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Sobras eleitorais voltam a ser contestadas no STF em ação do PDT contra cálculo das médias

Plenário do STF

 

O PDT entrou no dia  22 de outubro, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF),  contra as regras do Código Eleitoral que regulam o cálculo para preenchimento das chamadas sobras eleitorais nas eleições do sistema proporcional, que elege deputados e vereadores. A sigla questiona a validade da sistemática das médias.

Segundo o PDT, o formato atual pode levar a uma concentração de vagas em determinadas siglas, ainda que outros partidos tenham obtido uma maior quantidade de votos ainda não convertidos em representação parlamentar. A  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, caso tramite na Corte, pode alterar a composição das bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa (ALBA) a partir de 2027. Entenda:

 

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