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Principais Notícias
Carreta carregada de peças de eucalipto pega fogo na ladeira do Mutum, BR 116
Uma carreta carregada de eucalipto pegou fogo na manhã de quinta-feira (5/11), na Ladeira do Mutum, trecho da BR-116, no município de Jaguaquara. O veículo seguia no sentido Jequié–Entroncamento de Jaguaquara quando foi tomado pelas chamas. Motoristas que trafegavam pelo trecho precisaram utilizar meia pista para evitar acidentes.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), por meio da 2ª Companhia do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, em Jaguaquara, foi acionado às 6h25 para combater o incêndio, após solicitação do DNIT.
Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do DNIT atuam na ocorrência. Até o momento, não há informações sobre feridos. O atendimento permanecia em andamento.
Cel. PM Ivo Silva Santos receberá a Comenda 2 de Julho na ALBA
Em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (3/11), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, à unanimidade, projeto de resolução de autoria do deputado municipalista Hassan (PP) concedendo a Comenda 2 de Julho ao coronel da Polícia Militar da Bahia Ivo Silva Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. “Homenageá-lo com a maior distinção do legislativo baiano é um ato de reconhecimento e gratidão diante do conjunto de realizações que têm marcado sua trajetória e seu papel fundamental na segurança pública e na ordem social em nosso Estado”, afirmou o parlamentar. A outorga da Comenda será realizada em Sessão Especial, na Alba, em data a ser divulgada.
Hassan destaca que “natural de Ubaitaba, o coronel Ivo Silva Santos é um exemplo de dedicação à carreira militar, tendo uma trajetória marcada por competência, disciplina e resultados expressivos ao longo de mais de três décadas de serviço à PM baiana”. Com formação sólida, graduou-se no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar da Bahia em 1976, e buscou constante aprimoramento acadêmico e prático, destacando-se em cursos como o de Aperfeiçoamento de Oficiais, Gestão de Conflitos Agrários e Gerenciamento de Crises, além de especializações em segurança pública e gestão estratégica.
O Cel. PM Ivo, traz em sua vasta experiência profissional o exercício de atividades de gestão pública, a exemplos da chefia da 7ª Ciretran em Jequié, onde foi responsável pelo primeiro projeto de sinalização de trânsito da cidade, e o comando do 19º BPM/Jequié, período em que atuou ativamente na construção e inauguração da sede do batalhão. O oficial exerceu também funções de destaque como coordenador técnico do Conselho de Operações da Polícia Militar, além de ter comandado o Policiamento da Região Norte e da Região Sul do Estado.
Ao longo de sua carreira, acrescenta a proposta, o Cel Ivo recebeu diversas honrarias, que atestam a qualidade e o reconhecimento de seu trabalho, incluindo as Medalhas de Bronze, Prata e Ouro pelos anos de serviço, a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, além de medalhas do mérito policial de outros estados. Sua atuação também foi reconhecida pelas comunidades que serviu, sendo agraciado com o Título de Cidadão Jequieense e a Comenda do Mérito Brasão de Jequié.
Redução da maioridade penal: Senado aguardará votação de PEC da Câmara
A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4/11).
O anúncio foi feito após o desmembramento de duas emendas sobre o tema, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão pelos deputados em comissão especial desde agosto.
Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do presidente do Senado descumpre compromisso firmado na terça-feira após o desmembramento das propostas.
Propostas desmembradas
Uma das propostas desmembradas da PEC da Segurança Pública é a PEC 20/2026, do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta era tida como a com maior probabilidade de consenso para votação no Senado.
A outra proposta é a PEC 19/2026, do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.
CNJ determina que certidões de óbito informem quando morte ocorrer em ação policial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que certidões de óbito de pessoas mortas em ações policiais deverão informar expressamente quando a morte ocorrer em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública. A medida busca garantir maior transparência aos registros e facilitar o acesso de familiares a reparações e benefícios.
