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Principais Notícias
Nota técnica conjunta do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações nos festejos juninos
O Ministério Público estadual e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) assinaram no dia 16, portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024.
Mais uma ação da parceria interinstitucional que resultou na construção e funcionamento do ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’ em 2023, já com nova edição neste ano, a nota técnica traz orientações sobre planejamentos das contratações, procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, inclusive daqueles consagrados pela crítica e opinião pública, quanto à cotação de preços, contratos de infraestrutura e em relação ao contexto de saúde financeira dos municípios. O chefe do MP baiano, Pedro Maia, destacou a emissão da nota como mais uma prova do sucesso do Painel da Transparência como fruto de uma parceria entre as instituições de controle no estado. “Mais que instituições parceiras, são instituições amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem à população baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa”, disse. Ele destacou ainda que o modelo do Painel pode ser utilizado para outras temáticas, como educação.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos presidentes do TCE, Marcus Presídio e TCM, Francisco Netto, durante reunião realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia-CAB.
Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso público
Os Correios anunciaram nesta terça-feira (16) que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.
O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.
Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.
De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.
Eleições 2024: Repórter Tatu é o pré candidato a vereador com maior número de participações por uma vaga na Câmara de Jequié
O verbo “DESISTIR” não está inserido no “vocabulário político” do radialista Josafá Oliveira, com identificação profissional “Repórter Tatu”, com 26 anos de atuação no jornalismo e crônica policial da Rádio 93 FM. Antes de ingressar na emissora da família Fernandes, o profissional, que exerce a função de diretor regional do Sinterp-BA (Sindicato dos Radialistas), passou pela extinta Rádio Bahiana AM de Jequié, onde participou de vários programas.
Sétima pré-candidatura a vereador – Nas eleições de 6 de outubro deste ano, o Repórter Tatu estará realizando a sua 7ª investida político-eleitoral na tentativa de conquistar uma das 19 cadeiras na Câmara de Vereadores de Jequié. Em sua opinião, “o vento parece estar soprando favorável ao seu projeto nas eleições que se aproximam”, relata Tatu, com o mesmo entusiasmo demonstrado das vezes anteriores. Na presidência municipal do Solidariedade-SD, o Repórter Tatu, conta com orgulho a formação de um grupo de 20 pré-candidatos (as) a vereador (a), entre os quais incluiu-se um detentor de mandato, Marcinho Melo e quatro ex-vereadores. Repórter Tatu está confiante em comemorar no dia 5 de novembro, o seu aniversário de 61 anos, ao lado da esposa Claudia Oliveira, dos filhos Enzo Ronierry e Nicolly, na condição de vereador eleito. Ele diz estar trabalhando diuturnamente para isso que tem visitado e ouvido a comunidade e, “o desejo das pessoas em renovar a composição do legislativo municipal tem sido motivador da minha confiança”, diz.
Josafá Oliveira, o Repórter Tatu, conhecido por muitos pelo apelido de “Farrinha” pode ser apontado como o político que mais vezes disputou uma eleição municipal para a Câmara, no município de Jequié. A sua primeira investida foi em 1984 pela legenda do PT. Em 2004 e 2008, as tentativas foram pelo PL. Em 2012, foi candidato pelo PSDB. Nas eleições de 2012 colocou seu nome na disputa pelo PDT e na eleição seguinte 2016 a tentativa foi pelo PTN. Na maioria dessas disputas seguiu a orientação do deputado estadual Euclides Fernandes (PT). A sua tentativa este ano pelo SD renova as esperanças do radialista em finalmente obter o desejado sucesso em sua pretensão de exercer o cargo de vereador, no período 2025 a 2029.
Professores das universidades estaduais da Bahia paralisam atividades
Os professores das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) realizarão paralisação das atividades acadêmicas, em todo o Estado, por 24h, na próxima quinta-feira (18). Com o protesto, o Movimento Docente somará forças a outras entidades sindicais da Frente Única de Servidores Públicos Baianos, que também estarão paralisadas no mesmo dia. A manifestação terá a concentração às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
O dia de paralisação terá como mote ““Não queremos viver pela metade”. Uma das principais reivindicações da Frente Única de Servidores Públicos é a abertura da mesa de negociação. O conjunto do funcionalismo público, desde 2015, acumula perdas salariais em decorrência do não pagamento da reposição inflacionária anual que, para algumas categorias, representa a perda de aproximadamente 50% do valor de compra do salário. Além disso, o governo estadual ataca os direitos trabalhistas da categoria; avança no desmonte do Planserv; não aumenta o valor do vale refeição, entre outros problemas.
