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Principais Notícias
Operação Mulheres Seguras registra 156 prisões e mais de 2,4 mil diligências na Bahia
Proteger, orientar e prevenir. Ao longo de agosto, essas ações ganharam reforço em diferentes regiões da Bahia com a 5ª fase da Operação Mulheres Seguras, do Governo Federal, finalizada nesta segunda-feira (31/8). No estado, a iniciativa é desenvolvida pela Polícia Civil, que cumpriu medidas de repressão aos crimes, realizou atendimentos às vítimas e promoveu atividades educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.
Desde o dia 1º deste mês, a operação resultou em 156 prisões em flagrante por crimes como injúria, estupro, lesão corporal, violência psicológica e descumprimento de medidas protetivas de urgência. Também foram cumpridos 31 mandados judiciais relacionados a esses crimes. Além das prisões, as equipes realizaram 2.445 diligências, incluindo 47 visitas preventivas, 1.885 atendimentos a vítimas e 513 acompanhamentos de medidas protetivas. As ações foram realizadas em diferentes municípios do estado.
A prevenção também esteve entre as prioridades da operação. Ao todo, foram promovidas 119 atividades educativas, de forma presencial e pelas redes sociais, com orientações sobre como identificar, prevenir e denunciar situações de violência de gênero. Para a diretora do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Vulneráveis (DPMCV), delegada Juliana Fontes, os resultados reforçam que o trabalho precisa ser permanente.
“Nosso trabalho é proteger, prevenir e garantir que a vítima não esteja sozinha. Cada número, cada ação, representa um avanço na proteção das mulheres e na responsabilização dos autores de violência.”
Resultados da operação são apresentados e ações de proteção têm continuidade
Com o término da ação, os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (31), durante reunião no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. No encontro, foram detalhadas as ações de combate à violência contra as mulheres realizadas em diferentes regiões do estado.
Também nesta segunda-feira (31), a Polícia Civil participou de uma atividade na Estação Rodoviária do Sistema Metroviário Salvador/Lauro de Freitas, onde foi renovado o compromisso de continuidade dos atendimentos ao público feminino nos terminais metroviários, a cada 15 dias. Na ocasião, também foi avaliado o primeiro mês de operação do vagão destinado às mulheres durante os horários de maior movimentação no modal.
Participaram da atividade, além da Polícia Civil, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), da Polícia Militar e da concessionária CCR Metrô.
Candidato enan Santos vai tentar reverter a suspensão de sua campanha pelo TSE
A campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, prepara uma ofensiva jurídica para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, cautelarmente, atos da campanha eleitoral. O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa eleitoral do candidato, afirmou nesta segunda-feira (30/8), que ingressará com um mandado de segurança acompanhado de pedido de liminar, no próprio TSE, que hoje é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques. A estratégia é tentar derrubar rapidamente as restrições impostas por Toffoli antes que elas produzam efeitos capazes de comprometer a candidatura.
A decisão de Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa em perfis de internet que não foram informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação de Renan em debates, podcasts e outros meios de comunicação. O ministro também determinou que o candidato e o partido informem, em 24 horas, a existência de outros canais utilizados na campanha e se manifestem sobre eventual violação das regras eleitorais, sob pena de indeferimento do registro.
Especialistas veem excesso em decisão
Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que houve “excesso” na decisão de Toffoli e que a suspensão da campanha é “abusiva”. Segundo esses especialistas, o ministro deveria ter suspendido apenas contas ilegais, e não toda a companha.
Para o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Toffoli deveria ter ainda acionado a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar possíveis ilícitos eleitorais por parte da campanha de Renan Santos, em vez de ter suspendido a campanha em decisão de ofício.
Após a decisão, o candidato enviou um vídeo pelo WhatsApp da campanha, dizendo que vai tentar derrubar a decisão “injusta e ilegal” e “persecutória”.
Dono do Feira FC é retirado de investigação contra bets; entenda
O empresário e um dos proprietários do Feira FC, equipe de futebol baiano, que fez a sua estreia este ano na Série B do Campeonato Estadual, Bruno Karttos Oliveira Nascimejnto, foi retirado da investigação que apura um esquema de apostas ilegais, golpes e lavagem de dinheiro, após a Justiça reconhecer que a inclusão dele entre os alvos ocorreu com base em uma informação societária incorreta.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro ao acolher embargos de terceiro apresentados pelo empresário. Com a constatação do erro, foram determinadas a retirada de Bruno do rol de alvos, a liberação integral dos valores bloqueados e a devolução dos bens apreendidos durante a operação.