Até então, os documentos registravam apenas a causa médica da morte, sem especificar as circunstâncias em que o óbito ocorreu. Com a nova determinação, as certidões deverão apresentar tanto a causa clínica quanto o contexto da ocorrência.
A regra abrange, por exemplo, vítimas de disparos de arma de fogo durante operações policiais e casos de desaparecimento nessas circunstâncias, quando a morte presumida for reconhecida judicialmente.
A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário virtual do CNJ e considera mortes decorrentes ou ocorridas no contexto de intervenções de agentes das polícias Civil e Militar, dos corpos de Bombeiros, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A determinação também se estende a outras categorias e instituições que exerçam poder de polícia relacionado à segurança pública.
O conselho ainda proibiu o uso de expressões consideradas estigmatizantes, criminalizantes ou que naturalizem a violência nos registros, como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte”, “confronto” e “oposição” à intervenção policial.
A orientação é que seja utilizada a seguinte redação: “morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado”.
A resolução também prevê a possibilidade de retificação de certidões já emitidas, desde que exista decisão judicial reconhecendo que a morte ocorreu em decorrência de ação policial.
Pé-de-Meia Universitário deve começar em 2027 para aluno do CadÚnico
O ministro da Educação (MEC), Leonardo Barchini, disse, nesta quarta-feira (4/11), que o Pé-de-Meia Universitário tem a implementação prevista para 2027. A nova etapa do programa será focada na permanência de estudantes do ensino superior cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e na conclusão de curso de graduação nas universidades públicas.
De acordo com o ministro da Educação, a expansão chega para atender a mudança no perfil acadêmico dos estudantes das universidades federais nos últimos 20 anos. Se antes, dois terços vinham da rede privada, atualmente, dois terços são estudantes de escolas públicas.
Para o ministro, a garantia de acesso ao ensino superior público, agora, exige o acompanhamento de políticas de permanência nos cursos.
“Como esse perfil de estudante mudou, precisamos dar outro tipo de assistência para que esse estudante permaneça. Porque acessar é uma das etapas que esse estudante vence, mas permanecer é uma outra batalha igualmente difícil.”
Após quatro anos de análises, o MEC está na fase final do desenho do Pé-de-Meia Universitário. O ministro confirmou que o programa terá a seguinte estrutura financeira prevista, a partir de 2027:
- bolsa: R$ 700 por mês, concedida durante 10 meses ao longo do ano letivo;
- poupança mensal: R$ 250 por mês, durante 10 meses, retidos em poupança;
- resgate final: o universitário poderá sacar R$ 10 mil (mais correção inflacionária) ao concluir, em quatro anos, a graduação, para iniciar a vida profissional.
“A contrapartida também vai ser permanecer na universidade, concluir o curso de uma forma integral, no tempo certo, para que a gente possa de fato transformar ainda mais esse país”, explica Leonardo Barchini.
Universalização do Pé-de-Meia
Durante o programa, o ministro anunciou também que, a partir de 2027, o programa Pé-de-Meia na versão escolar será ampliado para todos os estudantes do ensino médio público brasileiro.
“Já iniciamos todos os estudos necessários para saber como implementar isso. Esperamos concluí-lo em 30 dias e [o Pé-de-Meia] será implementado a partir do de março do ano que vem, quando começam as aulas da rede pública”, estima o ministro.
UFSB realiza eventos no campus de Jequié com foco no protagonismo feminino e na transformação social
Com o tema “Mulheres, Saberes e Territórios: Extensão, Cultura e Transformação Social”, o Campus Maria Felipa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em Jequié, recebe a etapa final da quinta edição do Fórum de Cultura e do VIII CONEX.
Consolidado como um dos principais espaços de diálogo regional, os eventos colocam em destaque as contribuições das mulheres nas dinâmicas sociais, culturais e comunitárias, além de reforçar o papel transformador da universidade pública na região. o CONEX e o Fórum já passaram pelos campi das cidades de Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Ilhéus e terá o seu encerramento no dia 12 de novembro em Jequié, que marca a estreia do campi Maria Felipa, inaugurado em 2026.
