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Operação Dia do Trabalho da PRF 2026 registra na Bahia 52 acidentes de trânsito, 15 óbitos e 58 pessoas feridas

Um dos graves acidentes interditou a BR-116 próximo a Manoel Vitorino

 

A Operação Dia do Trabalho 2026 da Polícia Rodoviária Federal-PRF nas estradas federais da Bahia, realizada entre 30 de abril e 3 de maio, registrou um aumento na fiscalização, mas também um cenário preocupante de sinistralidade (acidentes) nas rodovias federais.

De acordo o balanço divulgado pela PRF nesta segunda-feira (4), foram registrados 52 sinistros (acidentes), com 15 óbitos e 58 pessoas feridas. Entre as ocorrências de acidentes, 24 deles foram considerados graves. Os números indicam um aumento em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 37 acidentes e 7 mortes no mesmo período.

Durante o período da Operação Dia do Trabalho, a PRF ampliou sua presença nas estradas para tentar conter a imprudência: Foram 6.657 pessoas abordadas, um aumento de cerca de 72% em relação a 2025, com abordagens a 5.594 veículos (+69% em comparação a 2025). Efetuados 510 testes de alcoolemia, alta de cerca de 76% frente ao ano anterior. Emitidos 2.982 autos de infração (registros com e sem abordagem), alta de aproximadamente 52%. As ações focaram no enfrentamento à alcoolemia, fiscalização de motocicletas e aumento do efetivo em pontos estratégicos

MPBA realiza ações de fiscalização para fortalecer Conselhos Tutelares na Bahia

Promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordena a fiscalização dos CTs

 

O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), iniciou nesta segunda-feira (4), a ação simultânea ‘MP Vai ao CT’, com realização de inspeções nos 445 Conselhos Tutelares existentes no estado. A iniciativa integra o projeto ‘Infância em Primeiro Lugar’ e tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos. Até sexta-feira (8), 214 promotores de Justiça acompanhados de servidores realizarão visitas técnicas para intensificar o diálogo, conhecer de forma mais próxima a realidade e verificar as condições de funcionamento, estrutura e eventuais necessidades desses órgãos, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Durante as visitas, serão coletadas informações padronizadas sobre aspectos como estrutura física, recursos humanos, funcionamento, utilização de sistemas de informação e articulação com a rede de proteção. Também serão realizados registros fotográficos com georreferenciamento das unidades, permitindo a construção de um mapeamento estadual dos Conselhos Tutelares, que servirá de base para diagnósticos e ações estratégicas do MPBA. A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os ramos do Ministério Público brasileiro a adotarem medidas para fortalecer a cooperação e a integração com os Conselhos Tutelares, incluindo a realização periódica de visitas técnicas presenciais.

Os Conselhos recebem denúncias de violações de direitos, podendo aconselhar pais, requisitar tratamentos médicos, solicitar matrículas em escolas e encaminhar casos ao Ministério Público. Atuam em casos de abandono, maus-tratos, exploração sexual, falta de acesso à educação ou saúde, e situações de risco, entre outras violações de direitos.

Lei endurece as penas para crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio

Furto de celulares na mira da nova lei

 

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4), a Lei 15.397, de 2026, que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação de produtos e roubo seguido de morte. A norma também trata de crimes virtuais, como golpe pela internet, fraude bancária, furto de celular e de animal doméstico.

— Esse projeto abrange crimes que aterrorizam a família brasileira no tempo de hoje. E o nosso intuito é disponibilizar ao juiz uma legislação que possibilite punição adequada. Por isso, o projeto impõe penas mais rigorosas, por exemplo, para o furto e o roubo de celulares — disse o relator, senador Efraim Filho (União-PB).

De acordo com a lei, a pena geral de furto passa de reclusão de um a quatro anos para de um a seis anos. Se o crime for praticado no período noturno, a pena é aumentada pela metade.

Em caso de furto de um bem que comprometa o funcionamento de órgão público ou de estabelecimento público ou particular de prestação de serviço essencial, como distribuição de água, a pena será de reclusão de dois a oito anos.

A mesma pena será aplicada nos casos de furto de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.

Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpe virtual) tem a pena aumentada de reclusão de quatro a oito anos para de quatro a dez anos.

Adulto suspeito de participar de estupro coletivo de menores em SP deixará o presídio de Jequié nesta terça (5)

Alessandro Martins dos Santos, 21, segue detido em Jequié

 

As famílias das duas crianças, de 7 e 10 anos, vítimas de um estupro coletivo em uma comunidade de São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, teriam sido ameaçadas para não denunciar o caso à polícia. A afirmação foi feita pela advogada de defesa, Aline Soares, no 63º Distrito Policial, na Vila Jacuí, também na Zona Leste.

