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Principais Notícias
MPBA adere a pacto pelo fim do feminicídio firmado pelos Ministérios Públicos do Nordeste
O Ministério Público do Estado da Bahia aderiu, nesta terça-feira (10/11), ao Pacto pelo Fim do Feminicídio, firmado pelos Ministérios Públicos dos nove estados do Nordeste. A assinatura ocorreu durante reunião dos procuradores-gerais de Justiça da região, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal. O pacto estabelece uma atuação conjunta e coordenada entre as instituições para fortalecer o enfrentamento à violência letal contra as mulheres. A iniciativa prevê a integração de estratégias de prevenção, apuração criminal e acompanhamento de casos de feminicídio, além do fortalecimento das medidas de proteção às vítimas e do apoio aos familiares.
A proposta também busca alinhar procedimentos institucionais, ampliar o compartilhamento de informações e aprimorar o monitoramento das medidas protetivas de urgência, com o objetivo de conferir maior efetividade às ações de enfrentamento à violência contra a mulher em toda a região Nordeste. A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti, destacou a importância da união de esforços para garantir os direitos das mulheres. “O que nós queremos são direitos iguais. Precisamos realmente que a humanidade nos torne socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres para podermos avançar e coibir crimes terríveis como o feminicídio”, afirmou.
A reunião também debateu temas relacionados ao alinhamento administrativo e à integração das nove unidades do Ministério Público da região Nordeste. Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia destacou a importância da articulação regional para fortalecer a atuação institucional. “Debatemos temas fundamentais para o alinhamento administrativo das nove unidades do Ministério Público do Nordeste. Firmamos pactos administrativos para padronizar e alinhar ações de gestão”, afirmou. Segundo ele, a integração contribui para fortalecer e coordenar a atuação finalística das instituições diante das demandas prioritárias da sociedade nordestina.
Investimentos de R$ 96,3 milhões na ampliação do acesso a esgotamento sanitário em Jequié
A implantação de uma bacia de esgotamento sanitário, para atender os bairros Zimbrunes e Itaigara, e a ampliação e modernização da estação de tratamento de esgoto (ETE) de Jequié são obras que estão em estágio avançado de execução. O investimento da ordem de R$ 96,3 milhões, com recursos financiados pelo FGTS e próprios da Embasa, eleva a cobertura de atendimento do município e atende uma expectativa dos moradores desses bairros, promovendo saúde pública e valorização dos imóveis.
“Estamos com mais de 85% do cronograma desse empreendimento já executado. A previsão é que até o final de dezembro, o sistema inicie sua funcionalidade nos bairros Zimbrunes e Itaigara e que os novos módulos implantados na estação de tratamento estejam em operação até junho de 2027”, explica o gerente de obras Newton Cotrim.
Atualmente, toda a extensão de rede coletora e todos os ramais domiciliares previstos em projeto já foram implantados. A nova estação de bombas, que vai transportar o esgoto coletado no Zimbrunes e Itaigara até a estação de tratamento, está em fase final de montagem, devendo entrar em funcionamento em dezembro.
“Com a conclusão desse empreendimento, passaremos a atender uma comunidade que pede há tempo por esse serviço e, com a modernização da ETE, vamos conferir um tratamento mais eficiente e sustentável com baixíssimo impacto para a comunidade do entorno”, pondera o gerente regional Gabriel Ramos.
Infraestrutura – Na estação de tratamento de esgoto (ETE) de Jequié, estão sendo concluídos mais uma unidade de tratamento preliminar, 36 módulos de Digestores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (DAFA), 12 leitos de secagem, quatro decantadores e quatro adensadores de lodo. As lagoas aeradas e de maturação estão recebendo melhorias que visam acabar com transtornos gerados por mau odor na região do Aeroporto, Jequiezinho e Urbis.
A bacia que vai coletar e transportar o esgoto do Zimbrunes e Itaigara conta com uma estrutura formada por 8.342 metros de rede coletora, 1.604 metros de tubulação para efluente transportado por gravidade, 1.731 metros de tubulação para efluente bombeado, uma nova estação de bombeamento, duas estações de bombeamento existentes ampliadas e 754 ramais domiciliares para que os imóveis dessa área possam direcionar adequadamente seu esgoto para a rede pública coletora.
