A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista. O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
Eduardo precisará pagar uma multa de R$162 mil reais referente ao pagamento de 50 dias multa, um dia equivale a dois salários mínimos. O ministro Alexandre de Moraes. relator do processo na Primeira Turma do STF, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente da Primeira Turma.
“Jogo de cartas marcadas”
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao portal Metrópoles na noite desta terça (16) e alegou ter tido seu direito de defesa cerceado, classificou o julgamento como um “jogo de cartas marcadas” e sinalizou que não pretende apresentar recursos contra a decisão.
“Recorrer de quê? Não estou sabendo”, diz o ex-parlamentar ao ser questionado sobre os próximos passos de sua defesa técnica. Durante a manifestação, Eduardo direcionou críticas ao ministro Alexandre de Moraes, um dos integrantes da Corte. “Se a gente tem uma Constituição, ela tem que ser respeitada.
“O Alexandre de Moraes pode até não gostar dela, mas ele tem que respeitar”, disse. O ex-deputado sustentou ainda que o processo judicial possui nulidades graves desde a sua origem. “É um jogo de cartas marcadas feito para me condenar, onde há desrespeito ao processo legal e fui impossibilitado de me defender. Qualquer advogado, autoridade ou juiz internacional que olhar para as primeiras páginas desse processo vai ver que é totalmente nulo”, completa.