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Principais Notícias
Senado aprova MP com novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta foi votada após pressão de caminhoneiros, que realizaram paralisações nos últimos dias para cobrar a análise da matéria pelo Congresso.
O texto, que perde a validade caso não seja convertido em lei, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado inconstitucional, prevalecendo a regra de que os valores serão definidos por negociação coletiva, sem um montante fixado em lei.
A MP também endurece as punições para contratantes que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as penalidades estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da transportadora.
Divulgada convocação de aprovados no cadastro de reserva da Polícia Técnica da Bahia
O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15,a convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do Processo Seletivo em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
A convocação contempla candidatos aprovados para os cargos deTécnico Administrativo, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Assistente Social, Secretariado Executivo, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Auxiliar de Necropsia.
Os profissionais serão lotados em Salvador e em municípios do interior, como Alagoinhas, Itamaraju, Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Irecê, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Guanambi, Ilhéus, Itapetinga, Jacobina, Paulo Afonso, Santa Maria da Vitória e Valença.
Os convocados devem consultar o edital publicado no Diário Oficial para verificar a lista completa de convocação, além da documentação exigida, dos prazos e dos procedimentos necessários para a apresentação.
A relação completa dos convocados também está disponível no portal oficial do Departamento de Polícia Técnica da Bahia.
Corpo de Ramon Sushi sepultado em Jequié na terça (14); família e amigos aguardam ansiosos a elucidação do crime
Três meses após o seu desaparecimento e assassinato, ocorrido em Barra Grande (Penísula de Maraú), o corpo de chef de cozinha e empresário jequieense, Ramon Reis Santos, conhecido como “Ramon Sushi”, foi sepultado na tarde de terça-feira (14), no Cemitério São Lázaro, em Jequiezinho.
Ramin Sushi, na época com 39 anos de idade, estava residindo a trabalhando em um restaurante em Barra Grande. Após intensa busca, seu corpo foi encontrado por moradores do local, treze dias após o desaparecimento, em avançado estágio de decomposição, em uma região de mata. Em ação posterior o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal-IML de Itabuna, onde foi feito o reconhecimento preliminar pelos familiares. A partir daí tornou-se necessária a confirmação do corpo feito através de exames de DNA, com o de um familiar com o primeiro grau de parentesco. Feita a confirmação com base na medicina legal, o corpo foi transladado para Jequié, onde foi realizado o imediato sepultamento.
A Polícia Civil segue conduzindo as investigações. Até o momento, a motivação do crime e os responsáveis não foram divulgados, e a família e amigos continuam cobrando respostas e justiça.
Gasolina com 32% de etanol pode provocar avarias e desgastes em veículos, avaliam especialistas
Com a justificativa de reduzir em cerca de 500 milhões de litros por mês a importação de gasolina, o governo federal anunciou na terça-feira (14), o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, de 30% para 32%, por um período inicial de 180 dias. A medida vem sendo discutida por integrantes do governo nos últimos meses e deve ser homologada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O volume seria suficiente para eliminar a dependência externa do país no abastecimento do combustível, colocando o Brasil em condição de autossuficiência.
Especialistas ouvidos pelo Portal g1, no entanto, avaliam que a medida do governo pode aumentar o risco de desgaste em motores mais antigos ou sem calibração específica para essa mistura.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) já havia defendido a realização de mais estudos antes da implementação da medida.
Segundo engenheiros, um dos principais desafios é a compatibilidade dos materiais, especialmente em veículos importados ou mais antigos, projetados para rodar apenas com gasolina e desenvolvidos para teores menores de etanol.
O etanol misturado à gasolina é do tipo anidro, ou seja, passa por um processo de desidratação na usina. Mesmo assim, ele tem a capacidade de absorver água do ambiente e pode levá-la para o interior do motor.
A presença de água pode afetar componentes metálicos do motor que não foram projetados para essa condição. Além disso, a combinação de etanol e água aumenta a condutividade elétrica, favorecendo a corrosão eletroquímica.
