O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira (4), a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’, com realização de inspeções nos 445 Conselhos Tutelares existentes no estado. A iniciativa integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos. Até sexta-feira (8), 214 promotores de Justiça acompanhados de servidores realizarão visitas técnicas para intensificar o diálogo, conhecer de forma mais próxima a realidade e verificar as condições de funcionamento, estrutura e eventuais necessidades desses órgãos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Durante as visitas, serão coletadas informações padronizadas sobre aspectos como estrutura física, recursos humanos, funcionamento, utilização de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. Também serão realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades, permitindo a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, que servirá de base para diagnósticos e ações estratégicas do MPBA. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas para fortalecer a cooperação e a integração com os Conselhos Tutelares, incluindo a realização periódica de visitas técnicas presenciais.
Os Conselhos recebem denúncias de violações de direitos, podendo aconselhar pais, requisitar tratamentos médicos, solicitar matrículas em escolas e encaminhar casos ao Ministério Público. Atuam em casos de abandono, maus-tratos, exploração sexual, falta de acesso à educação ou saúde, e situações de risco, entre outras violações de direitos.