A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disponibilizou uma cartilha especial com orientações voltadas ao período eleitoral de 2026, reunindo diretrizes importantes para gestores, servidores e demais agentes públicos da Administração Estadual. O material tem caráter preventivo e busca reforçar a atuação institucional dentro dos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade durante o processo eleitoral.
Intitulada “Orientações para o Ano Eleitoral – 2026”, a publicação apresenta de forma clara e acessível as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral, além de alertas sobre cuidados necessários na comunicação institucional, uso de redes sociais, publicidade oficial e utilização de bens e serviços públicos.
Entre os pontos abordados estão restrições relacionadas à promoção pessoal em ações governamentais, distribuição gratuita de benefícios fora das hipóteses legais, celebração de convênios, inaugurações e regras para gestão de pessoal em ano eleitoral. A cartilha também chama atenção para temas atuais, como o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial e os limites da propaganda eleitoral em ambientes digitais.
Outro destaque importante é a apresentação dos prazos do calendário eleitoral de 2026, incluindo medidas que passam a ter validade a partir de 4 de julho, além das regras de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições.
A iniciativa reforça a importância do planejamento e da orientação técnica para garantir segurança jurídica aos atos administrativos durante o período eleitoral, evitando irregularidades e assegurando o cumprimento da legislação vigente.
A publicação foi elaborada pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), instituído pela Portaria PGE nº 006/2026, com coordenação da procuradora do Estado Sissi Andrade Macedo e participação dos procuradores Frederico Augusto Valverde Oliveira, Jussara Maria Salgado Lobo, Luiz Viana Queiroz, Maristela Barbosa Santos Cicerelli e Saulo Emanuel Nascimento de Castro.
A cartilha está disponível para consulta no portal institucional da PGE-BA. Clique aqui.
Fonte: ASCOM PGE-BA