O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6), a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida é interpretada por parlamentares da oposição como um gesto político de aproximação do comando da Casa com as pautas defendidas pela bancada conservadora.
A admissibilidade do projeto já havia sido aprovada no início de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo placar de 44 votos a 18. Agora, com a criação do colegiado especial, o mérito da proposta passa a ser discutido em comissão de deputados.
Somente após a conclusão desta etapa é que o texto vai estar apto para ser votado pelo plenário da Câmara, onde precisa de aprovação em dois turnos.