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Principais Notícias
Audiência pública no STF discute impactos da medida provisória que proibiu bets no Brasil
O ministro Luiz Fux conduziu nesta terça-feira (3/11), na sala de sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online (bets) no Brasil. Na abertura dos trabalhos, Fux ressaltou a importância do debate público sobre o tema e destacou dados reunidos durante a primeira audiência sobre as bets, realizada em novembro de 2024.
Segundo o ministro, os elementos apresentados na primeira audiência serão considerados na análise dos processos relacionados à matéria, e agora novos segmentos serão ouvidos, como a Associação Brasileira de Supermercados, tendo em vista que o setor registrou um incremento nas vendas após a proibição das apostas online. A realização da segunda audiência decorre de novos questionamentos jurídicos após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as bets no país.
A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux para ampliar a análise dos argumentos apresentados em processos sobre o tema. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam dispositivos da Lei 14.790/2023, conhecida como Lei das Bets, responsável pela regulamentação da atividade. Outras quatro ADIs propostas após a edição da MP 1.394/2026.
Principais pontos discutidos
- Posição dos clubes: Representantes de onze clubes de futebol participaram da audiência para defender o mercado regulado e alertar sobre perdas financeiras severas.
- Impacto econômico: O Flamengo, por exemplo, estimou que a proibição pode gerar uma perda de cerca de R$ 430 milhões e afetar até 1,2 mil empregos, além de prejudicar o financiamento de esportes olímpicos mantidos por diversas agremiações.
- Argumentos dos clubes: Dirigentes e advogados apontaram a quebra de segurança jurídica em contratos firmados com empresas do setor e argumentaram que a ausência de regulação dificulta o combate à manipulação de resultados.
- Posição do governo: O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, defenderam a medida destacando problemas sociais graves associados ao vício em jogos, endividamento das famílias e a proximidade do setor com o crime organizado.
- Posição do STF: O ministro Luiz Fux indicou no início da sessão ser, no momento, favorável ao banimento das bets, ressaltando os danos sociais e o lucro extraído da vulnerabilidade dos apostadores.
Ao rebater críticas de que esta convocação teria privilegiado empresas do setor e clubes de futebol, favoráveis às bets, Fux destacou que, na primeira audiência, mais de 50 especialistas, representantes de órgãos públicos e integrantes da sociedade civil foram ouvidos ao longo de dois dias. Na ocasião, os expositores apresentaram estudos e relatos sobre as consequências das apostas para a saúde mental e física, a organização familiar e a economia. Entre os temas debatidos estavam a ludopatia, caracterizada pelo comportamento compulsivo em relação aos jogos, o endividamento das famílias e os riscos sociais associados à atividade.
O ministro também mencionou os riscos relacionados à dependência, à desintegração familiar e a situações extremas de vulnerabilidade, como o suicídio e a violência contra a mulher. Ele reforçou que o modelo de exploração dos jogos de azar obtém lucro a partir da vulnerabilidade dos próprios apostadores. “A exploração dos jogos constitui uma atividade que extrai seu lucro a partir da incapacidade das pessoas entenderem, são protagonistas inconscientes do seu próprio drama”, afirmou o relator da matéria.
Estiveram inscritos na audiência, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Vitória, Ponte Preta, Guaraní e Portuguesa.
Senado aprova PEC da Segurança Pública sem discutir redução da maioridade
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3/11), em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública sem a emenda que reduzia para 16 anos a maioridade penal. Foram 73 votos a favor e nenhum voto contra na primeira etapa de votação e 75 votos a favor contra nenhum contra na segunda fase. Agora, o texto vai à promulgação.
A votação ocorreu depois de um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade, que levou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O tema não estava no texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e surgiu por meio de emendas apresentadas no plenário.
Na sessão desta terça, os senadores rejeitaram a inclusão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na PEC da Segurança. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que as emendas fossem discutidas em outra proposta.
Para isso, foi colocado em votação no plenário um requerimento e transformadas as emendas em PECs anônimas, que serão enviadas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O placar foi de 38 votos a favor da tramitação paralela e 36 contra.
O que prevê a PEC
A PEC da Segurança prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e operação integrada de sistemas. O texto também amplia as atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.
A PEC prevê regras mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com medidas relacionadas à posição hierárquica dos envolvidos.
Motocicleta com adulteração dos sinais identificadores apreendida pela PRE na BA-650 em Itagibá
Durante patrulhamento ostensivo e preventivo na BA-650, km 58, trecho entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, policiais militares do 3º Pelotão/Jeq da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna, abordaram na segunda-feira (2/11), uma motocicleta que apresentava indícios de irregularidade na identificação.
Durante a fiscalização, consultas ao sistema SENATRAN apontaram divergência entre a placa ostentada e as características do veículo. A placa correspondia a uma Honda CG 125 Fan, de cor preta, enquanto a motocicleta abordada era da marca Suzuki, de cor prata. Os policiais militares também constataram que a numeração do chassi estava suprimida. Diante das irregularidades, o condutor e a motocicleta foram apresentados à Delegacia Territorial de Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.
Moradores reivindicam solução para drenagem de água proveniente do Hospital Prado Valadares
Moradores da Rua São Benedito localizada no entorno do muro do Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, continuam chamando a atenção para um dreno de água proveniente da área interna do hospital, que despeja na via.
Os moradores alegam que nos períodos de chuva a quantidade de água se avoluma e mistura-se com esgotos. As pessoas que residem no local chamam a atenção da Embasa, Prefeitura ou a quem de direito para canalizar a saída da água evitando que eles convivam nas portas de suas casas com essa recorrente situação.
