O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou que a Prefeitura de Itaju do Colônia adote medidas para corrigir possíveis irregularidades envolvendo a nomeação de servidores no município. A orientação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Itororó, dentro de um inquérito civil que investiga a prática de nepotismo.
De acordo com o documento, há indícios de vínculos de parentesco entre autoridades municipais, como prefeito, secretários e vereadores, e pessoas nomeadas para cargos na administração pública. O MP aponta ainda que o município não apresentou, até o momento, documentação suficiente que comprove a qualificação técnica de alguns dos ocupantes desses cargos.
A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a gestão municipal exonere servidores que estejam em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo. Também foi determinado que sejam revisadas nomeações de agentes políticos com algum grau de parentesco com autoridades, com a devida comprovação de capacidade técnica.
Além disso, o município deve evitar novas contratações que possam configurar nepotismo, inclusive em casos indiretos, e criar mecanismos internos para prevenir esse tipo de prática.
O Ministério Público alertou que o descumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa. A prefeitura também terá que informar, por escrito, quais providências foram adotadas dentro do prazo estabelecido.
Curioso como a interpretação das nossas leis são diferentemente aplicadas pelos mesmos órgãos de controle.