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Edital Para Terceiros Interessados – Reconhecimento Extrajudicial de Usucapião




Veículo capota na BR-330 em Jequié; uma mulher morre e o motorista fica ferido

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida após um Fiat Uno sair da pista e capotar por volta das 7h desta segunda-feira (28/9), na BR-330, em Jequié, O acidente aconteceu no km 787 da rodovia.
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal o veículo saiu da pista e capotou. Duas pessoas estavam no carro e uma das vítimas sofreu ferimentos leves, enquanto a outra, uma senhora não resistiu e morreu.
O local passa atualmente por obras de pavimentação asfáltica, com intervenções na pista e mudanças nas condições normais de tráfego. Por isso, os motoristas devem redobrar a atenção, respeitar a sinalização e obedecer rigorosamente aos limites de velocidade estabelecidos para o trecho.
Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atenderam a ocorrência.
Até o momento, a identidade da vítima fatal não foi divulgada. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
Governo tem reunião com clubes para discutir impactos da proibição das bets

O governo federal marcou uma reunião na terça-feira (29/9) com representantes de clubes de futebol para discutir os impactos da proibição das bets no país.
O encontro foi confirmado pelo Ministério do Esporte e ocorre após a reação negativa dos clubes à medida provisório que determinou o fim das plataformas de apostas de quota fixa.
A medida provisória que proíbe sites e aplicativos de bets foi publicada na sexta-feira (25). Pelas regras, as empresas terão até 6 de outubro para sair do ar.
A reunião está sendo articulada pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro. Segundo a pasta, a intenção é ouvir as demandas dos clubes e avaliar de que forma o governo pode contribuir para evitar possíveis prejuízos provocados pelo fim dos contratos com empresas de apostas.
Homem de 21 anos morre após ser alvejado em frente ao Waldomirão

Um homem foi morto na noite deste domingo (27/9), na praça em frente ao Estádio Waldomiro Borges, no bairro Mandacaru, em Jequié. Bruno Gabriel, apelidado de “GB”, de 21 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo e tombou morto no local.
No momento do homicídio muitas pessoas estavam na praça, após participação em uma cavalgada. Os autores dos disparos, que não foram identificados, fugiram do local em uma motocicleta.
O CICOM foi comunicado da ocorrência sendo acionadas equipes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) que removeu o corpo Instituto Médico-Legal (IML) de Jequié. Crime será investigado pelo DT/Departamento de Homicídios/9ª Coorpin.
Trabalhadores da Caixa continuam em greve e aguardam julgamento do dissídio coletivo pelo TST

A greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal (CEF) permanece nesta segunda-feira (28/9). A confirmação foi feita pelo Sindicato dos Bancários de Jequié.
“Em razão de determinação liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os bancários foram obrigados a manter um percentual mínimo de 60% dos empregados em atividade, por agência, para assegurar o atendimento das necessidades consideradas essenciais”, diz a nota.
Os trabalhadores que estão cumprindo a determinação judicial permanecem em atividade dentro dos limites estabelecidos, especialmente para garantir serviços relacionados a FGTS e demais benefícios sociais; pagamentos e serviços vinculados a benefícios sociais; compensação bancária e outros serviços considerados essenciais pela determinação judicial.
Dissídio no TST
Ponto considerado importante, além da greve não ter sido considerada ilegal, é que o dissídio coletivo envolvendo a Caixa e os empregados será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho na terça-feira (29/9), às 14h30. O julgamento poderá trazer novos desdobramentos para a greve e para as negociações entre a Caixa e os representantes dos trabalhadores;
Até que haja uma decisão definitiva e os devidos encaminhamentos, a orientação é clara: a greve continua.
Voto branco e voto nulo; saiba o que eles representam nas eleições

Votos em branco e nulos são registrados pela Justiça Eleitoral, mas não são considerados votos válidos e não vão para nenhum candidato ou partido. Na prática, os dois têm o mesmo efeito no resultado da eleição.
Voto em branco é feito por uma tecla específica. Para escolher essa opção, o eleitor aperta a tecla ‘Branco’ na urna eletrônica e, depois, ‘Confirma’. O voto indica que a pessoa não escolheu nenhum candidato para aquele cargo.
Voto nulo é registrado ao confirmar um número sem candidato correspondente. O eleitor pode, por exemplo, digitar uma numeração que não corresponda a uma candidatura válida e confirmar o voto. A urna informa antes da confirmação que aquele voto será computado como nulo.
Os dois têm o mesmo efeito na apuração. Nem o voto branco nem o nulo é contabilizado como voto válido. Eles aparecem nas estatísticas da eleição, mas ficam fora do cálculo usado para determinar os candidatos eleitos.
O voto em branco não é transferido para o candidato que estiver na frente, para o vencedor ou para qualquer partido. Ele apenas deixa de integrar o total de votos válidos. O voto nulo também não beneficia quem estiver na frente e não é distribuído entre os demais concorrentes.
Congresso tem até 120 dias para analisar MP do fim das bets