Renovação de matrícula da Rede Estadual de Ensino da Bahia para 2027 começa dia 16
Os estudantes regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino da Bahia, em 2026, contam com o período de renovação da matrícula para o ano letivo de 2027, de 16 a 27 de novembro. A principal novidade, deste ano, é a possibilidade de realizar o procedimento pela internet, por meio do portal ba.gov.br, facilitando o acesso e garantindo mais comodidade às famílias.
Estudantes com 16 anos ou mais poderão fazer a renovação direta e preferencialmente pelo portal. Caso não consigam concluir o procedimento pela plataforma, deverão procurar a secretaria da unidade escolar onde estão matriculados, que deverá assegurar a renovação. Para os estudantes menores de 16 anos, os pais ou responsáveis deverão realizar a renovação diretamente na unidade escolar onde o aluno está matriculado.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta que as unidades escolares acompanhem todo o processo, esclareçam as dúvidas dos estudantes e de seus responsáveis e garantam o atendimento durante o período estabelecido. A renovação é fundamental para assegurar a continuidade da trajetória escolar dos estudantes na rede estadual.
Família de agricultor diz possuir escritura da propriedade do terreno doado para construção do campus UFSB
No dia 30 de janeiro deste ano, em ato que contou com a presença do então ministro da Casa Civil Rui Costa, foi realizada cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do novo campus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que recebeu denominação de Maria Felipa. No momento foi anunciado o desmembramento da área de 5.000 metros quadrados, do IFBA (Instituto Federal de Educação), para a edificação da nova unidade de ensino superior, no Bairro Cidade Nova.
As obras de construção foram iniciadas fevereiro de 2026, com conclusão estimada para outubro de 2028. As atividades acadêmicas, no entanto, foram iniciadas em março, com a adaptação de um campus provisório, nas dependências físicas do antigo no Colégio Estadual Navarro de Brito, no km 3.
“O Pavilhão de Aulas e Administrativo será implantado na Avenida Manoel Alves Andrade, no Loteamento Cidade Nova, em terreno doado pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA), campus Jequié. O edifício contará com quatro alas e três pavimentos, organizados a partir de um eixo central que concentrará os principais serviços”, foi anunciado na ocasião.
No presente momento surge um impasse em relação à propriedade do terreno doado, com uma família tendo procurado veículos de imprensa da cidade, com a justificativa de possuir escritura de compra da área, a cerca de quatro décadas pelo agricultor Hermínio Cardoso, que afirma não ter sido procurado em nenhum momento para desapropriação do terreno. O documento de propriedade está inserido em ação protocolada na Justiça local.
Nenhum órgão público envolvido no empreendimento se manifestou até o momento sobre o assunto.
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Defesa Civil diz não haver motivo para pânico por kit de emergência
Em nova publicação nas redes sociais no domingo (8/11), a Defesa Civil Nacional buscou tranquilizar a população a respeito da recomendação para a confecção de kit de emergência, afirmando que a medida é preventiva, não havendo motivo para gerar pânico.
“Calma! Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina”, diz a legenda do post em que a Defesa Civil pede para que “não criemos pânico”.
A nova publicação foi realizada dois dias após uma primeira, em que a Defesa Civil incentivou os brasileiros a prepararem um kit de emergência como “uma atitude importante de prevenção”, uma vez que em desastres de grandes proporções a ajuda pode demorar a chegar.
Segundo a orientação do órgão, é recomendável que todos tenham já organizado um kit de emergência que possa atender necessidades básicas por 72h, composto por itens como dois litros de água potável diários por pessoa, alimentos não perecíveis, tais como enlatados e frutas secas, e medicamentos de uso contínuo e para emergência, bem como um para primeiros socorros.
A recomendação ganhou repercussão online, com muitos comentários classificando a iniciativa da Defesa Civil de “exagero”, enquanto outros usuários de redes sociais compartilharam o receio de que algum desastre estivesse prestes a acontecer. (Agência Brasil)
Deputado Antonio Brito é cotado para fazer articulação política do governo
Mesmo após negar uma posição no ministério do presidente Lula (PT), o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, tem o nome cotado para comandar a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), que trata da articulação política do governo.
