O governo federal publicou um decreto nesta terça-feira (13/10) que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação utilizados ilegalmente dentro de presídios.
Quase 10 mil celulares foram apreendidos dentro de presídios de todo o país ao longo dos últimos três anos, durante operações de varredura em celas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O objetivo é retirar a capacidade de comunicação dos detentos. De posse desses aparelhos, os presidiários seguem praticando crimes de dentro das cadeias e conseguem falar com comparsas do lado de fora.
O decreto do governo estabelece um mecanismo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A iniciativa prevê duas principais formas de atuação: o bloqueio de aparelhos celulares identificados individualmente e a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro de perímetros de segurança delimitados ao redor das unidades prisionais.
Pelo modelo previsto, as administrações penitenciárias estaduais serão responsáveis por identificar as ocorrências e encaminhar informações técnicas para viabilizar o bloqueio.
A Anatel ficará responsável por adotar as medidas cabíveis dentro de suas competências legais, inclusive no caso de pedidos relacionados à operação de bloqueadores de sinais.
As informações serão encaminhadas por uma plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, integrada ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
No caso de celulares individualizados, o pedido será direcionado ao fluxo de bloqueio do Banco Nacional de Celulares com Restrição. Já as solicitações relacionadas ao bloqueio de sinais em áreas delimitadas serão encaminhadas à Anatel.