A medida provisória que determina o fim das bets no Brasil já está em vigor, mas depende da análise do Congresso para se tornar definitiva. A decisão do governo foi publicada na sexta-feira (25/9). A partir de então, começou a correr o prazo de 120 dias para tramitação no Legislativo, que pode ser prorrogado.
Além da MP, o governo enviou ao Congresso um PL (Projeto de Lei) para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas.
Deputados e senadores, no entanto, só devem começar a discutir o assunto depois do segundo turno das eleições.
Empresas e entidades do setor prometem recorrer à Justiça para voltar a operar antes desse período. À CNN Brasil, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse governo está seguro quanto à validade da decisão.
Um dos principais pontos de discussão é o valor pago pelas empresas para obter autorização. Até o momento, o Ministério da Fazenda concedeu 85 autorizações para exploração de apostas de quota fixa, ao custo de R$ 30 milhões cada. O total chega a R$ 2,55 bilhões.
Confira o cronograma do fim das bets
- Novos aportes estão proibidos desde a publicação da MP, na sexta (25)
- Apostadores convocados a retirar os saldos: até 23h59 de 05/10
- Sites e aplicativos de aposta saem do ar: a partir de 06/10
- Casas de apostam informam saldos por CPF: entre os dias 07 e 08 de outubro
- Devolução integral dos saldos: 09 a 14 de outubro
- Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores: a partir de 14/10 (quarta-feira)
Flávio Bolsonaro confirma ida a debate da Globo e chama Lula para confronto

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou neste domingo (27/9), em Goiânia, que irá ao debate presidencial da TV Globo, na próxima quinta-feira, 1º de outubro. Até aqui, Flávio, assim como o Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não compareceram a nenhum encontro entre os candidatos. Flávio aproveitou para chamar Lula para o confronto.
“Vamos no debate da Globo. Está confirmado aqui. Ele (Lula) que lute. Eu quero ir para lá para poder debater com ele. Então, estou chamando Lula para o debate. ‘Lula, eu quero você no debate da Globo. Vem debater comigo porque eu vou esfregar verdade na sua cara’”, disse Flávio em entrevista a jornalistas.
Ao longo do evento, Flávio Bolsonaro voltou a comentar a decisão do governo Lula de proibir as bets no País. O candidato do PL defendeu que se diferencie apostas esportivas de cassinos online, como o “jogo do tigrinho” e criticou a medida adotada. Segundo ele, a MP do governo Lula é prejudicial ao mercado e aos usuários e coloca em risco a publicidade de clubes e Copa do Mundo de futebol feminino no ano que vem.
Lula muda plano e troca ato de Feira de Santana para Salvador

A coordenação nacional da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta semana, a alteração no itinerário de sua visita à Bahia, programada para essa terça-feira (29/9). O evento que seria realizado em Feira de Santana foi oficialmente cancelado e transferido para Salvador.
Na capital baiana, a mobilização política consistirá em uma caminhada ao longo da orla, no trecho compreendido entre os bairros de Ondina e o Farol da Barra.
A atividade vai contar com a presença de lideranças do grupo aliado no estado, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner e o ministro Rui Costa, além de outros quadros partidários.
Em postagem no X, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou o ato é uma mudança de direção da caminhada.
A menos de oito dias do 1º turno das eleições 2026 pesquisa Quaest mostra disputa pelo governo em oito estados do Nordeste

Pesquisas Quaest divulgadas semana passada, entre terça-feira (22) e quinta-feira (23) mostram a disputa pelo governo em oito estados do Nordeste, para o primeiro turno das eleições gerais de 2016, que acontecem no domingo (04/10)A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Não houve levantamento no Piauí.
Alagoas
JHC (PSDB): 43%
Renan Filho (MDB): 41%
Os dois estão tecnicamente empatados.
Bahia
ACM Neto (União Brasil): 42%
Jerônimo Rodrigues (PT): 40%
Os dois estão tecnicamente empatados.
Ceará
Ciro Gomes (PSDB): 43%
Elmano de Freitas (PT): 41%
Os dois estão tecnicamente empatados.
Maranhão
Eduardo Braide (PSD): 46%
Orleans Brandão (MDB): 27%.
Paraíba
Lucas Ribeiro (PP): 49%
Efraim Filho (PL): 16%
Cícero Lucena (MDB): 15%
Efraim Filho e Cícero Lucena estão tecnicamente empatados em segundo.
Pernambuco
Raquel Lyra (PSD): 41%
João Campos (PSB): 39%
Os dois estão tecnicamente empatados.
Rio Grande do Norte
Allyson (União): 39%
Cadu de Lula (PT): 21%.
Sergipe
Fábio (PSD): 43%
Valmir de Francisquinho (Republicanos): 34%.
Com três candidatos ao Senado ausentes debate na TV Bahia perdeu o fôlego

