Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode ampliar o número de famílias beneficiadas com descontos na conta de luz. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 187/2017, prevê aumentar o limite de renda para acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica e incluir pacientes em tratamento domiciliar pela rede privada de saúde.
A medida foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
Quem poderá receber o desconto?
Pelas regras atuais, têm direito ao benefício famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam integrantes dependentes de equipamentos elétricos indispensáveis à manutenção da vida, desde que o atendimento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei propõe ampliar esse limite para até quatro salários mínimos, permitindo que um número maior de brasileiros tenha acesso ao desconto na tarifa de energia.
Cadastro no CadÚnico continuará sendo obrigatório
Apesar da ampliação do público beneficiado, o texto mantém a obrigatoriedade de inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), condição necessária para a concessão da Tarifa Social.
Segundo o relator da proposta, o objetivo é aliviar os gastos das famílias que dependem do uso contínuo de aparelhos elétricos para manter tratamentos médicos realizados em casa.