O assédio eleitoral ocorre quando há conduta que constrange, induz, influencia, restringe, discrimina ou retalia a pessoa trabalhadora em razão de seus direitos políticos ou de suas escolhas políticas.
A prática não exige necessariamente uma ameaça direta ou explícita. Para identificar uma situação de assédio, devem ser considerados o contexto, o ambiente de trabalho e a eventual desigualdade de poder entre quem pratica a conduta e quem a sofre.
O poder de direção do empregador permite organizar e administrar o trabalho, mas não autoriza o uso dessa posição para interferir nas escolhas políticas dos trabalhadores ou condicionar vantagens profissionais ao apoio eleitoral.
A liberdade de escolher em quem votar é um direito fundamental. O voto é livre e secreto, e nenhuma relação de trabalho pode limitar o direito de votar, de não revelar o voto ou de escolher livremente candidatos e posicionamentos políticos.
A menos de um mês do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, as discussões políticas tendem a ganhar espaço também nos ambientes de trabalho. Conversas sobre candidatos, troca de opiniões e até recomendações entre colegas fazem parte do cotidiano. O problema começa quando o debate deixa de ser espontâneo e passa a envolver pressão, constrangimento ou interferência na liberdade de escolha do trabalhador.
Neste ano, o tema ganhou um reforço normativo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu expressamente nas regras para as eleições de 2026 a proibição de propaganda ou assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado. A norma estabelece ainda que pode responder pela prática tanto quem lhe der causa quanto quem permitir sua ocorrência.
Da opinião à pressão – Entre colegas, uma conversa pontual sobre eleições ou a manifestação de preferência por determinado candidato não configura, por si só, assédio eleitoral. A situação muda, porém, quando surgem insistência, intimidação, hostilidade, discriminação ou constrangimentos destinados a influenciar a posição política de outra pessoa. O próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) ressalta que o assédio pode partir não apenas de superiores hierárquicos, mas também de colegas.