Esse é o tópico em que políticos rotulados de esquerda ou da direita falam a mesma linguagem: Os olhos do xadrez político brasileiro estão fixados no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o “fundão”, no total de R$ 4,96 bilhões no país.
Por determinação legal, 2% do FEFC são distribuídos igualmente entre as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o restante é fatiado de forma proporcional: 35% dependem dos votos obtidos para a Câmara dos Deputados na última eleição; 48% são balizados pelo número de cadeiras conquistadas na mesma Casa; e 15% consideram a bancada de senadores titulares.
Para o advogado especialista em direito eleitoral Newton Lins, a Justiça tem apertado o cerco contra fraudes na distribuição da verba, após sucessivos escândalos envolvendo candidaturas fictícias. Segundo ele, o TSE passou a exigir critérios objetivos e publicidade interna das regras de divisão dos recursos. “Na prática, a capacidade de desvirtuamento dos caciques partidários é forte e ainda se verifica forte concentração decisória nas cúpulas partidárias, especialmente em grandes legendas”, detalha.
O especialista lembra que os partidos precisam cumprir exigências rígidas na destinação de recursos para mulheres e pessoas negras. “O STF e o TSE consolidaram entendimento de que a distribuição dos recursos públicos deve respeitar, no mínimo, a proporção das candidaturas femininas efetivamente registradas pelo partido”, destaca.
Lins alerta para as principais irregularidades verificadas nas prestações de contas eleitorais. Entre os problemas mais recorrentes, ele cita contratação fictícia de serviços, emissão de notas frias e uso de candidaturas laranjas para captar recursos públicos. “Também são extremamente graves as hipóteses de candidaturas femininas ou negras fictícias criadas apenas para captar recursos públicos e posteriormente redirecioná-los a campanhas principais do partido”, ressalta.