Pauta interna das Uebas
Segundo a Coordenação da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), o Movimento Docente das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas), também intensificará a reivindicação da pauta 2024. Neste ano, os eixos são reposição salarial; direitos trabalhistas; financiamento; e autonomia financeira, administrativa e acadêmica.
O Coordenador Geral da ADUNEB, Clóvis Piáu, afirma que desde o início do governo de Jerônimo Rodrigues, de maneira responsável e incansável, os docentes buscam a negociação. “A pauta de reivindicações já foi protocolada na Governadoria e secretarias de Administração e Educação em abril e novembro de 2023; e janeiro e abril deste ano. Porém, até o momento, as representações do Palácio de Ondina apenas recebem a comissão de docentes para o que chamam de ‘mesa de diálogo’, sem que ela tenha um caráter de negociação. Evidenciam assim, a falta de vontade política com as professoras e os professores que proporcionam conhecimento, formação e desenvolvimento a todas as regiões da Bahia”.
Pauta de reivindicação das Uebas
Reposição Salarial:
1. Reposição completa das perdas salariais acumuladas nos últimos 9 anos (2015-2023), o que, segundo o Dieese (a partir do IPCA), justifica um reajuste entre 42,46% e 42,02% a depender da classe. E com o compromisso de retomar a política de correção salarial a cada ano;
Direitos:
2. Cumprimento integral dos direitos trabalhistas dos professores, efetivos e temporários, ativos e aposentados, previstos no Estatuto do Magistério Superior Público das Uebas – Lei 8352/2002 e nas demais legislações trabalhistas;
3. Ampliação e desvinculação de vaga/classe do quadro de vagas permanente do Magistério Público das Uebas;
4. Adequar as atuais disposições sobre concessão de passagem/transporte/translado para docentes das Uebas às necessidades e realidades de cada universidade, incluindo os deslocamentos para garantir o exercício da docência;
Financiamento:
5. Repasse orçamentário anual às Uebas de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos, com revisão do percentual a cada dois anos, sendo o novo orçamento sempre superior ao executado no ano anterior, garantindo o cumprimento integral do orçamento aprovado. Atualmente esse repasse não chega a 5%.
Autonomia financeira, administrativa e acadêmica:
6. Cumprimento do artigo 207 da Constituição Federal, com garantia da gestão democrática das universidades, inclusive cancelamento da lista tríplice para escolha de reitor, com nomeação do mais votado ou mais votada.
Defensoria Pública vai realizar mutirão de atendimentos no Distrito de Florestal
Exames de DNA, acordo de divórcios, pensão alimentícia, retificação de registros, consulta processual e orientações jurídicas diversas. Esses são alguns dos serviços prestados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) que estarão disponíveis à população do Distrito de Florestal, em Jequié, durante o Interioriza Defensoria. O mutirão acontece no dia 25 de abril, na Escola Municipal Landulfo Caribé – Rua Jequié, s/n, Distrito de Florestal. Os atendimentos serão realizados das 9h às 14h.
Além do Distrito de Florestal, o projeto Interioriza leva os serviços da DPE/BA para outras 14 localidades afastadas, através do deslocamento de defensores(as) públicos(as) e servidores para locais com aguda necessidade da atuação institucional. Em um estado com dimensões espaciais como a Bahia, isso significa fortalecer a assistência judicial e extrajudicial em regiões desfavorecidas e pequenos distritos, que do contrário encontrariam entraves para o exercício da cidadania.
Para o coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da DPE/BA, Marcelo Rodrigues, o projeto é uma necessária estratégia de democratização do acesso à justiça dentro das comarcas já atendidas pela Defensoria. Comarca é a divisão administrativo-judiciária formada por um ou mais de um município. Em sua sede, são instaladas as instituições que integram o Sistema de Justiça, como DPE/BA, Ministério Público e Poder Judiciário (Fórum).
