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Principais Notícias
Guardas Municipais poderão portar arma de fogo em todo território nacional
Um novo projeto de Lei (3320/24) quer permitir que guardas civis municipais possam portar armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional. A proposta é de autoria do deputado Fábio Henrique (União-SE). A Câmara dos Deputados está analisando o PL.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, atualmente somente as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma livremente em todo o território nacional. Se o projeto for aprovado, o texto alterará o Estatuto do Desarmamento e a Lei do IPI.
Isenções – Se aprovado, o projeto de lei poderá ainda conceder aos guardas civis a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de armas e munições.
“O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica o deputado Fábio Henrique.
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, para virar lei será necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou no começo deste mês de novembro um projeto de lei que garante o direito ao porte de armas para servidores da Funai, do Ibama e do ICMBio, mas apenas para aqueles que realizam atividades de fiscalização.
Coren-BA pede suspensão de concurso do DPT
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) solicitou à Justiça Federal a suspensão e retificação do concurso público do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia (DPT), publicado pelo Edital nº 004/2024, que está em flagrante desacordo com a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial para os profissionais de Técnico de Enfermagem.
De acordo com o Coren, o piso salarial da categoria, definido pela legislação federal em R$ 3.022, foi desrespeitado no referido edital, que oferece remuneração mensal de R$ 1.927,35 para os 19 técnicos de enfermagem a serem contratados, dividida entre vencimento básico de R$ 1.143,57 e uma gratificação de incentivo ao desempenho (GID) de R$ 783,78.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) lançou em outubro edital para contratação, em caráter emergencial, de 166 profissionais para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). As vagas são para Salvador e cidades de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari. Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luiz Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antonio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença, Vera Cruz e Vitória da Conquista.
As inscrições realizadas pela internet foram encerradas em 28/10. As oportunidades são para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado
Conselho Estadual de Educação reúne escolas privadas para diálogo democrático sobre educação inclusiva e transformadora
Brasil empata em 1 a 1 Venezuela, Vini Jr. perde pênalti e frustra torcedores
O Brasil ficou apenas no empate por 1 a 1 com a Venezuela, nesta quinta-feira (14), em Maturín, e quebrou a sequência de duas vitórias consecutivas nas Eliminatórias conquistada na última Data Fifa.
O empate levou a Seleção a desperdiçar a chance de dormir na segunda posição da tabela, ultrapassando provisoriamente a Colômbia, que visita o Uruguai nesta sexta-feira, (15).
O gol da Seleção foi marcado por Raphinha, de falta, no primeiro tempo, enquanto Telasco Segovia empatou para os donos da casa no início da etapa final. A frustação maior por parte do torcedor brasileiro, ficou por conta de Vinícius Jr., que sofreu pênalti, ele mesmo cobrou mal e desperdiçou a cobrança.
Na 12ª rodada, o Brasil encara o Uruguai, na Arena Fonte Nova, em Salvador, na terça-feira (19), às 21h45.
ADJ convoca Conselheiros para reunião extraordinária de adequação do Estatuto a SAF
Conselheiros da Associação Desportiva Jequié-ADJ, estão sendo convocados pela diretoria executiva da entidade de futebol, para uma reunião extraordinária, em primeira convocação às 19h do próximo dia 2/12, no salão de eventos do Hotel Itajubá, que estará sendo explanado com fins de de deliberação, a proposta de adequação do Estatuto da Social da entidade, para transformação em Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
Leia a seguir a íntegra da convocação e a proposta de alteração estatutária:
A Associação Desportiva Jequié (ADJ) convoca os seus conselheiros para uma reunião extraordinária, que ocorrerá no dia 02 de dezembro de 2024, em primeira convocação, às 19h, em segunda convocação, a partir das 19h30, com qualquer número de presentes, no auditório do Itajubá Hotel, no Centro.
Esta reunião tem como objetivo deliberar acerca da proposta de adequação do Estatuto Social do Clube, visando a possibilidade de transformar a ADJ em uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF).
Todo este processo vem sendo construído em parceria com o escritório de advocacia LTV Consultoria Desportiva, dos advogados Dr. Tiago Matos, Dr. Vinicius Bacelar e Dr. Lucas Pinheiro, especialista em direito desportivo e em constituições de SAF’S, a exemplo do Fluminense de Feira.