PRF libera parcialmente trecho da BR-324 após buraco em Simões Filho
Por volta das 16h55, de segunda-feira (02/11), a Polícia Rodoviária Federal-PRF, divulgou a interdição parcial da BR-324, trecho de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, com os veículos de pequeno porte sendo liberados transitar pela via, em uma das faixas.
A via foi interditada às 10h50, do mesmo dia, decorrência de um buraco de grande dimensão que provocou a interdição total no km 603, no sentido crescente da rodovia.
Veículos pesados seguem sendo desviados por rotas alternativas.
O desvio indicado pela PRF começa em Feira de Santana, pela BR-324, e segue pelos seguintes trechos:
- BR-324, na região de Candeias, com acesso à BA-522;
- BA-524, pelo Canal de Tráfego, na região de Camaçari;
- BA-535, pela Via Parafuso;
- BA-526, pela Via Metropolitana, em direção a Salvador.
A orientação é que os condutores redobrem a atenção ao trafegar pela região e sigam as indicações das equipes de fiscalização.
ADJ divulga três novas contratações para 2027
Anunciadas mais três contratações da Associação Desportiva Jequié-ADJ, para a composição do elenco 2027.
Os novos nomes são, o atacante Joesley, de 23 anos, passagens pelo Esportivo-RS, Campinense-PB, São Luis-RS e União Frederiquense-RS.
O meia Patrick Felipe, 32 anos, já atuou pelo Goiânia, Rio Verde-GO, City London-PR, Ji-Paraná e Guaporé-RO.
O lateral direito Gabriel Biteco, 27 anos, formado na categoria de base do Grêmio -RS, passou por Grêmio Esportivo Brasil-RS, Bage-RS, Concórdia -SC e Operário -MS. Seu último clube foi o Gloria-RS.
Lula deve sancionar na sexta-feira lei que torna Enamed obrigatório para médicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6/11) a lei que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.
A medida, que passou a ser conhecida como “OAB da Medicina”, foi inicialmente instituída em junho deste ano por meio de uma medida provisória editada conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Saúde. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, pouco antes de a medida provisória perder a validade. Com a sanção presidencial, a avaliação deixa de ter caráter provisório e passa a estabelecer uma exigência permanente para os estudantes que ingressarem nas novas regras.
Como será a avaliação
O projeto prevê que a formação médica seja acompanhada por três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. O resultado final será calculado a partir do desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova.
As notas individuais serão disponibilizadas somente ao estudante e à instituição de ensino. A divulgação dos resultados para terceiros será proibida. Caso o aluno não alcance o nível de proficiência exigido na avaliação do sexto ano, ele poderá realizar novamente a prova em edições futuras do Enamed.
A legislação também determina a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado será responsável por estabelecer os pesos de cada etapa e definir os critérios utilizados para calcular o desempenho mínimo exigido. As novas regras não atingem médicos que já haviam obtido o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior. Para esse grupo, continua sendo necessário passar pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
Mulher morre e oito pessoas ficam feridas em acidente na BR-330, próximo ao trevo de Itagi
Um grave acidente envolvendo uma van e um carro de passeio deixou uma mulher morta e outras oito pessoas gravemente feridas na madrugada desta segunda-feira (2/11), na BR-330, em Jequié. A colisão frontal ocorreu por volta das 0h35, no km 810 da rodovia, nas proximidades do acesso ao município de Itagi, no sentido Jequié.
A vítima fatal foi identificada como Maria das Graças Santos Pereira, moradora de Itagi. Ela estava no carro modelo gol, que estaria retornando de uma cavalgada em Jitaúna e colidiu com a van. Além da morte de Maria das Graças, outras oito pessoas sofreram ferimentos, algumas delas em estado grave.
Equipes da PRF foram acionadas e estiveram no local para atender à ocorrência e realizar os procedimentos de segurança na rodovia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi acionado para a realização da perícia e remoção do corpo, que deverá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
PEC da segurança pública deverá ser votada no Senado nesta terça-feira (03)
A Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Lula e prevê mudanças na organização e na atuação das forças de segurança no país, incluindo o fortalecimento do combate às facções criminosas.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já está em Brasília para articular a aprovação da matéria. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele confirmou que a votação foi acertada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Guimarães, o governo precisa reunir pelo menos 49 votos favoráveis para aprovar a proposta. A agenda prevê uma reunião dos líderes do governo no Palácio do Planalto e, às 11 horas, um encontro de Alcolumbre com os demais líderes partidários.
No pronunciamento, José Guimarães também destacou que a PEC integra a proposta do governo Lula de criar o Ministério da Segurança Pública. As articulações em Brasília começaram ainda nesta segunda-feira (02), com o objetivo de organizar a mobilização e garantir os votos necessários. A expectativa do governo é que a votação ocorra no período da tarde.
Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro
Pelo segundo mês consecutivo, as contas de luz não terão cobrança de tarifa extra, informou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A manutenção da bandeira verde permanece em novembro devido às condições favoráveis de geração.
A bandeira tarifária verde voltou a vigorar em outubro, após cinco meses de bandeira amarela, que tem custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
“O aumento de chuvas nas regiões onde estão localizadas as principais usinas hidrelétricas traz equilíbrio nos reservatórios. Nesse cenário, não haverá necessidade de maior acionamento de termelétricas, cujo custo é mais elevado”, esclareceu a agência reguladora.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.