“Há cidades que integram a comarca, mas estão a cinquenta ou sessenta quilômetros de distância da sede. Além disso, muitos municípios do interior não possuem sistema de transporte público para deslocamento entre eles ou para os distritos mais afastados do centro. Nesses casos, o cidadão tem o serviço da Defensoria na comarca dele, mas não necessariamente a Justiça está próxima”, explica Marcelo Rodrigues.
Durante o ano de 2023, as quatro edições do Interioriza garantiram 4.074 atendimentos em 59 mutirões. Na oportunidade, foram atendidas pessoas com demandas de dificuldade de acesso a serviços de saúde, queixas da área do consumidor, processo criminal, pensão alimentícia, divórcios, erros em registros de nascimento ou casamento, entre outros. Todos esses serviços estarão disponíveis na nova edição do projeto.
Homem de 32 anos é retirado de dentro de casa e assassinado com mais de 50 tiros
Mais um homicídio com requintes de total crueldade foi registrado na madrugada desta terça-feira (16), no Residencial Mandacaru 1, bairro com a mesma denominação. A vítima identificado por Eunata Silva dos Santos, 32 anos, estava dentro de casa de onde foi retirado por elementos desconhecidos e do lado de fora executado com mais de 50 disparos provenientes de arma de fogo. O crime assustou os moradores do local que acordaram com os estampidos quebrando o silêncio das primeiras horas do dia. Policiais Militares e Civis foram chamados no local enquanto o Departamento de Polícia Técnica-DPT promoveu a remoção do corpo para o IML de Jequié.
Bahiagás apresenta Projeto de Expansão em Jequié nesta terça-feira (16)
Nesta terça-feira (16), a Companhia de Gás da Bahia – Bahiagás realia em Jequié, uma apresentação sobre os avanços do Projeto Gás Sudoeste e o início das obras urbanas na cidade. O evento acontece a partir das 14h, no Centro de Exposições do Centro de Cultura. Na oportunidade, serão reforçados os benefícios do gás natural na região e esclarecidas dúvidas de agentes econômicos e institucionais, autoridades e lideranças locais.
O programa Gás Sudoeste, maior duto de distribuição em construção no País, tem investimentos estimados em mais de R$ 680 milhões, contabilizando as três etapas da obra, e extensão prevista de 306 km, interligando 12 municípios, de Itagibá a Brumado, passando por outras 10 cidades da região. O duto atravessará cinco Territórios de Identidade (Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá, Chapada Diamantina, Sertão Produtivo e Sudoeste Baiano), gerando impacto direto em 15 cidades e impulsionando o desenvolvimento socioeconômico de toda a sua área de abrangência.
“Jequié é um dos municípios âncora deste que é o maior empreendimento da história da Bahiagás. O Projeto Gás Sudoeste viabilizará, num primeiro momento, o atendimento ao distrito industrial e a segmentos importantes de consumo de gás natural, como o automotivo. Mas prevê, também, para logo em seguida, o fornecimento para os equipamentos sociais da cidade e os setores comercial e residencial”, explica o diretor-presidente da Bahiagás, Luiz Gavazza.
Atualmente, a Bahiagás está presente em 22 municípios, atingindo 52% do Produto Interno Bruto (PIB) industrial baiano. As obras realizadas pela Companhia na região de Jequié fazem parte do projeto de interiorização da distribuição de gás na Bahia.