Atenciosamente,
Leur Lomanto Júnior
Presidente da ADJ
Jacó Almeida
Presidente do Conselho Deliberativo da ADJ
Supermercado Matos inaugura sua loja 2 em Jequié com muito sucesso
Na manhã desta quinta-feira (14), Jequié ganhou a segunda loja do Supermercado Matos, uma loja moderna, ampla e com todo conforto e comodidade para os clientes. A inauguração da loja foi um sucesso, com os clientes chegam por volta das 19h de quarta-feira, durante a manhã desta quinta-feira (14), a multidão se reuniu para fazer parte dessa grande festa. A loja dois do fica localizada na Av. Antônio Tourinho, mais conhecida como a rua do CAIC.
O Supermercado Matos agora duas lojas em Jequié, sendo sua loja 01 na rua C nº 01 Urbis 3, as duas unidades ficam no bairro do Jequiezinho e atende toda Jequié, em mais de uma década sua equipe de diretores e colaboradores trabalham para atender a população com qualidade e preços baixos.
A festa da inauguração continua e o convite de toda equipe do Matos é para você conhecer a nova unidade.
Supermercado Matos loja 2 na av. Antônio Tourinho (rua do CAIC).
VIII Felisquié homenageia memória da escritora jequieense Maria Lúcia Martins
Entre os dias 26 e 29 de novembro, estará acontecendo em Jequié a VIII Festa Literária Internacional do Sertão de Jequié, a Felisquié, que nesta edição homenageia a memória da escritora jequieense Maria Lúcia Martins, membro fundador da Academia de Letras de Jequié e um dos maiores nomes da poesia brasileira, destacada até mesmo pelo poeta Ferreira Gullar. A programação acadêmica e artística da Felisquié e da Felisquiezinha, um espaço do evento destinado às crianças, acontecerão na Casa da Cultura Pacífico Ribeiro, no Jequié Tênis Clube, no Museu Histórico João Carlos Borges e na Praça Rui Barbosa.
De acordo com a programação, nas manhãs, entre os dias 26 e 28, acontecerá também a exibição de uma série de filmes alternativos no Cine São José, no bairro Jequiezinho, através do Projeto Cine Felisquié. Dentre as exibições, o premiado filme “Revoada”, que trata do cangaço, com a presença do diretor do filme Zé Umberto e dos atores Jackson Costa e Analu Tavares. O Cine Felisquié contará, também, com a presença do cineasta Robinson Roberto, com o documentário Cine Jequié.
Grandes nomes da literatura baiana e brasileira estarão participando da Felisquié, como o escritor Aleilton Fonseca, membro da Academia de Letras, e da escritora indígena Márcia Kambeba. No mês em que é celebrada o Dia da Consciência Negra, o evento contará, na sua maioria, por autores negros, a exemplo de Jovina Souza, Nelson Maca, Tainá Santana, Rebeca Tarique e Duda Santana, a poeta de 9 anos que tem feito sucesso nos encontros literários. E, ainda, a participação dos escritores Luiz Eudes, da jequieense e embaixadora da paz, Maribel Barreto, e de Paulinho Lima, que é, também, produtor musical de grandes nomes da MPB.
Durante a Felisquié acontecerão também as sessões do “Fala Escritor”, com lançamentos de livros de autores locais e de escritores de outras regiões da Bahia e do Brasil, além da Feira do Livro. O evento contará com shows de artistas locais e de artistas nacionais, como as cantoras Sylvia Patricia e Jussara Silveira, que farão o show “Balada de um vagabundo – A Música de Waly Salomão”, e da cantora Liv Moraes, que prestará uma homenagem ao pai, o forrozeiro Dominguinhos, com a apresentação do show “Canto para Dominguinhos”. Constando na programação, com apresentação do espetáculo teatral “A Travessia do grão profundo”, do Núcleo Caatinga da Cia Avatar, com texto e direção de Paulo Atto, e o ator ireceense Mozar Primo.
O evento conta com uma Comissão Organizadora, e parceria com a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, com apoio do Governo Federal, via emenda parlamentar do deputado Waldenor Pereira Filho, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Núcleo Territorial de Educação 22 (NTE 22), Serviço Social do Comércio (SESC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA)/campus de Jequié.
Fotos: Ascom/PMJ
Morre filho da vereadora de Salvador Marta Rodrigues
Morreu na quarta-feira (13), aos 41 anos, Marcelo Rodrigues, filho mais velho da vereadora de Salvador Marta Rodrigues (PT). Ele lutava contra um câncer e estava internado no Hospital Aliança, em Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues (PT), irmão de Marta, cancelou uma agenda que teria na cidade de Juazeiro, na quinta-feira (14), por causa da morte do sobrinho. Em Jequié estão radicadas dentre outros familiares as suas tias, ex-vereadora e ex-prefeita Rita Rodrigues e Tereza Rodrigues.