A edição deste ano tem como objetivo dar visibilidade ao protagonismo dos saberes locais. Em Jequié, as atividades buscam fortalecer o vínculo e promover o diálogo horizontal entre a comunidade acadêmica e a sociedade civil, envolvendo artistas locais, movimentos sociais e comunidades tradicionais.
Organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX), o Fórum e o CONEX funcionam como polos de promoção e debate para a produção cultural que nasce e se desenvolve no interior da Bahia, estreitando os laços institucionais com o público externo através de uma perspectiva descentralizada.
A programação no campus contará com uma série de atrações gratuitas e abertas ao público, incluindo:
Mesas de debate e rodas de conversa pautando as políticas culturais regionais;
Intervenções artísticas e culturais de talentos locais e acadêmicos;
Oficinas práticas voltadas ao intercâmbio de experiências;
Apresentações de projetos de Arte e Cultura desenvolvidos nos territórios.
Ex-presidente do Coren-BA, é acusada de exigir R$ 10 mil de propina de empresa vencedora de licitação
A ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Gisele Paixão, e a então tesoureira da autarquia, Kátia Gama, são acusadas de exigir R$ 10 mil em propina de uma empresa contratada pelo Conselho por meio de concorrência pública. A denúncia foi feita pela empresária Vanessa de Oliveira e registrada na Ouvidoria do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sob o protocolo COFEN16817709061114522124. O caso foi revelado em setembro de 2023 pelo portal Gazeta da Semana.
“Quando já estávamos nos despedindo, a tesoureira Kátia informou que o aditivo seria liberado, mas que deste acréscimo eu teria que lhes repassar a quantia de dez mil reais, sendo que o valor total do aditivo em questão seria de R$ 17.500,00”, relatou Vanessa na denúncia.
Vanessa era a gestora, pelo lado da fornecedora, do contrato nº 021/2022, de sonorização e iluminação para um evento do Coren-BA. Segundo o relato, em 16 de novembro de 2022, por volta das 12h15, ela foi chamada de surpresa para uma reunião por chamada de WhatsApp com a então presidente e a tesoureira.
Aditivo com “pedágio”
Na conversa, a presidência teria feito exigências sobre o transporte de convidados que, segundo a empresária, iam muito além do previsto no contrato. Diante da insatisfação da fornecedora, a própria presidente teria sugerido um aditivo contratual de R$ 17.500.
Foi nesse momento que, segundo Vanessa, veio a cobrança dos R$ 10 mil, acompanhada da garantia de que alguns itens não seriam fiscalizados. A empresária afirma que recusou na hora, respondeu que não repassa valores a servidores públicos e se comprometeu a aplicar todo o recurso no evento, com prestação de contas.
Pagamento travado
A pressão, segundo o relato, não parou aí. Logo após a emissão da nota fiscal e o aceite do fiscal do contrato, a tesoureira teria ligado de novo, desta vez pedindo um boleto bancário para receber o valor já no dia seguinte.
Com a nova recusa, a empresa diz ter passado a enfrentar atraso no pagamento. O contrato previa quitação em até dez dias após o evento, mas, segundo a empresária, foram 15 dias só para a tesoureira voltar a atender suas ligações.
“A mesma reforçava que o atraso dependia de liberações do valor, para me obrigar ao repasse de valores solicitados. Reforcei que todos os valores disponíveis foram usados em prol do evento, que o contrato foi proveniente de concorrência pública e que não faria este repasse”, afirmou Vanessa. Segundo ela, o dinheiro só foi pago depois que avisou a presidente e a tesoureira de que levaria o caso ao Cofen.
Denúncia parada no Cofen
A manifestação foi registrada em 17 de abril de 2023, endereçada à então presidente do Cofen, Betânia Maria dos Santos, junto com um documento assinado com a relação dos serviços prestados no empenho. A Ouvidoria informou que encaminhou o caso à Presidência do Conselho Federal e que reabriria a demanda ao receber resposta. No sistema, porém, a manifestação aparece como concluída, sem qualquer registro público de apuração ou de providências.
