O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) poderá chegar a R$ 140 mil em 2028. A mudança está prevista no projeto aprovado por unanimidade pelo Senado nesta quinta-feira (15), que também autoriza a contratação de um segundo funcionário e estabelece o perdão de dívidas. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
A proposta prevê uma atualização em duas etapas. Em 2027, o teto passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil por ano. No ano seguinte, será elevado a R$ 140 mil. O limite em vigor não é reajustado desde 2018.
Para quem abrir o MEI durante o ano, o valor permitido será proporcional ao período de atividade, considerando R$ 9.166,67 por mês em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028. Até a sanção e a entrada em vigor da lei, permanecem as regras atuais, que permitem faturamento anual de até R$ 81 mil e apenas um empregado.
Com a mudança, cada microempreendedor poderá contratar até dois funcionários, remunerados pelo salário mínimo ou pelo piso da categoria. Na Câmara, o relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentou que a restrição atual leva parte dos MEIs a deixar de formalizar contratações para não ultrapassar as condições de enquadramento.