Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde. O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços.
Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção e punição, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida.
As novas regras, que entraram em vigor na sexta-feira (1º), foram aprovadas em dezembro de 2025 e, após o período de adaptação, passam a valer para todo o setor. A ANS promete acelerar a resposta às reclamações e pressionar planos de saúde a resolver problemas antes que virem disputa — uma mudança que afeta diretamente quem usa o serviço.
A nova norma também atualiza os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.
Na prática, o que muda para o consumidor é a tentativa de dar mais agilidade às queixas registradas contra planos de saúde. As reclamações continuam sendo feitas normalmente e encaminhadas às operadoras por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo que busca resolver conflitos de forma mais rápida.