvador são: Juliana Catarine de Oliveira Lisboa, de 28 anos, os filhos de Juliana: Renan de Oliveira Lisboa, de 11 meses, e Enzo Gabriel Maltez de Oliveira Lisboa, de 5 anos e o sobrinho João Victor de Souza Oliveira, de 9 anos.
Até a manhã desta terça-feira (26), não haviam sido divulgadas informações sobre os sepultamentos dos baianos. Os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte.
Operação prende ex-vereadora e servidores da Prefeitura de Salvador por suspeita de desvio de verbas
Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) prendeu funcionários da Prefeitura de Salvador e uma ex-vereadora, na manhã desta terça-feira (26).
Além das duas prisões, a operação cumpriu mandados de buscas e apreensão no Edifício Thomé de Souza, prédio que concentra diversas secretarias municipais. Outra medidas judiciais também foram cumpridas em outros bairros da capital baiana, Pernambués, Graça, Itapuã, Comércio, e na cidade de Lauro de Freitas, no bairro de Jambeiro.
De acordo com as informações iniciais, a investigação apura desvios de verbas públicas, incluindo recursos relacionados ao Carnaval, um dos principais eventos da capital baiana.
A movimentação de equipes do Gaeco chamou atenção no local durante a manhã. Até o momento, não há detalhes oficiais sobre a quantidade de presos ou o valor envolvido nas suspeitas.
Homens armados confrontam com policiais militares na Baixa do Bomfim em Jequié; um morre e armas são apreendidas
Guarnições do 19º Batalhão da Polícia Militar durante incursão na área da Baixa do Bomfim, em Jequié, na manhã de segunda-feira (25), atuaram em uma ocorrência de resistência armada na localidade.
De acordo o relato da ocorrência, a guarnição 19º BPM foi recebida a tiros por um grupo de aproximadamente 8 a 10 indivíduos, alguns utilizando vestimentas camufladas e posicionadas taticamente na área.
Diante da situação, foi solicitado apoio das equipes da CETO que, ao adentrarem uma área de mata nas proximidades do colégio local, os policiais voltaram a ser alvos de disparos de arma de fogo, ocorrendo intensa troca de tiros.
Após cessarem os disparos, durante a progressão no terreno, um dos indivíduos foi encontrado caído ao solo, com uma arma de fogo ao seu lado. Encaminhado ainda com sinais vitais, ao Hospital Geral Prado Valadares, o homem evoluiu a óbito após atendimento médico.
Na ação, foram apreendido e apresentado na 9ª Coorpin, o material seguinte: 51 munições calibre 5,56 mm; 12 munições calibre 9 mm; seis munições calibre .45; uma pistola Taurus PT 945; dois carregadores calibre 5,56 mm; um carregador calibre 9 mm e dois aparelhos celulares Motorola Moto G.
Senai abre cerca de 5 mil vagas de cursos técnicos na Bahia
O Senai Bahia abriu, nesta segunda-feira (25), inscrições para cerca de 5 mil vagas em cursos técnicos de nível médio na Bahia. Os candidatos podem se inscrever até 15 de julho, por meio do site.
Para concorrer às bolsas de estudo, os candidatos precisam ter alcançado média igual ou superior a 500 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em qualquer edição realizada entre 2021 e 2025. Do total, 936 vagas serão destinadas ao programa de bolsas de estudo.
As oportunidades são para unidades do Senai localizadas em Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, Salvador (Cimatec e Dendezeiros), Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista, Jacobina, Senhor do Bonfim, Jequié, Eunápolis, Luís Eduardo Magalhães e Serrinha.
Com duração entre 18 e 24 meses, os cursos terão início no mês de agosto. Os interessados podem obter mais informações por meio da Central de Atendimento do Senai Bahia, pelo telefone (71) 3534-8090.
Pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara
O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou na segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial na segunda-feira.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O texto é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
No parecer, Prates argumenta que a transição para 36 horas semanais deve ser gradual e apoiada por políticas públicas, negociação coletiva e incentivo à produtividade.