Com três dos quatro candidatos às duas vagas da Bahia ausentes – Jaques Wagner (PT), Ângelo Coronel (Republicanos) e Rui Costa (PT), foi esvaziado o debate promovido pela TV Bahia/Globo na noite de sexta-feira (25/9). Os três candidatos ausentes, estão entre os quatro mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais. Do quarteto, apenas o ex-ministro João Roma (PL) foi o único a comparecer, ao lado de Delliana Ricelli (PSOL) e Marcelo Carvalho (Rede). O debate foi mediado pela jornalista Camila Oliveira. No total são 10 candidatos na disputa pelas duas vagas do Senado, constando ainda da relação Carlos Sodré (Mobiliza), Gregório Gould (UP) e Marcelo Millet (PCO).
Um dos assuntos abordados foi o fim da escala 6×1. João Roma se posicionou favoravelmente à mudança e aproveitou para criticar o governador Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição, a quem atribuiu responsabilidade pelos altos índices de desemprego registrados na Bahia.
Marcelo Carvalho, candidato pela Rede, defendeu o fortalecimento da democracia e de políticas afirmativas. “A nossa democracia não será quebrada. Nós temos um lado da história, da defesa da população mais carente do nosso estado, da defesa da educação e da população que mais precisa”, afirmou ele.
Ao comentar a crise no Supremo Tribunal Federal (STF), Delliana voltou a defender uma maior presença feminina nos espaços de poder. “Diante de todos esses escândalos, pouquíssimas são as mulheres envolvidas”, ressaltou.
No último bloco, reservado às considerações finais, João Roma foi o primeiro a falar. O candidato voltou a criticar as ausências de Rui Costa e Jaques Wagner e afirmou perceber, por onde passa, um “sentimento de mudança”. Roma reforçou o pedido de voto para ACM Neto (União Brasil), candidato ao governo da Bahia, e advogou investimentos em educação de qualidade. Também disse ser a favor de ampliar o Pé-de-Meia e o Bolsa Presença. Defendeu ainda o endurecimento de leis criminais, como a do feminicídio.
Candidatos ao governo do estado
A TV Bahia tem programado um debate entre os candidatos ao Governo da Bahia na próxima terça-feira (29).
Até o momento, apenas Neto e Ronaldo Mansur (PSOL) confirmaram presença. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve estar ausente, já que no mesmo dia o presidente Lula (PT) desembarca em Feira de Santana para um grande comício.
Governo anuncia proibição de bets no Brasil; setor vai questionar a MP na Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira (25/9) a medida provisória (MP) que proíbe o funcionamento das bets no Brasil, incluindo as apostas esportivas de quota fixa e os cassinos on-line, como o chamado “jogo do Tigrinho”. A medida foi assinada em São Paulo estabelecendo novas regras para o setor de apostas, incluindo o projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que, a partir do dia 6 de outubro, não haverá mais sites ou patrocínios das bets no país.
Durigan explicou que, com a publicação da MP, as plataformas deixarão de aceitar novos depósitos dos apostadores. Os sites, porém, continuarão disponíveis para que os usuários retirem os valores de suas contas até as 23h59 de 5 de outubro. A iniciativa faz parte de um pacote apresentado como de proteção às famílias e à economia popular e inclui também ações para enfrentar o endividamento das famílias.
Reação contrária
A decisão do governo de proibir o funcionamento das bets no Brasil deve chegar à Justiça. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do setor, informou que pretende questionar judicialmente a medida provisória assinada pelo presidente Lula.
Em nota, a entidade classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que a decisão teria como objetivo um suposto ganho eleitoral na disputa pela Presidência da República. A associação também disse que a proibição coloca mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais.
Entre os argumentos apresentados pela ANJL está o valor pago pelas empresas para obter autorização para explorar as apostas no país.
Quando as regras foram anunciadas pelo governo federal, em 2024, cada empresa interessada em atuar no mercado deveria pagar R$ 30 milhões pela outorga. A autorização tinha validade de cinco anos e permitia a operação de até três bets.