A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As discussões sobre o texto no colegiado foram finalizadas nesta quarta-feira (10). A proposta, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A matéria agora irá para discussão em uma comissão especial, a qual ainda será criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O debate sobre a PEC nº 32/2015, foi iniciado na terça-feira (9), e teve a votação adiada após pedido de vista — mais tempo para analisar o projeto — dos deputados. No plenário, a proposta precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos de votação.
Enquanto parlamentares da oposição defendem o endurecimento das punições para adolescentes envolvidos em crimes graves, deputados alinhados ao governo argumentaram que a medida é inconstitucional, viola princípios de proteção à infância e à adolescência e não enfrenta as causas estruturais da violência.