A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 ainda não tem data para ser analisada pelo Senado, mas já desperta preocupação entre os prefeitos baianos. Segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, o principal receio dos gestores é o efeito da mudança sobre o comércio, especialmente nas cidades do interior, onde o movimento aos sábados costuma ser decisivo para as vendas.
De acordo com ele, comerciantes podem ser obrigados a contratar mais funcionários ou pagar horas extras para manter o funcionamento dos estabelecimentos. “Então, o prefeito vê isso com muita apreensão, porque os comerciantes vão todos para cima dele”, acrescentou.
ISS entra na conta
A preocupação dos prefeitos não se limita ao setor privado. Wilson Cardoso avalia que uma eventual desaceleração da atividade econômica pode reduzir a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), uma das principais fontes de receita própria dos municípios. “Se houver uma queda das vendas, pode afetar a receita das prefeituras”, acrescentou.
Para o dirigente da UPB, o impacto direto sobre as administrações municipais tende a ser menor, já que a maior parte dos serviços públicos funciona em regime de segunda a sexta-feira. “Não vejo um impacto muito grande nos municípios, porque cerca de 70% dos serviços só funcionam até sexta-feira. O que funciona fora dessa escala já está ligado a serviços essenciais, como limpeza pública e saúde, que possuem regimes próprios de plantão”, ponderou.
Exceções à regra
Wilson Cardoso também defende que determinados segmentos econômicos, a exemplo da agropecuária, tenham maior liberdade para negociar jornadas de trabalho. Para ele, o legislador deveria preservar espaços para acordos entre empregadores e trabalhadores em setores com características específicas.
Texto original Correio da Bahia