Dois investigados por estupro de vulnerável são presos em Jequié pela Polícia Civil/DEAM
A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié em desfavor de J.C.G.S. e M.M S.R , investigados pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.
A prisão foi realizada no centro de Jequié, após diligências policiais que resultaram na localização dos investigados J.C.G.S, de 53 anos de idade e M.M.S.R de 57 anos de idade. Após a devida identificação e confirmação da ordem judicial em aberto, foi dado cumprimento ao mandados de prisão preventiva.
O caso envolve a prática de atos libidinosos com duas irmãs menores de idade, atualmente com 16 e 17 anos de idade, sendo que uma delas estava em regime de abrigamento, enquanto a outra estava sob a guarda judicial da esposa de M.M.S.R. Este investigado se defende informando ser poligâmico, por autorização de sua dogmática religiosa.
O crime praticado por M.M.S.R passou a ocorrer desde meados de 2022, época em que a menor tinha 13 anos de idade, e os abusos perduraram por aproximadamente 04 anos.
Com relação ao delito praticado por J.C.G.S., sabe-se que ele se valeu da função de motorista do Abrigo infantil, onde a menor estava acolhida.
Os presos foram conduzidos à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Feira de Economia Solidária volta a acontecer em Jequié de 27 a 29 deste mês
A organização da FEC 22 (Feira de Economia Criativa do Território Médio Rio das Contas), se ultima preparativos para a 2ª edição do evento que estará acontecendo em Jequié dias 27, 28 e 29 de novembro, com acesso livre do público, no estacionamento do Centro de Cultura de Jequié.
O projeto FEC 22 é uma iniciativa do gestor e produtor cultural Alysson Andrade [entrevista a seguir]. O projeto contemplado nos editais de Política Nacional Aldir Blanc Bahia, e tem o apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretária de Cultura do Estado via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.
DNIT anuncia liberação do tráfego na BR-324 em Simões Filho para a noite desta quinta (4)
Após a abertura de uma cratera na BR-324, altura do km 603, em Simões Filho, na terça-feira (2/11), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirma que concluída as obras de restauração, o trecho, será liberado na noite desta quinta (5), antecipando a previsão inicial prevista para sábado (7).
Na manhã de segunda-feira (2), chegou a ser registrada fila de aproximadamente 20 km de extensão na via. De acordo com o DNIT, as fortes chuvas registradas na semana passada, aliadas à obstrução de um dispositivo de drenagem, provocaram o carreamento de partículas finas do solo, resultando no surgimento de um buraco visível na pista e na instabilidade do aterro de acesso ao viaduto.
As equipes técnicas atuaram na reconstrução da estrutura inferior do aterro. Embora veículos leves tenham sido liberados temporariamente por uma das faixas durante a terça-feira, o uso de maquinário pesado para a recomposição do pavimento exigiu a interdição total da pista principal sobre o viaduto. A medida tem como objetivo “garantir a segurança dos trabalhadores e motoristas”.
“A interdição total do trecho sobre o viaduto é indispensável para garantir a segurança dos trabalhadores e dos motoristas durante a recomposição integral do pavimento,” informou o DNIT em nota enviada a imprensa.
Operação Finados: PRF mostra redução na gravidade dos acidentes mesmo com aumento de 15% na movimentação de veículos
A Operação Finados 2026 encerrada às 23h59 de segunda-feira (02/11) pela Polícia Rodoviária Federal-PRF, na Bahia registrou durante quatro dias 45 acidentes de trânsito, sendo 12 graves, deixando 44 pessoas feridas e 5 mortos. A fiscalização de trânsito e o combate à criminalidade nos trechos críticos das rodovias federais que cortam o estado.