Todos os cinco envolvidos foram identificados. Um adulto, Alessandro Martins dos Santos, de 21 anos, preso pela Guarda Municipal de Brejões, no distrito de Serrana (km 100), município de Brejões, foi trazido para a sede da 9ª Coorpin/Jequié, de onde foi transferido para  Conjunto Penal, de onde deve ser levado nesta terça-feira (5), para a cidade paulista onde os crimes foram cometidos. Quatro adolescentes foram apreendidos.

O crime aconteceu no dia 21 de abril e foi denunciado três dias depois, no dia 24. A investigação levou cerca de cinco dias até a identificação de todos os envolvidos.

Os suspeitos levaram as crianças até um imóvel na comunidade, após atraí-las com a promessa de soltar pipa. O caso só veio à tona depois que a irmã de uma das vítimas teve acesso às imagens nas redes sociais.

A advogada afirmou que houve pressão para que o caso fosse resolvido entre os próprios moradores. Já o delegado do 63º Distrito Policial, Júlio Geraldo, disse que não há confirmação de ameaças e que o que houve foram comentários entre vizinhos sem registro de intimidação direta. As investigações prosseguem.

Instituto de Saúde libera produção de vacina contra chikungunya no Butantan

Foto: Divulgação/reprodução

 

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o Instituto Butantan nesta segunda-feira (4) a fabricar a vacina contra a chikungunya. Batizado de Butantan-Chik, o imunizante será desenvolvido em parceria com a farmacêutica franco-austríaca Valneva.

A vacina contra a chikungunya foi aprovada em abril de 2025 e teve as fábricas da Vanelva como ponto principal de produção. Agora, o instituto brasileiro passa a ser o local principal a produzir o imunizante, que já está liberado no Brasil e poderá ser incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) em breve.

A vacina da chikungunya foi testada antes de ser liberada oficialmente para aplicação. Nos Estados Unidos, cerca de 4 mil voluntários entre 18 a 65 anos foram testados e, segundo o jornal The Lancet, em 2023, 98,9% dos participantes produziram anticorpos neutralizantes. Os eventos adversos foram considerados leves e a segurança foi bem avaliada.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil teve mais de 127 mil casos de chikungunya em 2025, com 125 óbitos. Globalmente, o número chegou a 620 mil de infectados, de acordo com dados da OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde).

Reforma do Código Civil prevê fim do cônjuge como herdeiro necessário

Foto: Reprodução

 

Uma das mudanças mais profundas e polêmicas do Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil   brasileiro, promete alterar drasticamente o planejamento sucessório das famílias: a retirada do cônjuge ou companheiro da lista de herdeiros necessários.

A medida divide especialistas e deve exigir que casais revisem planos para evitar o desamparo do sobrevivente.

Atualmente, o cônjuge ocupa uma posição “blindada”. Ele detém o direito à chamada “legítima” — uma parcela de 50% do patrimônio que a lei obriga a ser transmitida aos herdeiros diretos, não podendo ser destinada a terceiros via testamento. Além disso, o sobrevivente hoje concorre diretamente com descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) na divisão dos bens.

Pelo texto do PL 4/2025, o cenário muda: o cônjuge deixa de ser herdeiro obrigatório. Na prática, havendo descendentes ou ascendentes vivos, o sobrevivente não terá direito a qualquer parte da herança dos bens particulares do falecido, exceto se houver uma disposição expressa em testamento.

O projeto preserva, contudo, o direito à meação. O sobrevivente continua dono da metade do patrimônio construído durante a união, conforme o regime de bens escolhido (como a comunhão parcial).

Novo Desenrola Brasil lançado pelo governo federal começa a valer a partir desta terça (5)

Ministro da Fazenda Dario Durigan explicou com o Novo Desenrola funciona

 

O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito.

A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos.

Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis.

O Novo Desenrola é lançado como mobilização nacional com duração de 90 dias, tendo como focos, a renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas.  A previsão é de oferecer grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas e o objetivo é a reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito.

O programa é voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas

Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105)

Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado

Condições da renegociação

Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses

Início do pagamento em até 30 dias

Parcelas mínimas de R$ 50

Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira

Prefeito de Jequié substitui secretários de Saúde e Governo

Prefeito Flávio Santana oficializou duas mudanças no primeiro escalão

 

O prefeito de Jequié, Flávio Santana (União), inicia o mês de maio promovendo alterações no secretariado municipal, com substituições nas pastas da Saúde e do Governo. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Município.