Outros nomes foram sugeridos ao governo, a exemplo dos deputados federais reeleitos Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e Dr. Luizinho (PP-RJ).
Os três mantêm boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB). Silvinho é um dos mais próximos de Lula, pois já foi ministro dos Portos e Aeroportos no atual mandato do petista. Já Brito agradaria a lideranças da Bahia.
Em seu terceiro mandato, Lula manteve a articulação política sob o comando do PT. Chefiaram o ministério Alexandre Padilha (PT-SP), atual ministro da Saúde, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE), atual titular da pasta. As informações são da coluna de Igor Gadelha no Metrópoles.
Enem 2026: saiba quem tem direito à reaplicação do exame
Os candidatos que perderam o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 e se enquadram em situações específicas previstas no edital poderão solicitar a reaplicação da prova entre 16 e 20 de novembro.
O pedido deve ser feito na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O ministro da Educação (MEC), Leonardo Barchini, anunciou que a reaplicação será nos dias 15 e 16 de dezembro para esses casos. Haverá apenas uma reaplicação do Enem correspondente a cada dia de prova.
Quem tem direito à reaplicação?
- A) Participantes afetados por problemas logísticos.
São considerados fatores como:
desastres naturais que prejudiquem a aplicação do Enem devido ao comprometimento da infraestrutura do local;
falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;
erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.
- B) Participantes acometidos doenças infectocontagiosas listadas no edital na semana que antecedeu a prova.
O edital considera as seguintes doenças:
tuberculose,
coqueluche,
difteria,
doença invasiva por Haemophilus influenzae,
doença meningocócica e outras meningites,
mpox,
influenza humana A e B,
poliomielite por poliovírus selvagem,
sarampo,
rubéola,
varicela (catapora);
covid-19.
Não poderá solicitar a reaplicação aquele participante que, neste domingo (8), alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e precisou se ausentar em definitivo da sala, sem concluir as provas.
Jovem de 23 anos morto a tiros em Ipiaú; são três os homicídios registrados na cidade deste sexta-feira (6)
Um jovem de 23 anos foi morto a tiros no final da tarde desta segunda-feira (9/11), em um beco na localidade conhecida como Cantinho do Céu, no bairro Euclides Neto, na cidade de Ipiaú. registrou um homicídio no final da tarde desta segunda-feira (9). A vítima identificada como Daniel dos Santos, teria sido abordada por três indivíduos armados, que efetuaram os disparos. As circunstâncias do crime e a motivação ainda são desconhecidas. Moradores da localidade disseram que ouviram cerca de 15 disparos de arma de fogo.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada da equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela perícia e remoção do corpo. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil
De acordo as informações do site Giro em Ipiaú, este foi o terceiro homicídio registrado em Ipiaú desde a última sexta-feira (6).
O primeiro caso ocorreu na noite de sexta-feira (6), no bairro Santa Rita. Um homem conhecido como Piu Pedreiro foi morto a tiros em um terreno nas proximidades da Rua Ubaldo Alves. Moradores relataram ter ouvido cerca de cinco disparos. A autoria e a motivação do crime não foram esclarecidas.
Já no sábado (7), Maicon Júlio Silva Santos, de 23 anos, foi encontrado morto a tiros dentro de um carro que caiu em uma ribanceira às margens da BR-330, na saída de Ipiaú para Barra do Rocha, próximo ao Residencial César Borges. Segundo informações iniciais, o veículo teria sido interceptado por homens armados em uma motocicleta. As circunstâncias do assassinato ainda dependem de esclarecimentos.
Uesb realizará em parceria com a CDL a Feira de Negócios e Tecnologia de Jequié (Fentec)
Nos dias 11 e 13/11 (quarta e quinta-feira), a Uesb sediará a Feira de Negócios e Tecnologia de Jequié (Fentec). Realizado pela Universidade em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o evento tem o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação e empreendedorismo local, promovendo um ambiente de integração entre empresas, empresários, pesquisadores, investidores, estudantes e comunidade em geral.
