A campanha de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, prepara uma ofensiva jurídica para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral, que suspendeu, cautelarmente, atos da campanha eleitoral. O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa eleitoral do candidato, afirmou nesta segunda-feira (30/8), que ingressará com um mandado de segurança acompanhado de pedido de liminar, no próprio TSE, que hoje é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques. A estratégia é tentar derrubar rapidamente as restrições impostas por Toffoli antes que elas produzam efeitos capazes de comprometer a candidatura.
A decisão de Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa em perfis de internet que não foram informados tempestivamente à Justiça Eleitoral, dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e da participação de Renan em debates, podcasts e outros meios de comunicação. O ministro também determinou que o candidato e o partido informem, em 24 horas, a existência de outros canais utilizados na campanha e se manifestem sobre eventual violação das regras eleitorais, sob pena de indeferimento do registro.
Especialistas veem excesso em decisão
Advogados eleitorais ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que houve “excesso” na decisão de Toffoli e que a suspensão da campanha é “abusiva”. Segundo esses especialistas, o ministro deveria ter suspendido apenas contas ilegais, e não toda a companha.
Para o advogado Guilherme Barcelos, fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Toffoli deveria ter ainda acionado a Procuradoria-Geral Eleitoral para investigar possíveis ilícitos eleitorais por parte da campanha de Renan Santos, em vez de ter suspendido a campanha em decisão de ofício.
Após a decisão, o candidato enviou um vídeo pelo WhatsApp da campanha, dizendo que vai tentar derrubar a decisão “injusta e ilegal” e “persecutória”.