Defensoria Pública viabiliza emissão de identidade para cerca de 70 crianças autistas em Jequié
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) promoveu uma ação especial para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças neurodiversas e seus familiares em Jequié. A iniciativa resultou na emissão de cerca de 70 documentos e aconteceu na manhã do último sábado (11) de julho, resultado de uma articulação entre a DPE, a Associação de Pais e Amigos de Autistas de Jequié (Amaje), o Instituto Pedro Melo e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A ação integra a 5ª edição do projeto Defensoria nas Instituições Sociais, por meio do qual a instituição visita periodicamente unidades como abrigos de idosos, associações e entidades assistenciais para se aproximar de públicos em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a direitos e serviços públicos.
A mobilização teve origem em ofício encaminhado pela 12ª Regional da Defensoria Pública ao Instituto Pedro Melo e ao SAC Jequié, no qual a DPE/BA apresentou uma lista com 87 interessados vinculados à Amaje. Segundo o documento, muitos deles enfrentam dificuldades severas de sociabilidade e locomoção, barreiras arquitetônicas e outras condições que dificultam o deslocamento até os postos de atendimento em horários convencionais.
Com base na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Defensoria solicitou a formalização de um atendimento exclusivo, com data e horário diferenciados e condições adequadas de acessibilidade. A lei assegura prioridade absoluta e acesso facilitado aos serviços públicos para crianças e adolescentes autistas.
O pedido foi prontamente acolhido pelas instituições parceiras, que reservaram toda a manhã de sábado (11), para o atendimento exclusivo às famílias da Amaje, entidade presidida por Josy Pereira. Durante o período, o SAC permaneceu fechado ao público em geral, garantindo um ambiente acolhedor, sem filas e adaptado para receber as crianças e seus familiares, longe da agitação do atendimento cotidiano.
De acordo com a defensora pública Itanna Pelegrini, coordenadora da 12ª Regional da Defensoria Pública, a ação nasceu da escuta das famílias atendidas pela Amaje e do compromisso institucional de aproximar os serviços públicos de quem mais precisa deles.
Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.
O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa.
— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.
Regra de transição
Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:
- 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
- 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
- 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
- 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041.
Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.
A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.
Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:
- idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
- 15 anos de contribuição;
- 10 anos de efetivo exercício na atividade;
- pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.
A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
PF indicia ex-presidente do INSS e mais 47 pessoas na primeira investigação sobre descontos indevidos
A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O relatório, de 265 páginas, foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações.
Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.
Ao todo, foram indiciadas 48 pessoas.
Entre elas estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho, o ex-diretor de benefícios da autarquia, André Fidelis e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca. Esses indiciados estão presos preventivamente desde o ano passado.
Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes. Ele está foragido.
O relatório entregue pela PF na sexta-feira (10) ao ministro André Mendonça, do STF, não tem relação com os fatos em investigação sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha.
Lulinha se tornou alvo da PF e da CPMI do INSS e teve os sigilos bancários, fiscais e telemáticos (mensagens e e-mails) quebrados por suposto vínculo com o Careca. Os dados sobre ele ainda estão em análise.
Espetáculo “Piquenique no Front” será encenado em espaço público de Jequié nesta quinta e sexta (16 e 17)
Resultado da disciplina Processo de Criação Cênica III – Formas de Atuação, sob direção artística da professora Alda Souza, do curso de Teatro da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), estará levando ao público jequieense nos dias 16 e 17/07 (quinta e sexta-feira), às 19h e 20h30, na Semi Arena da Catedral de Santo Antônio, o espetáculo “Piquenique no Front”, do dramaturgo espanhol Fernando Arrabal,
“A montagem utiliza a linguagem do Teatro do Absurdo para provocar o público a refletir sobre temas que permanecem atuais: guerra, violência, intolerância, relações humanas e a perda da sensibilidade diante dos conflitos”, explica a professora Alda Souza, em entrevista ao ‘Hora de Notícias’, do Blog Jequié Repórter/TV Web (https://www.youtube.com/@jequiereportertv), parceria com a agencia AM de Notícias e retransmissão em tempo real pela Rádio Cidade 104,0 FM. Assista a seguir:
Governo federal decreta situação de emergência na BR-324 após cratera
O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), decretou estado de emergência na BR-324, no trecho na cidade de Simões Filho. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14), uma semana após o surgimento de crateras na rodovia.
Conforme o DNIT, o decreto de estado de emergência leva em consideração a necessidade de intervenções imediatas no trecho. Na decisão, o Departamento afirmou que a pista apresenta um “recalque decorrente do processo erosivo do trecho”.