PEC que criminaliza a posse e o porte de droga deve ser votada no Senado nesta terça (16)
O plenário do Senado começa a votar nesta terça-feira (16) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Antes de ser submetida à votação em primeiro turno, a proposta foi discutida em cinco sessões no plenário do Senado. Após a primeira votação, o texto ainda será debatido em mais duas sessões. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos), após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi definida.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
Dupla de jequieenses se encontra na NAB SHOW em Las Vegas-EUA
Na NABSHOW 2024 na cidade de Las Vegas, o maior evento de radiodifusão mundial, o jequieense Marcelo Costa, deu conhecimento à editoria do Blog Jequié Repórter, da feliz oportunidade de encontrar no stand da Playlist Digital, com um outro conterrâneo, Alex Colombini, que reside em Orlando e atua como gerente de vendas da Nossa Rádio USA além de ter um jornal na cidade de Boston. Também se integrou à dupla jequiensse o jovem Luiz Fernando, filho do comunicador paulista de rádio e televisão Luiz Lombardi Netto (falecido em 2009), que trabalhou por mais de 40 anos, com a sua imagem desconhecida do grande público, anunciando produtos e quadros no Programa Silvio Santos, até o início dos anos 2000. “Com o conterrâneo Alex Colombini, foi para mim um momento maravilhoso relembrando muitos momentos vividos em nossa Jequié”, revelou Marcelo Serprol, que reside há vários anos em Ipatinga-MG.
A NAB Show é uma das maiores feiras de mídia, entretenimento e tecnologia do mundo. Acontece anualmente em Las Vegas e atrai profissionais da indústria de broadcasting, cinema, produção de vídeo e áudio, streaming, entre outros. É um evento importante para networking, lançamento de produtos e aprendizado sobre as últimas tendências e inovações do setor.
Policia Civil investiga assassinato de motoboy em rua de Ipiaú
Equipe da Polícia Civil iniciaram as investigações que possam levar a motivação e autoria do homicídio que teve como vítima, o motoboy Ueligton Pereira Nascimento, 28 anos, apelidado por Deco, ocorrido na tarde desta segunda-feira (15), na Rua Davi Salomão, Horta Comunitária, no bairro Santa Rita, em Ipiaú. O crime chocou moradores do local e os familiares da vítima que cobram a elucidação do ocorrido.
Segundo relatos de moradores, Ueligton foi solicitado para realizar uma entrega delivery quando caiu em uma emboscada e foi alvejado com mais de 20 tiros de pistola, tombando morto na via pública.
Policiais Civis e Militares estiveram no local, sendo feita a remoção do cadáver encaminhado para o IML de Jequié;
Famílias dos estudantes beneficiados recebem novo crédito do Bolsa Presença
O Governo do Estado disponibilizou, nesta segunda-feira (15), o novo crédito do Programa Bolsa Presença para as famílias dos estudantes da rede estadual de ensino que estão em condições de vulnerabilidade socioeconômica e são cadastradas no CadÚnico. A ação representa o investimento de R$ 54,9 milhões do total de R$ 635,9 milhões de recursos próprios destinados para o programa, neste ano.
O total de 351.872 famílias atendidas recebe R$ 150 por parcela, acrescida de R$ 50 a partir do segundo estudante matriculado e com frequência regular. O valor pode ser utilizado na compra de alimentos e materiais de limpeza em pequenos estabelecimentos comerciais e supermercados ou em outras necessidades, a exemplo da aquisição de medicamentos.
O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, destacou o impacto do programa. “O Bolsa Presença se firma em conjunto com as políticas que visam assegurar o acesso e a permanência dos estudantes na escola, a exemplo do transporte escolar, fardamento, livro didático e alimentação de qualidade. O programa vai além, sendo um incentivo financeiro utilizado pelas famílias em sua manutenção básica e, também, um importante elemento que movimenta a economia dos municípios”.
Academia de Letras da Bahia volta a ser arrombada e prejuízo supera R$ 8 mil
A sede da Academia de Letras da Bahia, localizada no bairro Nazaré, centro de Salvador, foi arrombada e teve pelo menos R$ 8.809,56 roubados em equipamentos, na madrugada da última sexta-feira (12). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15), pela imprensa da capital, tendo o presidente da instituição. Ordep Serra, informado que o monumento está em processo de tombamento pela prefeitura e pelo estado. Segundo Ordep, os roubos são constantes.
Só em outubro de 2022, o instituto foi assaltado quatro veze em uma única semana. Dessa vez, foram roubados um pedestal para TV, avaliado pela instituição em R$ 1.383,86; uma Smart TV, de R$ 4.826,70; uma câmera de videoconferência, de R$ 4.826,70 e refletores e fiação, cujos valores ainda não são mensurados.