A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) promoveu uma ação especial para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para crianças neurodiversas e seus familiares em Jequié. A iniciativa resultou na emissão de cerca de 70 documentos e aconteceu na manhã do último sábado (11) de julho, resultado de uma articulação entre a DPE, a Associação de Pais e Amigos de Autistas de Jequié (Amaje), o Instituto Pedro Melo e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
A ação integra a 5ª edição do projeto Defensoria nas Instituições Sociais, por meio do qual a instituição visita periodicamente unidades como abrigos de idosos, associações e entidades assistenciais para se aproximar de públicos em situação de vulnerabilidade e ampliar o acesso a direitos e serviços públicos.
A mobilização teve origem em ofício encaminhado pela 12ª Regional da Defensoria Pública ao Instituto Pedro Melo e ao SAC Jequié, no qual a DPE/BA apresentou uma lista com 87 interessados vinculados à Amaje. Segundo o documento, muitos deles enfrentam dificuldades severas de sociabilidade e locomoção, barreiras arquitetônicas e outras condições que dificultam o deslocamento até os postos de atendimento em horários convencionais.
Com base na Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Defensoria solicitou a formalização de um atendimento exclusivo, com data e horário diferenciados e condições adequadas de acessibilidade. A lei assegura prioridade absoluta e acesso facilitado aos serviços públicos para crianças e adolescentes autistas.
O pedido foi prontamente acolhido pelas instituições parceiras, que reservaram toda a manhã de sábado (11), para o atendimento exclusivo às famílias da Amaje, entidade presidida por Josy Pereira. Durante o período, o SAC permaneceu fechado ao público em geral, garantindo um ambiente acolhedor, sem filas e adaptado para receber as crianças e seus familiares, longe da agitação do atendimento cotidiano.
De acordo com a defensora pública Itanna Pelegrini, coordenadora da 12ª Regional da Defensoria Pública, a ação nasceu da escuta das famílias atendidas pela Amaje e do compromisso institucional de aproximar os serviços públicos de quem mais precisa deles.