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CTB prevê cinco infrações que fazem motoristas e motociclistas perderem a CNH imediatamente

Foto: Reprodução/ilustrativa

 

Cinco infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem levar à suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem depender do acúmulo de pontos.

As penalidades atingem condutores envolvidos em situações consideradas de alto risco para a segurança viária.

As cinco infrações que podem causar suspensão imediata da CNH:

Dirigir com o farol apagado

No caso das motocicletas, circular sem o farol aceso é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e a penalidade pode incluir suspensão da habilitação.

Transporte irregular de passageiros

O CTB considera infração gravíssima transportar crianças menores de 7 anos em motocicletas. A infração prevê multa de R$ 293,47 e suspensão da CNH.

Bloquear vias de circulação

Fechar ruas ou rodovias de forma deliberada utilizando veículos é considerado infração gravíssima pelo CTB. A multa chega a R$ 5.869,40 e pode dobrar em caso de reincidência em menos de 12 meses .Além da penalidade financeira, o motorista também pode ter a CNH suspensa.

Fazer manobras perigosas

Práticas como empinar motocicletas ou realizar malabarismos em vias públicas também levam à suspensão imediata da habilitação. A multa prevista é de R$ 293,47.

Dirigir sob efeito de álcool

Uma das infrações mais conhecidas e severas do CTB é conduzir veículo sob efeito de álcool. A multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão da CNH. A mesma punição vale para quem se recusa a realizar o teste do bafômetro.

Texto original Correio da Bahia

Goleiro Bruno é preso no RJ após dois meses foragido da Justiça

Ex-goleiro Bruno Fernandes (Foto: reprodução)

 

O ex-goleiro Bruno Fernandes foi preso na noite desta quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, após passar cerca de dois meses foragido da Justiça.

A captura ocorreu em uma ação conjunta dos setores de inteligência das polícias militares do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Segundo a PM, Bruno foi localizado no bairro Porto da Aldeia, não resistiu à prisão e colaborou com os agentes.

Informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indicam que o ex-atleta teria deixado o estado do Rio de Janeiro e viajado para o Acre no dia 15 de fevereiro para atuar pelo Vasco-AC. A mudança de estado, porém, não teria autorização judicial, o que viola as condições impostas pela Justiça.

Bruno cumpre pena pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, crime ocorrido em 2010 e que teve grande repercussão no país. Em 2013, ele foi condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, além de ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado.

Maio Amarelo 2026: DETRAN-BA foca em educação e ações transversais para salvar vidas

Imprudências ainda são causas de acidentes nas vias públicas das cidades (Foto: Reprodução)

 

Chamar a atenção da população para o alto índice de mortos e feridos no trânsito é o principal objetivo do Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização que, no Brasil, ocorre desde 2014. A iniciativa reúne poder público, iniciativa privada e sociedade civil para discutir e implementar estratégias que tornem o trânsito mais seguro e sustentável. Em 2026, a campanha traz o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) lançou uma programação diversificada ao longo desta mês, com ações educativas, atividades culturais e abordagens diretas à população, tanto na capital quanto na Região Metropolitana (RMS) e no interior do estado, os 15 municípios que possuem Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANS), a exemplo de Jequié,  também receberão ações como blitzes educativas, pit stops e atividades escolares, ampliando o alcance da campanha. As CIRETRANS competirão quem desenvolve melhor as ações do Maio Amarelo na sua Região.

Segundo o diretor-geral do departamento, Max Passos, há uma necessidade de investimento na pauta durante todo o ano, mas o Maio Amarelo é o momento de concentrar todos os esforços e entes envolvidos com o trânsito.

A abertura oficial aconteceu na última segunda-feira (4), no auditório do Detran-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, marcando o início de uma série de iniciativas voltadas à preservação da vida no trânsito.

Na Bahia, entre janeiro de 2025 até 16 de abril de 2026, dados da Polícia Rodoviária Federal-PRF revelam que cerca de 1.478 sinistros envolvendo jovens de 18 a 29 anos foram registrados nas rodovias federais. Desse total, 353 foram classificados como graves.

O uso do aparelho celular na condução de um carro, moto ou bicicleta, passa a ser um dos fatores de risco para a ocorrência de acidentes. “Quando uma pessoa pega o celular para responder uma mensagem no WhatsApp ou uma publicação no Instagram, ele acaba tirando o foco da sua responsabilidade e dá atenção a um aparelho, o que pode gerar colisões”, enfatiza o psicólogo perito do tráfego e neuropsicólogo Antônio Israel.

