Festejos juninos: MPBA entrega Selo Transparência 2026 para 410 municípios baianos
Mais de 400 municípios baianos receberam, na manhã desta terça-feira (16), o ‘Selo Transparência 2026’, em cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB. A premiação reconhece os municípios baianos que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o projeto da transparência é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos. “Hoje é um dia de celebração da transparência pública construída com diálogo, participação e comprometimento. O Painel surgiu em 2023 para preencher uma lacuna importante de informações sobre os cachês pagos a artistas e, desde então, vem se consolidando como uma ferramenta de acesso à informação e fortalecimento do controle social”, afirmou.
Ele também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não pôde participar do evento por motivos de saúde. Em sua fala, Rita Tourinho destacou os resultados alcançados a partir da atuação articulada entre os órgãos de controle e os municípios. De acordo com ela, a construção de consensos e a adoção de medidas preventivas possibilitaram a revisão de contratos e a redução de despesas públicas. “Mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas resultaram em uma redução superior a R$ 22 milhões nos valores inicialmente previstos, demonstrando que é possível promover economicidade por meio do diálogo e da cooperação institucional”, registrou.
Na ocasião, foi entregue ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, um projeto de lei de iniciativa de Rita Tourinho, enquanto cidadã, que visa mobilizar os municípios baianos a regulamentarem uma lei voltada à valorização das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos. A proposta prevê que, nos eventos realizados com recursos públicos entre os meses de maio e julho, ao menos 40% dos valores destinados às contratações artísticas sejam aplicados em atrações vinculadas às tradições culturais juninas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros. A iniciativa busca fortalecer a preservação da identidade cultural do São João e incentivar artistas e grupos que mantêm vivas as tradições nordestinas.