A vinculação de Karttos ao caso ocorreu após um relatório encaminhado pelo Banco BTG Pactual ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar que ele seria beneficiário final e teria 90% de participação na empresa Code Tech Enterprise Ltda., atualmente denominada Code Fabrik Enterprise Ltda. Essa informação foi usada para estabelecer contra Bruno um limite de bloqueio patrimonial de R$ 95.818.994,74.
A decisão judicial, no entanto, apontou que os registros oficiais da Junta Comercial de São Paulo não indicavam qualquer participação do empresário na companhia.
“Não há, na Ficha Cadastral Completa, registro de participação de BRUNO KARTTOS OLIVEIRA NASCIMENTO no quadro societário da empresa, circunstância que afasta, à luz dos registros mercantis apresentados, a premissa de que o Embargante teria integrado ou controlado a referida pessoa jurídica.” (A Tarde)
Candidatura do Escritor Augusto Cury cresce 9% nas pesquisas e aparece em 3º lugar na corrida presidencial
O escritor Augusto Cury (Avante) alcançou o terceiro lugar na disputa presidencial pelo primeiro turno nas pesquisas Atlas/Bloomberg e BTG/Nexus divulgadas na manhã desta segunda-feira (31/9). O candidato do Avante chegou a atingir dois dígitos no levantamento BTG/Nexus, saltando de 2% a 11% das intenções de voto. No estudo Atlas/Bloomberg, ele atingiu 7,8%, após sair de 1,6% na pesquisa passada. Na semana passada, o Estadão registrou que vídeos do escritor inundaram as redes, com milhões de visualizações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) seguem na liderança. O petista tem 43,4% dos votos contra 33,7% de Flávio no primeiro tempo, segundo a pesquisa Atlas. No levantamento BTG/Nexus, Lula marca 39% e Flávio 33%.
Os demais candidatos mantiveram posições semelhantes abaixo dos dois dígitos. Na Atlas, Renan Santos, do Missão, ocupa o quarto lugar com 7,6%, Ronaldo Caiado, do PSD, está em quinto, com 3,3%. Outros candidato somaram menos de 2%.
Na BTG/Nexus, Caiado aparece em quarto, com 5%. Em seguida, com 3%, vem Renan Santos, e Romeu Zema (Novo) registrou 1%. Brancos e nulos somam 3% e não sabem ou não responderam 3%. Em outra projeção de 1º turno, o coach Pablo Marçal, que está inelegível por decisão da Justiça Eleitoral, pontua 3%.
Os dados da Atlas foram coletados entre os dias 25 e 30 de agosto e da BTG/Nexus entre 28 e 30, registrando o movimento do eleitorado após o debate presidencial promovido por Band e Estadão, com parceria de TV Cultura, Gazeta e Jovem Pan (dia 23), as sabatinas promovidas pela TV Globo (25 a 30) e o início do horário gratuito eleitoral (28).
Não foram realizadas projeções com o escritor Augusto Cury para o segundo turno.
SUS terá três novos medicamentos para câncer de pulmão
Três novos medicamentos para o tratamento de câncer de pulmão serão disponibilizados a pacientes em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de outubro. São eles o brigatinibe, o gefitinibe e o durvalumabe.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 1,9 mil pacientes devem ser atendidos. Consideradas medicações de alta tecnologia, os remédios podem custar até R$ 643 mil por ano na rede privada.
O brigatinibe e o gefitinibe são duas terapias-alvo orais que atuam diretamente sobre alterações específicas das células cancerígenas. Uma das vantagens é que o remédio pode ser administrado na casa do paciente com menor incidência de eventos adversos em comparação aos esquemas convencionais de quimioterapia.
O terceiro medicamento, o durvalumabe, estimula a capacidade do sistema imunológico de combater os tumores cancerígenos. Ele é indicado para pacientes com câncer de pulmão em estágio 3, que não podem ser tratadas com cirurgia.
As medicações serão financiadas integralmente pelo governo federal a partir da implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF-Onco), criada para ampliar a oferta de tratamentos pelo SUS.
De acordo com o ministério, serão ofertados por meio da AF-Onco 23 medicamentos oncológicos de alto custo, ampliando em 35% a oferta de tratamentos na rede pública.