Marcelo era petroleiro, funcionário da Petrobras havia 15 anos, formado em Relações Públicas pela UNEB e em Ciências Sociais pela UFBA.
O corpo de Marcelo Rodrigues será cremado na tarde desta quinta-feira (14), no cemitério Jardim da Saudade, em Salvador.
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Ministra da Saúde diz na Câmara Federal que “Governo tem compromisso com o SUS”
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta quarta-feira (13), durante debate na Câmara dos Deputados, que caberá apenas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão sobre eventuais cortes orçamentários no próximo ano.
“O presidente Lula tem total compromisso com os programas sociais, ele mesmo disse, e com as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, assegurou Nísia Trindade. “O governo trabalha com visões de prioridade e de responsabilidade.”
A ministra participou de audiência pública conjunta das comissões de Saúde; e de Fiscalização Financeira e Controle. Segundo Nísia Trindade, o governo Lula discute há semanas uma proposta de corte de gastos para 2025, para adequar as contas públicas ao novo regime fiscal. Diversas áreas, inclusive as sociais, como saúde, educação e assistência social, poderão ser atingidas.
Em um balanço sobre a atuação do ministério até agora, Nísia Trindade citou, entre outras, ações para o fortalecimento do SUS e dos programas que, segundo ela, foram negligenciados na gestão anterior, como as campanhas de vacinação.
“O que nós fizemos foi reconstruir um SUS que cuide das pessoas. A Constituição já garante o direito à saúde, agora resta fazer com que de fato esse direito seja assegurado com qualidade, visão de futuro e democracia”, afirmou a ministra. “Uma das principais conquistas foi a recuperação da cobertura vacinal e, agora, o reconhecimento de que o Brasil está de novo livre do sarampo, da rubéola e da síndrome congênita da rubéola”, avaliou Nísia Trindade.
Deputados questionaram o descarte de vacinas pela perda da validade. Segundo a ministra, a medida foi necessária porque o governo Lula recebeu estoques próximos ao vencimento, já que a gestão anterior falhou na distribuição deles.
Embasa convoca mais 105 candidatos aprovados no último concurso
A Embasa divulgou, no Diário Oficial do Estado na terça-feira (12), mais uma lista com a convocação de 105 candidatos aprovados no último concurso público da empresa. O edital contempla o preenchimento de vagas em municípios como Salvador, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus, Itamaraju, Alagoinhas, Mucuri, Jequié, Paulo Afonso, entre outros. Na oportunidade, também foi publicado edital de desclassificação.
Os convocados devem comparecer no dia 25 e 27 de novembro na unidade da Embasa no Rio Vermelho, na Av. Juracy Magalhães Jr., s/n, Lucaia, para apresentação de documentos. Caso o candidato não compareça ao local, data e horário especificados estará eliminado do Concurso Público.
Em outubro, a empresa ampliou o número de vagas para diversas áreas de atuação na empresa. Foram adicionadas 130 novas vagas, sendo 55 para cargos de nível médio, 28 para nível técnico e 47 para nível superior.
A lista dos convocados pode ser acessada no site da Embasa, no endereço www.embasa.ba.gov.br e clicar em Embasa > Pessoas > Concurso Público > Concurso 2022.
Redes estadual e municipais iniciam aplicação do Sistema de Avaliação Baiano da Educação Básica, na segunda (18)
As escolas das redes estadual e municipais realizam, a partir desta segunda-feira (18), a aplicação da avaliação somativa do Sistema de Avaliação Baiano da Educação Básica (Sabe), composta por questões de Língua Portuguesa e Matemática. A iniciativa, que prossegue até o dia 29 de novembro, tem como objetivo avaliar o desempenho dos estudantes em diferentes áreas do conhecimento, identificando pontos fortes e fracos do sistema educacional.
Participam da avaliação, estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio integrado, também fazem parte do processo. Também participam, de forma amostral, estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em turmas dos municípios sede dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
A aplicação é feita por avaliadores externos contratados, garantindo a confiabilidade e comparabilidade com avaliações anteriores e de outros estados. A quantidade de questões varia de acordo com a série. Os estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental, por exemplo, respondem 22 questões de Língua Portuguesa e 22 de Matemática e os da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio integrado respondem 26 questões de cada componente curricular.
Todo o material de aplicação é sigiloso para assegurar a integridade do processo. Com essas características, a avaliação SABE busca fornecer uma visão precisa do desempenho dos estudantes e contribuir para a melhoria contínua da educação no Estado e municípios.
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