A partir desta terça-feira (26/5), a saúde mental passa oficialmente a integrar a lista de obrigações legais das empresas brasileiras com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho. Na prática, a mudança obriga empregadores a identificar, mapear e prevenir riscos psicossociais no ambiente corporativo — como assédio moral, metas abusivas, excesso de demandas e ambientes emocionalmente hostis. A fiscalização começa agora e empresas que ignorarem as novas exigências poderão sofrer multas, ações trabalhistas e até interdição de atividades.
A atualização ocorre em meio a um cenário alarmante. Segundo dados da Previdência Social, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2025, o maior número da série histórica. O custo para o INSS chegou perto de R$ 1 bilhão.
Para a assessora de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Valéria de Oliveira Dias, a nova norma representa uma mudança profunda na forma como o adoecimento emocional é tratado nas relações de trabalho. “A lógica para o cuidado da saúde mental no trabalho passa a ser preventiva, de proteção à pessoa trabalhadora para evitar que ela adoeça”, afirma.
Segundo ela, antes da atualização, o foco das empresas estava concentrado em riscos físicos e mais visíveis, como máquinas, ruídos, produtos químicos e esforço repetitivo. Agora, fatores emocionais entram formalmente no mesmo nível de importância. “Os chamados riscos psicossociais, que afetam a saúde mental e as emoções de quem trabalha, passam a entrar nessa mesma lista obrigatória, em pé de igualdade com os demais”, explica.