A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (31/9) a Medida Provisória 1366/26, que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros, incluindo motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. A MP segue para o Senado.
O texto, aprovado com projeto de lei de conversão da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), incorpora também dispositivos da Medida Provisória 1359/26, que destina até R$ 30 bilhões para financiar compra de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A MP 1359/26 tem validade até o dia 15.
Entre as mudanças no texto está a permissão ao financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a medida foi a concessão de empréstimos para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas.
A versão aprovada também inclui novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
Outra mudança feita pela relatora autoriza os bancos a adotarem sistema de pagamento flexível para as operações. A regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.