“A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido a acentuado recalque da plataforma rodoviária decorrente de processo erosivo sobre obra de arte corrente de drenagem transversal, com evolução progressiva para ambas as pistas de rolamento”, diz o texto do decreto.
Interdição
A interdição da BR-324 completou uma semana nesta terça (14) e seguia sem previsão de liberação. Em entrevista à Record, o Superintendente Regional do DNIT no Estado da Bahia, Roberto Alcântara, informou que a entidade fará uma força-tarefa para liberar a via até este final de semana. Até então, não havia previsão de normalização.
No momento, as faixas da esquerda permanecem interditadas em ambos sentidos da rodovia, tanto para Salvador quanto para Feira de Santana. Assim, o tráfego ocorre pelas faixas da direita que estão liberadas.
Segundo o órgão, apesar da restrição, o fluxo de veículos segue normal, sem registro de congestionamentos, permitindo a circulação com boa fluidez.
Espanha elimina a França (2×0) e aguarda vencedor de Argentina x Inglaterra na final da Copa do Mundo
A Espanha é a primeira finalista desta edição da Copa do Mundo. Nesta terça-feira (14), a seleção comandada por Luis de la Fuente venceu a França por 2 a 0, no AT&T Stadium, em Dallas, e garantiu vaga na decisão. Dominando a partida do início ao fim, a La Roja marcou com Oyarzabal e Pedro Porro.
Agora, a Espanha aguarda o vencedor da outra semifinal, entre Inglaterra e Argentina, que será disputada nesta quarta-feira (15), para conhecer seu adversário na grande final. A decisão acontece no domingo (19), no MetLife Stadium, em Nova Jersey.
Com a vitória sobre a França, a Espanha não apenas garantiu vaga na final da Copa do Mundo de 2026, como também igualou um recorde histórico entre seleções.
A equipe espanhola chegou a 37 jogos de invencibilidade, sequência que contabiliza tanto partidas oficiais quanto amistosos. Com o resultado, a La Fúria iguala a marca da Itália, estabelecida entre 2018 e 2021.
Matrículas para cursos técnicos do PROEJA seguem abertas na rede estadual, até 22 de julho
Jovens e adultos que desejam concluir a Educação Básica e obter uma formação técnica já podem se matricular nos cursos do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), ofertados pela rede estadual de ensino. A matrícula para o semestre letivo 2026.2 começou nesta terça-feira (14) e segue até o dia 22 de julho, nas unidades escolares que oferecem as vagas.
Os cursos são destinados a pessoas com 18 anos, ou mais, completos até 23 de agosto deste ano, que tenham concluído o Ensino Fundamental ou possuam o Ensino Médio incompleto. Com duração de cinco semestres, a formação integra a Educação Básica à qualificação profissional, ampliando as oportunidades de inserção no mundo do trabalho e de continuidade dos estudos.
A matrícula deve ser realizada presencialmente na unidade de ensino, mediante apresentação da documentação exigida, como histórico escolar, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, entre outros. Candidatos com deficiência terão atendimento exclusivo e prioritário no dia 15 de julho, conforme o calendário estabelecido pela portaria.
A oferta contempla cursos técnicos de diferentes eixos tecnológicos, distribuídos por diversas unidades escolares da capital e do interior. As vagas, os cursos disponíveis, os turnos de funcionamento e as respectivas escolas constam no Anexo II da Portaria nº 1299/2026, publicada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (14).
Prefeitura de Jequié emite nota sobre incidente entre dono de empresa e veículo locado no município
Imagens gravadas por câmeras de celulares, de um incidente ocorrido em frente a uma empresa localizada na Avenida Castelo Branco, centro de Jequié, na tarde desta terça-feira (14) viralizam nas redes sociais, após ser visto o proprietário da empresa que atua no ramo de troca de óleo e assistência automotiva, conduzir um veículo plotado com adesivo da Prefeitura de Jequié, empurrando-o em seguida sem condutor pela via. Antes disso, teria sido quebrado vidro lateral do veículo e danificado uma parte da chaparia.
Após o ocorrido, a Prefeitura de Jequié, em nome do Departamento de Transportes, emitiu uma nota pública, com o relato e interpretação do fato, cuja ocorrência foi registrado em Boletim, na Delegacia Territorial de Jequié/9ª Coorpin. Leia a seguir a íntegra da nota seguida das imagens que estão postadas nas redes sociais:
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