O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019). Davi já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta no Senado. A PEC será relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Se passar pela CCJ, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com pelo menos 49 votos em cada um. Como se trata de uma emenda à Constituição, não há sanção presidencial. Se os senadores mantiverem integralmente o texto da Câmara, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso. No último esforço concentrado do Congresso antes das eleições, marcada para a semana que vem. Mesmo que seja aprovada e promulgada nesse período, porém, as principais mudanças para os trabalhadores não serão imediatas.
Pelo texto hoje em análise no Senado, que o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirma que não fará mudanças e que pretende votar o relatório na quarta-feira (02/09), a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana têm alguns prazos para entrar em vigor. A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A mudança, porém, será feita em etapas: primeiro, o limite cai das atuais 44 para 42 horas e, somente um ano depois, chega às 40 horas.
A Câmara aprovou a PEC em maio. Desde então, a proposta não andou no Senado, que agora prevê uma votação às vésperas das eleições.
O Congresso reduziu as atividades durante a campanha e terá uma nova semana de esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), pretende votar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e diz que não pretende alterar o texto da Câmara, o que permitiria concluir a tramitação sem que a PEC precisasse voltar aos deputados.