A estimativa é de que mais de 100 mil pessoas sejam contempladas pela política, com orçamento anual estimado em R$ 2,1 bilhões.
Projeto de lei quer obrigar bancos a devolverem dinheiro de vítimas de golpes
Se você já perdeu dinheiro em um golpe do Pix, essa realidade pode mudar. O Projeto de Lei 3127/26, apresentado em agosto de 2026 na Câmara dos Deputados, quer acabar com a burocracia do estorno ao propor que as instituições financeiras devolvam o valor integral às vítimas em até cinco dias úteis.
A proposta, que ainda passará por votação, prevê que o reembolso ocorra mesmo se o banco não conseguir recuperar o montante transferido para a conta do criminoso.
Para ter direito ao ressarcimento obrigatório, o cidadão precisará seguir critérios rígidos estabelecidos pelo texto.
Prazo de contestação: a vítima terá até 80 dias após a transação eletrônica para notificar o banco.
Investigações complexas: caso o crime exija uma apuração aprofundada, a instituição financeira terá o limite máximo de35 dias úteis para concluir a análise.
Recusa de pagamento: o banco só poderá negar o estorno se provar juridicamente que o próprio cliente participou do golpe ou agiu com dolo.
Atualmente, a segunda versão do Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central (MED 2.0) permite o rastreamento do dinheiro em várias camadas de contas. No entanto, o sistema ainda só devolve a quantia se houver saldo disponível. Como as quadrilhas esvaziam as contas em minutos, a taxa média de recuperação nacional gira em torno de apenas 9%.
A nova proposta pretende corrigir essa brecha mudando a responsabilidade financeira. Caso o dinheiro desapareça, o prejuízo passaria a ser dividido igualmente entre o banco de quem fez a transferência e a instituição que acolheu a conta do golpista. (Agência Brasil)
TSE deve definir limites para uso de IA em campanhas nesta terça-feira (1º)
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar na próxima terça-feira (1º/9) a ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por IA (inteligência artificial) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com potencial para orientar outros casos analisados pela Justiça Eleitoral. A Corte também deverá decidir se houve irregularidade e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material.
Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, por isso, teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.
Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE afirmando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.
O caso será analisado no tribunal eleitoral em meio a um debate ainda sem consenso entre os ministros sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas e, principalmente, sobre quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes.
Moto colide frontalmente com carro na BA-547 entre Apuarema e Jequié
Um grave acidente de trânsito registrado na tarde de domingo (30/8), altura do km 42, da BA-547, entre os municípios de Apuarema e Jequié. Segundo informações do 3º Pelotão da CIPRv, por volta das 15h25, uma motocicleta de dados não anotados, colidiu na lateral dianteira de um automóvel Fiat/Pálio, PJD5E40, de propriedade de Joselito Bastos Barbosa.
O condutor da moto, Geovani de Jesus Oliveira, 38 anos, morador de Apuarema, ficou gravemente ferido, foi socorrido por equipe do SAMU para o Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, em Jequié. Quando a guarnição da PRE chegou ao local , a motocicleta já havia sido retirada do local. O carro foi removido por uma empresa de guincho e encaminhado para o pátio RB para ser periciado. O acidente foi registrado pela Delegacia Territorial de Jequié, para apurar as consequências do acidente.
Comércio, serviços e turismo lançam campanha contra votação da escala 6×1 antes das eleições
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal sem redução no salário avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (02/9). O governo Lula corre para que a aprovação aconteça antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha. O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou na quinta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O congressista atendeu ao governo e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) lançou no domingo (30/8) campanha contra a votação e possível extinção da escala de trabalho 6×1. A entidade que representa os setores destaca a proximidade das eleições como fator de alarme para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.
“A conta já está alta demais” é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: “Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.
Em comunicado, a confederação afirma que “a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos” e evoca a possível extinção da taxa das blusinhas, também em discussão, como “agravante na concorrência desleal para o varejo nacional” e “parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.
A CNC ainda estima que 90% da mão de obra nos setores que representa atue no regime 6×1. A confederação afirma que poderá ser necessário repassar o peso financeiro da mudança para o consumidor final.
Ela ainda “apela aos senadores por sensatez e serenidade” e afirma que “não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador”.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.
