Bolsa Família é reajustado em 15%; candidato a presidência pelo Missão entra na Justiça contra
Decreto que reajusta os valores do Bolsa Família foi assinado no Palácio do Planalto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (17/9) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com entrada em vigor na data da publicação, mas produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
A proposta de orçamento para 2027 enviada pelo governo ao Legislativo em agosto não previa aumento nos valores pagos pelo programa. O decreto eleva, de cerca de R$ 600, para R$ 691 o valor mínimo garantido às famílias beneficiárias. Também reajusta para R$ 164 o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família; para R$ 173 o Benefício Primeira Infância; e para R$ 58 o Benefício Variável Familiar.
O Ministério da Fazenda afirmou que o reajuste tem como objetivo repor as perdas provocadas pela inflação acumulada nos últimos anos e, por isso, não representaria aumento real do benefício.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também negou que a decisão esteja relacionada às eleições de 2026.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, afirmou que a legislação que criou o novo Bolsa Família, em 2023, permite ao Poder Executivo corrigir os valores dos benefícios e estabelece que eles não podem ser reduzidos.
Renan Santos aciona TSE contra o reajuste
O reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão). O político apresentou uma representação para tentar suspender os efeitos da medida até a posse dos candidatos eleitos em 2026.
Na representação, Renan Santos solicita uma decisão liminar para interromper os efeitos do reajuste. Segundo o candidato, a medida teria finalidade eleitoral e poderia afetar a igualdade entre os concorrentes na disputa presidencial.
O pedido afirma que a suspensão seria necessária, nas palavras apresentadas na ação, “para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos”. Renan também sustenta que a iniciativa teria sido adotada para “evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito”.