MP e Polícia Civil da Bahia criam grupo para rastrear bens do crime organizado

Foto: Reprodução/ilustrativa

 

O Ministério Público e a Polícia Civil da Bahia passaram a atuar em conjunto em um novo grupo voltado à recuperação de bens e valores ligados ao crime organizado. A iniciativa mira principalmente recursos provenientes do tráfico de drogas e de esquemas de lavagem de dinheiro.

A força-tarefa foi criada na última quinta-feira (30) e surge em meio ao avanço de investigações que buscam atingir financeiramente organizações criminosas, indo além das prisões e apreensões tradicionais. A proposta é intensificar o rastreamento de patrimônios, contas, imóveis e outros ativos adquiridos com dinheiro ilícito.

O grupo, chamado de GTI/RA, reúne promotores e delegados especializados na área patrimonial e de combate ao crime organizado. A avaliação das instituições é que o bloqueio e a recuperação desses recursos podem enfraquecer a atuação das facções e reduzir a capacidade financeira das redes criminosas.

Apesar da atuação conjunta, o núcleo não terá participação em casos relacionados a sonegação fiscal e crimes tributários, que continuam sendo tratados por outro comitê interinstitucional já existente na Bahia.

Concurso Lentes Livres mobiliza jovens de 21 municípios baianos pela cultura de paz

Crédito: Divulgação

O Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), convida jovens de 18 a 29 anos, de 21 municípios baianos, a participar da segunda edição do concurso de ideias Lentes Livres. Com o tema Educação e Cultura pela Paz, o edital valoriza o protagonismo juvenil na construção de soluções para o enfrentamento das violências no estado.
Os municípios contemplados são Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.
As inscrições seguem abertas até 10 de junho de 2026, por meio do site lenteslivres.sei.ba.gov.br.
A inscrição é simples, basta enviar os documentos exigidos, um vídeo de até três minutos (gravado em câmera ou celular) e um texto de três a cinco laudas. O vídeo e o texto não podem conter elementos ou informações que permitam a identificação do(a) proponente, como imagens ou o nome da pessoa.
Ao todo, serão selecionadas 15 propostas, com premiação total de R$ 50 mil, sendo o maior prêmio de R$ 6 mil.
O concurso busca estimular iniciativas que utilizem a arte, a cultura e a educação como ferramentas de transformação social. As propostas devem dialogar com desafios concretos vivenciados nos territórios, apresentando soluções inovadoras que contribuam para ambientes mais seguros, acolhedores e socialmente justos.
Com o apoio do programa Bahia pela Paz e da Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (Cojuve), o Lentes Livres reafirma o compromisso do Governo da Bahia com políticas públicas que reconhecem a juventude como agente central na construção de uma cultura de paz.

Defensores Públicos da Bahia tem paralisação agendada para os dias 12 e 13 de maio

Paralisação da categoria foi aprovada em assembleia realizada em abril

 

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) aprovou, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no mês de abril, a realização de uma paralisação das atividades nos dias 12 e 13 de maio.

A mobilização foi deliberada pela categoria em meio a discussões internas sobre pautas institucionais e posicionamentos relacionados à carreira. Segundo informações ligadas ao debate ocorrido na assembleia, a paralisação também estaria sendo sustentada por uma tese considerada controversa por integrantes do meio jurídico, sob o argumento de que contrariaria o objetivo filosófico de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Embora não tenham sido detalhados publicamente todos os fundamentos jurídicos defendidos durante a AGE, a discussão gira em torno da interpretação dos efeitos da decisão da Suprema Corte e seus reflexos na atuação institucional da Defensoria Pública.

A paralisação deve impactar parcialmente os atendimentos promovidos pela Defensoria Pública da Bahia, especialmente nas atividades administrativas e em atos não considerados urgentes. Casos de natureza emergencial e demandas que envolvam risco imediato a direitos fundamentais deverão seguir com funcionamento em regime excepcional, conforme costuma ocorrer em movimentos da categoria.

TCE dá prazo de oito dias para que governo da Bahia explique aumento de mensalidades do Planserv

Foto: Reprodução/ilustrativa

 

Após denúncias de servidores, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) determinou a notificação do governo da Bahia para que apresente, em até oito dias, respostas sobre os critérios de aumentos das mensalidades do Planserv e a transparência das informações. O órgão também solicita detalhes sobre as medidas adotadas para manter a rede credenciada e a assistência aos beneficiários do plano de saúde dos servidores.