Apesar de a movimentação de veículos ter registrado um aumento médio de 15% em relação aos dias normais, os dados indicam uma redução significativa na gravidade das ocorrências na comparação com o feriado equivalente de 2025 (31/10 a 03/11), quando foram computados 36 acidentes (17 graves), 52 feridos e 6 óbitos.
- Rodovias mais acidentadas: BR-116 (13 acidentes), BR-324 (9), BR-101 (7) e BR-242 (5).
- Municípios com mais registros: Vitória da Conquista (5 acidentes), Barreiras (4), Feira de Santana (4), Jequié (4), Candeias (2), Entre Rios (2) e Salvador (2).
- Distribuição diária: O sábado (31/10) concentrou o maior volume de ocorrências (16), seguido pelo domingo (11), segunda-feira (10) e sexta-feira (8).
De acordo com o levantamento da PRF, a ausência de reação do condutor figurou como a principal causa determinante dos acidentes, acompanhada por excesso de velocidade, acesso à via sem observar a presença de outros veículos, condutor dormindo ao volante e embriaguez. As colisões traseiras e frontais foram as tipologias mais frequentes.
Audiência pública no STF discute impactos da medida provisória que proibiu bets no Brasil
O ministro Luiz Fux conduziu nesta terça-feira (3/11), na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online (bets) no Brasil. Na abertura dos trabalhos, Fux ressaltou a importância do debate público sobre o tema e destacou dados reunidos durante a primeira audiência sobre as bets, realizada em novembro de 2024.
Segundo o ministro, os elementos apresentados na primeira audiência serão considerados na análise dos processos relacionados à matéria, e agora novos segmentos serão ouvidos, como a Associação Brasileira de Supermercados, tendo em vista que o setor registrou um incremento nas vendas após a proibição das apostas online. A realização da segunda audiência decorre de novos questionamentos jurídicos após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as bets no país.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para ampliar a análise dos argumentos apresentados em processos sobre o tema. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam dispositivos da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, responsável pela regulamentação da atividade. Outras quatro ADIs propostas após a edição da MP 1.394/2026.
Principais pontos discutidos
- Posição dos clubes: Representantes de onze clubes de futebol participaram da audiência para defender o mercado regulado e alertar sobre perdas financeiras severas.
- Impacto econômico: O Flamengo, por exemplo, estimou que a proibição pode gerar uma perda de cerca de R$ 430 milhões e afetar até 1,2 mil empregos, além de prejudicar o financiamento de esportes olímpicos mantidos por diversas agremiações.
- Argumentos dos clubes: Dirigentes e advogados apontaram a quebra de segurança jurídica em contratos firmados com empresas do setor e argumentaram que a ausência de regulação dificulta o combate à manipulação de resultados.
- Posição do governo: O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a medida destacando problemas sociais graves associados ao vício em jogos, endividamento das famílias e a proximidade do setor com o crime organizado.
- Posição do STF: O ministro Luiz Fux indicou no início da sessão ser, no momento, favorável ao banimento das bets, ressaltando os danos sociais e o lucro extraído da vulnerabilidade dos apostadores.
Ao rebater críticas de que esta convocação teria privilegiado empresas do setor e clubes de futebol, favoráveis às bets, Fux destacou que, na primeira audiência, mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil foram ouvidos ao longo de dois dias. Na ocasião, os expositores apresentaram estudos e relatos sobre as consequências das apostas para a saúde mental e física, a organização familiar e a economia. Entre os temas debatidos estavam a ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo em relação aos jogos, o endividamento das famílias e os riscos sociais associados à atividade.
O ministro também mencionou os riscos relacionados à dependência, à desintegração familiar e a situações extremas de vulnerabilidade, como o suicídio e a violência contra a mulher. Ele reforçou que o modelo de exploração dos jogos de azar obtém lucro a partir da vulnerabilidade dos próprios apostadores. “A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama”, afirmou o relator da matéria.
Estiveram inscritos na audiência, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guaraní e Portuguesa.