Na Secretaria de Saúde, a primeira-dama e odontóloga Mariana de Freitas Oliva foi nomeada para o cargo, em substituição a Marlon Pereira, que exercia o cargo desde o início do primeiro mandato do ex-prefeito Zé Cocá (PP).  Mari Oliva, é filha do secretário municipal de Serviços Públicos, Neildo Bezerra de Freitas Filho.

Já na Secretaria de Governo, Wagner Amparo deixou o cargo, que também ocupava desde o início da gestão, sendo substituído por Matheus Silva dos Anjos, que possui doutorado em Administração Pública, mestrado em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas e especialização em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo.

Marlon Pereira e Wagner Amparo solicitaram suas exonerações para atuarem como assessores na  pré-campanha de Zé Coca, a vice-governador do estado. A secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana,  esposa do ex-prefeito, permanece no cargo.

Fiocruz oferece curso gratuito sobre apostas online e saúde mental

Foto: Reprodução

 

A Fiocruz abriu inscrições para um curso gratuito voltado à discussão dos impactos das apostas online na saúde mental. A formação, oferecida de forma virtual e sem pré-requisitos, busca ampliar o debate sobre os riscos associados ao uso dessas plataformas, especialmente entre jovens e adultos.Em parceria com o Ministério da Saúde, as inscrições podem ser feitas  até o dia 2 de junho no site.

O conteúdo aborda desde o funcionamento das chamadas “bets” até as consequências psicológicas e sociais do uso excessivo. Entre os principais pontos estão o desenvolvimento de comportamentos compulsivos, a relação com quadros de ansiedade e os efeitos do endividamento na vida dos usuários.

Além disso, o curso propõe uma análise sobre como o fácil acesso às plataformas digitais pode influenciar hábitos e decisões financeiras. Também são apresentadas estratégias de prevenção e caminhos de cuidado para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo.

A iniciativa integra ações da instituição voltadas à promoção da saúde e à educação pública. Segundo especialistas, o avanço das apostas no Brasil tem acendido um alerta para possíveis impactos na saúde coletiva, diante do aumento de casos de dependência.

Com formato flexível, o curso pode ser realizado no ritmo do participante, o que facilita o acesso de pessoas com diferentes rotinas. As inscrições estão disponíveis online, na plataforma da própria instituição.

Mulher é morta a facadas e suspeito preso no Alto do Cemitério, em Jequié

 

Crime de feminicídio ocorreu na casa em que Patrícia morava com o suuspeito

 

Uma mulher de 49 anos foi morta a golpes de faca na tarde desta segunda-feira (4) na localidade de Alto do Cemitério, bairro Caixa d’Água em Jequié. A vítima foi identificada como Patrícia dos Santos, 49 anos,  e o principal suspeito do crime que era seu companheiro, chegou a ser  agredido e por pouco era linchado por vizinhos e familiares da mulher,  o que foi evitado pelos policiais militares que efetuaram a sua prisão em flagrante. A vítima recebeu diversos golpes de faca e morreu no local do crime. O suspeito foi encaminhado a uma unidade de saúde em ambulância do SAMU permanecendo sob custódia da Polícia Civil, que investiga o caso.

O corpo da mulher foi removido por uma equipe da Polícia Técnica, e submetido ao processo legal de necropsia na Instituto Médico Legal de Jequié.

Prisão em flagrante

Uma ação integrada entre a Polícia Civil e a Polícia Militar resultou na prisão em flagrante do suspeito de praticar o crime de feminicídio contra a companheira, O investigado, de 46 anos, foi localizado em uma rua próxima ao local que ocorreu o fato.

De acordo com informações da ocorrência, a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié) foi acionada por meio do Centro Integrado de Comunicações (CICOM) para apurar o crime. Durante o levantamento cadavérico, a equipe da DEAM/Jequié foi informada de que o suspeito poderia estar em uma rua próxima.

Com o apoio da Polícia Militar, a equipe da unidade especializada localizou o suspeito caído ao chão, com ferimento na cabeça. Uma equipe do SAMU foi acionada e conduziu o homem para uma unidade hospitalar, onde permanece sob cuidados médicos e custódia policial.

Guias para remoção do corpo e perícia foram expedidas, conforme os procedimentos legais, e o conduzido permanecerá à disposição do Poder Judiciário.