Setembro Amarelo expõe lacunas na proteção de quem cuida de pessoas com deficiência
Novo serviço do SUS para mães atípicas reacende debate sobre direitos já previstos em lei e sobre a saúde mental de familiares cuidadores.
Redução ou adequação da jornada para servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência, prioridade em vagas de teletrabalho em determinadas situações, proibição de cobrança adicional por escolas privadas para medidas de inclusão, direito a acompanhante em internações e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando preenchidos os requisitos. A legislação brasileira já reúne mecanismos que podem aliviar parte da rotina dessas famílias. O problema é que os direitos estão espalhados por diferentes normas e nem sempre alcançam diretamente quem assume a maior carga do cuidado.
Às vésperas do Setembro Amarelo, essa lacuna ganha um novo componente. Em 24 de agosto, o Ministério da Saúde lançou o Acolhe Mais, serviço nacional de teleatendimento em saúde mental que inclui mães atípicas e outros familiares que cuidam de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. A previsão é de até 100 mil atendimentos mensais pelo Meu SUS Digital.
Para a advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados, a iniciativa chama atenção para uma questão que o Direito ainda trata de maneira fragmentada. “Existem garantias importantes para a pessoa com deficiência e algumas proteções que alcançam seus responsáveis, mas ainda há uma distância entre reconhecer a necessidade do cuidado e proteger, de forma ampla, a pessoa que cuida. Quando esse cuidador adoece, toda a estrutura familiar pode ser afetada”, afirma.
Na prática, há direitos que muitas famílias desconhecem. A Lei nº 8.112/1990 prevê horário especial, sem compensação, ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, mediante comprovação da necessidade. O Supremo Tribunal Federal estendeu a aplicação da regra a servidores estaduais e municipais. Já a Lei nº 14.457/2022 estabelece prioridade, quando a atividade permitir, para trabalhadores com filho, enteado ou pessoa sob guarda com deficiência na alocação de vagas de teletrabalho e prevê priorização de medidas de flexibilização da jornada.
Na educação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência obriga escolas privadas a cumprir medidas de inclusão, inclusive a oferta de profissional de apoio escolar quando cabível, sem cobrança adicional. Na saúde, garante à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante. Famílias de baixa renda ainda podem requerer, para a pessoa com deficiência que cumpra os critérios legais, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal.
ANEEL mantém bandeira tarifária amarela em setembro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou na última sexta-feira (28/8) que a bandeira tarifária para setembro de 2026 será amarela, repetindo o cenário observado nos últimos meses. Desde maio a bandeira amarela é acionada no País.
A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no País, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados. Na prática, a bandeira amarela indica cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
O sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no Brasil e os custos associados ao seu fornecimento. O mecanismo funciona como um sinalizador que torna mais transparente o custo real da energia para a população.
Diante desse cenário, a ANEEL reforça a importância do uso consciente da energia elétrica. Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz.
Médico baiano indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2027
O médico Geraldo Leite, primeiro reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz de 2027. A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes. A indicação recebeu apoio da Câmara Municipal de Feira de Santana na última quarta-feira (26/08).
Natural de Aracaju, em Sergipe, Geraldo Leite nasceu em 23 de abril de 1926 e completou 100 anos de idade. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 1950, construiu grande parte da trajetória profissional na Bahia.
Aos 96 anos, em 2022, lançou o primeiro livro de uma trilogia sobre o amigo e médico José Silveira (1904-2001), fundador do Instituto Brasileiro para Investigação da Tuberculose (IBIT), em Salvador, em 1937.
Com um extenso currículo e cidadania feirense, Geraldo Leite foi descrito como “um homem além do seu tempo” pelo vereador Jorge Oliveira, autor da Moção de Apoio da Câmara.
Segundo o parlamentar, a trajetória e as obras do médico estão “imortalizadas nos corações e mentes de todos que o conheceram e o conhecem”. Membro Honorário da Academia Feirense de Letras, Geraldo Leite tem uma indicação “mais do que justa”, segundo Jorge Oliveira.
Qual obra pública é mais importante para o desenvolvimento de Jequié e região?
- Conclusão da Ferrovia FIOL (40%, 21 Votos)
- Duplicação da BR-101 (Serra do Mutum) (31%, 16 Votos)
- Construção de um hospital municipal (19%, 10 Votos)
- Construção de Aeroporto Regional (10%, 5 Votos)
Total de Participantes:: 52