Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do (Supremo Tribunal Federal), sugeriram nesta terça-feira (18/08) que a Cortevolte a discutir a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O assunto foi abordado enquanto os magistrados julgavam um processo sobre direito de resposta.
Dino disse que o debate sobre as garantias da imprensa tornou-se mais complexo após a decisão do Supremo que eliminou, em 2009, a exigência de diploma, um cenário agravado pela expansão das redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a garantia da boa informação é o que consagra a liberdade de imprensa.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares fundamentais da democracia. Se nós deixarmos que a imprensa seja contaminada por pessoas que não são da imprensa, não são jornalistas e não lutam pela informação, nós estaremos desgastando um dos grandes pilares da democracia”, ressaltou.
Entenda
Em 2009, por 8 votos a 1 e duas ausências, o STF derrubou a exigência de diploma. A corte entendeu que a regra feria a liberdade de expressão da Constituição de 1988. A decisão gerou forte reação contrária de entidades de classe e escolas de comunicação.
A sugestão dos Ministros do STF, reacende a luta liderada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) pela exigência do diploma superior em Jornalismo no Brasil. Defende a entidade como objetivo garantir preparo ético e técnico na profissão e a federação cobra mudanças na lei..
A partir da derrubada do diploma, a FENAJ passou a atuar no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 206/2012 (e propostas correlatas), que altera a Constituição Federal para tornar o diploma de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo obrigatório de novo.