Em abril, o coletivo Devolvam Nosso Planserv entregou um requerimento ao TCE denunciando o que classifica como reajustes abusivos e falhas graves na gestão do Planserv. O documento reúne mais de 10 mil assinaturas e pede medidas urgentes para conter o aumento de custos e a redução da assistência aos beneficiários. Os aumentos de mensalidade são efeitos da Lei Estadual nº 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os critérios de cálculo.

O caso tem como relator o conselheiro Otto Alencar Filho. Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quinta-feira (7), ele solicita a notificação do governador Jerônimo Rodrigues (PT), da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), além da Secretaria da Administração e da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor.

Homem é preso por descumprir medida protetiva de urgência em Jaguaquara

Foto: Ascom Polícia Civil da Bahia

 

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Jaguaquara), cumpriu, na manhã desta quinta-feira (7), mandado de prisão preventiva contra um homem, de 25 anos, em razão do descumprimento de medida protetiva de urgência, concedida a duas mulheres por perseguição, ameaças e injúria praticadas pelo investigado.

O suspeito foi localizado no Entroncamento de Jaguaquara, distrito Stela Câmara. Durante a diligência policial, também foi apreendido o aparelho celular, que ajudará a complementar as investigações.

O homem foi apresentado na unidade policial da cidade, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. Também foi executada a comunicação ao Juízo competente.

Pista da BR-330 desobstruída e o trânsito voltando a fluir normalmente próximo a Ubatã

Carreta retirada da pista e o tráfego normalizado na BR-330

 

A BR-330, altura do km 885, trecho do município de Ubatã, teve o tráfego de veículos totalmente liberado às 17h05 desta quinta-feira (7), informou o núcleo de imprensa da Polícia Rodoviária Federal-PRF. O local permaneceu interditado, em face ao tombamento de um caminhão com carga de GLP, na cabeceira da ponte de Ubatã. No acidente foi registrada a morte de um ciclista, identificado por Willian dos Santos Gonçalves, que transitava pelo acostamento da rodovia, que foi atingido pelo caminhão.

Por se tratar de uma carga com produto altamente inflamável, foram exigidos procedimentos complexos de segurança, na remoção do veículo e da carga, sendo necessária a interdição total do perímetro, com a divulgação de alternativas de tráfego na rodovia federal. Equipes da PFR de Itabuna e Jequié atuaram no local, com o apoio de equipes da Ambipar e Corpo de Bombeiros, que concluíram com êxito, o processo de transbordo da carga remanescente de gás GLP e, posterior retirada com segurança do caminhão do meio da pista.

No final da tarde desta quinta, a PRF confirmou a liberação total do tráfego nos dois sentidos da rodovia, destombamento e remoção da carreta, concluídas com sucesso e total segurança pelas equipes que trabalharam no local.

Três médicas são eleitas para assumir gestão temporária do Sindimed da Bahia

Grupo eleito ficará responsável por organizar novo processo eleitoral da entidade

Uma assembleia extraordinária do Sindicato dos Médicos da Bahia elegeu, na quarta-feira (6), uma comissão provisória responsável por conduzir a entidade pelos próximos 90 dias. A votação reuniu cerca de 160 médicos no auditório do sindicato e definiu a escolha das médicas Fabíola de Aguiar Nunes, Elvira Cortes e Áurea Inês para assumir temporariamente a administração do Sindimed-BA.

Segundo participantes da assembleia, a chapa vencedora obteve 87 votos, enquanto o grupo adversário recebeu 53. Após o resultado, as integrantes da comissão provisória foram empossadas e iniciaram os primeiros procedimentos administrativos da nova gestão.

Fabíola de Aguiar Nunes possui trajetória ligada à saúde pública e à gestão institucional, com passagem pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, pela Organização Pan-Americana da Saúde e pela Universidade Federal da Bahia. Já Elvira Cortes atua como professora titular da universidade e acumula experiências em processos eleitorais internos. Áurea Inês reúne histórico de atuação sindical e participação em gestões anteriores do Sindimed-BA.

A comissão terá como principal objetivo organizar um novo processo eleitoral e garantir a continuidade administrativa da entidade durante o período de transição. A condução da assembleia também foi marcada por questionamentos de participantes sobre a atuação do conselho fiscal e a participação de um advogado em parte da mediação da reunião.