“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, disse o relator.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fim da escala 6×1 com transição de um ano para a jornada de 40 horas
A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, reuniu-se nesta segunda-feira (25), para discutir e votar o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). sobre a proposta que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos.
Antes da reunião ser iniciada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que no período da manhã esteve discutindo o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já anunciava em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano, não mais do que isso”, declarou. “Isso dá um tempo para que os setores possam se organizar.”
Hugo Motta declarou que a redução da jornada de trabalho é um dos três pontos que considera inegociáveis na PEC. Os outros dois seriam o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
“Partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador uma nova realidade.”
PSD da Bahia define nova comissão executiva e mantém Otto Alencar na presidência
O PSD na Bahia passou por novas mudanças nesta segunda-feira (25), com a formação da comissão executiva. As alterações, contudo, não modificaram a presidência da legenda, que segue sendo comandada pelo senador Otto Alencar.
Além de Otto, participaram do encontro, no escritório do PSD, o deputado federal Antonio Brito, presidente da bancada federal do partido, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, deputados Eduardo Alencar e Alex da Piatã.
A nova configuração do partido ficou da seguinte forma:
Presidente: Otto Alencar; 1º vice-presidente: deputado federal Sérgio Brito; 2º vice-presidente: deputado Paulo Magalhães; secretário-geral: Daniel Alencar; 1º tesoureiro: deputado estadual Alex da Piatã e 2ª tesoureira: deputada estadual Ludmilla Fiscina.
Todos os eleitos assumirão suas respectivas funções por três anos, conforme determinada o art. 15 do Estatuto Partidário.
CBF cria comissão antiviolência no futebol e avalia reduzir jogos à noite
A CBF anunciou a criação de uma comissão antiviolência para combater episódios de insegurança nos estádios brasileiros e tentar aproximar novamente os torcedores das arquibancadas. A decisão foi discutida nesta segunda-feira (25), em reunião com clubes das Séries A e B, no Rio de Janeiro.
O grupo será comandado por Mauro Carmélio Neto, presidente da Federação Cearense de Futebol, e deve atuar em parceria com forças de segurança pública, clubes e órgãos da Justiça. Entre as medidas previstas estão o fortalecimento do controle de acesso aos estádios, maior atuação do STJD em casos graves e proteção a jogadores e funcionários dos clubes.
Segundo pesquisa encomendada pela entidade, 35% dos torcedores deixaram de frequentar estádios por medo da violência. Além disso, 74% afirmaram não considerar os jogos seguros para crianças e idosos.
Mudanças nos horários dos jogos
A CBF também pretende discutir mudanças no calendário e nos horários das partidas. A entidade avalia reduzir jogos em horários noturnos, principalmente às 21h30 durante a semana e às 20h aos domingos, por considerar que essas faixas afastam o público dos estádios.
Entre as possibilidades debatidas está a criação de horários fixos para as rodadas e a ampliação de jogos aos domingos pela manhã. Atualmente, os horários são definidos principalmente pelas emissoras detentoras dos direitos de transmissão.
A entidade acredita que as mudanças podem aumentar a presença de torcedores, melhorar a sensação de segurança e fortalecer a imagem do campeonato com estádios mais cheios.
Moradora da Av. Lomanto Jr queixa-se e pede ação dos poderes públicos em relação a canal a céu aberto de despejo de esgotos
O Blog Jequié Repórter/TV Web esteve na Avenida Lomanto Júnior, atendendo solicitação da moradora Marilena Andrade, que nos revela a convivência das pessoas que residem ou atuam no local, por onde é despejado diariamente a céu aberto a rede de esgotos de várias localidades. “É um odor insuportável. Dia e noite. Acordamos, almoçamos e dormimos com essa situação extremamente desagradável”, desabafou. Em 2009 ela diz ter liderado um abaixo assinado com pessoas da área, encaminhamos a Embasa, eles estiveram no local mas nada de benéfico ocorreu. A vegetação é muito alta no local e exige uma ação eficaz dos poderes públicos.