O governo federal prepara a criação de um programa para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. A proposta, ainda em elaboração, prevê o uso de tornozeleira eletrônica no agressor e a entrega de um aparelho de rastreamento à vítima, que será avisada caso ele se aproxime além do permitido pela Justiça.
Minutas do decreto que cria o Programa Alerta Mulher Segura, mostram que a ideia é montar uma rede nacional de monitoramento para tentar impedir novas agressões e dar uma resposta mais rápida quando houver risco.
Na prática, o agressor usaria a tornozeleira eletrônica e teria de respeitar uma distância mínima da mulher, definida na medida protetiva. A vítima receberia um dispositivo eletrônico que emite alertas e permite o acionamento emergencial das forças de segurança.
O programa poderá alcançar também pessoas que convivem com a vítima e estejam expostas ao mesmo risco, como filhos, pais, outros familiares, dependentes e integrantes da rede de apoio.
Na Câmara dos Deputados foi aprovado o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.