Com o tema “A era da IA nos negócios e a digitalização da experiência do cliente”, a Feira contará com exposição de estantes, palestras, rodas de conversa, campeonato de games e de cosplay, entre outras atividades. A mesa e palestra de abertura serão realizadas no dia 11 de novembro, a partir das 19 horas, no Auditório Waly Salomão. Ministrada por Iuri Rubim, assessor especial para Inteligência Artificial na Educação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), a palestra debaterá o tema “A vida pós-prompt“.
Presença digital autêntica; tendências e inovações internacionais que estão transformando o varejo; reforma trabalhista e tributária; e estratégias para fortalecer marcas, atrair clientes e impulsionar resultados são outros temas que serão discutidos durante a programação. A Uesb apresentará iniciativas acadêmicas nas áreas da Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo sua interação com todo o ecossistema envolvido e aproximando a comunidade das iniciativas desenvolvidas pela Universidade.
O evento é aberto a toda a comunidade, e as inscrições para participação podem ser feitas clicando aqui.
Valorização do SUS: Professores avaliam tema da redação do Enem como relevante e acessível
Professores de redação e língua portuguesa elogiaram o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que trouxe como abordagem a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), como direito universal. As provas estão sendo aplicadas neste domingo (8) em todo o país.
Para educadores ouvidos pela Agência Brasil, a proposta é pertinente diante da importância da saúde pública em um país marcado por desigualdades sociais e oferece aos candidatos diversas possibilidades de argumentação e repertório sociocultural, já que é um serviço que faz parte do cotidiano da população e ficou ainda em mais evidência durante a pandemia de covid-19.
A prova de Ciências Humanas do Enem 2026 trouxe temas sociais e políticos recorrentes no debate público, mas surpreendeu pela extensão dos textos e pela estrutura interdisciplinar das questões. Entre os assuntos cobrados, estavam a presença de indígenas nas universidades, o movimento feminista, a valorização da cultura negra e os limites éticos do melhoramento genético.
A avaliação também exigiu dos candidatos conhecimentos sobre pensadores clássicos, como Aristóteles, Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau, além de conceitos da Sociologia, como o patrimonialismo, discutido na obra Os Donos do Poder, de Raymundo Faoro.
A prova de História do Enem 2026, aplicada neste domingo (8), deu destaque a grupos historicamente marginalizados, movimentos de resistência e lutas por direitos. Entre os assuntos cobrados estavam a busca por autonomia dos povos indígenas, a participação política das mulheres, a escravidão, a trajetória dos povos ciganos, os direitos dos trabalhadores e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Segundo o professor Márcio Edriano, do Bernoulli Educação, um dos destaques da avaliação foi a presença de questões sobre o combate ao fascismo, especialmente ao nazismo. A ditadura militar brasileira também apareceu em duas questões, enquanto a Guerra do Contestado, conflito ocorrido no início do período republicano, esteve entre os conteúdos cobrados.
Uma das particularidades da prova foi a concentração de cinco questões a partir de um mesmo texto sobre museus e a construção da memória coletiva. O tema, recorrente ao longo do exame, ultrapassou os limites da História e estabeleceu relações com Geografia e Sociologia.
O primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, neste domingo, 8, registrou 32% de abstenção, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O percentual é o maior desde 2022, quando a aplicação das provas ocorreu durante a pandemia.
O segundo dia de provas do Enem 2026, será realizado no próximo domingo (15), com a aplicação das avaliações de Matemática e Ciências da Natureza e suas tecnologias, (totalizando 90 questões objetivas).
Sobras eleitorais voltam a ser contestadas no STF em ação do PDT contra cálculo das médias
O PDT entrou no dia 22 de outubro, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as regras do Código Eleitoral que regulam o cálculo para preenchimento das chamadas sobras eleitorais nas eleições do sistema proporcional, que elege deputados e vereadores. A sigla questiona a validade da sistemática das médias.
Segundo o PDT, o formato atual pode levar a uma concentração de vagas em determinadas siglas, ainda que outros partidos tenham obtido uma maior quantidade de votos ainda não convertidos em representação parlamentar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, caso tramite na Corte, pode alterar a composição das bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa (ALBA) a partir de 2027. Entenda: