Trabalhadoras e trabalhadores responsáveis pelos serviços de varrição e coleta de resíduos urbanos podem conquistar uma série de novos direitos em todo o país. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4146/20, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3.036 para os garis. Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não se tornou lei.
A proposta foi aprovada em março deste ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora aguarda análise do Senado Federal. Somente após a aprovação dos senadores o texto poderá seguir para sanção presidencial.
Além da criação do piso salarial nacional, a proposta prevê benefícios voltados aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana.
Entre as medidas previstas está o pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde.
O texto também garante aposentadoria especial aos profissionais que exercem atividades consideradas de risco à saúde ao longo da carreira.
Outra previsão do projeto é a possibilidade de inclusão de benefícios como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que poderão ser definidos por meio de convenções coletivas.
Municípios calculam impacto bilionário
A criação do novo piso salarial deve gerar impacto significativo nas contas das prefeituras brasileiras.
Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a medida poderá representar um custo adicional de aproximadamente R$ 5,9 bilhões por ano para os municípios.
Para reduzir os efeitos financeiros da proposta, o projeto prevê que a União possa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar no custeio das despesas decorrentes da nova regra.
O texto estabelece, porém, que esses repasses não poderão comprometer verbas destinadas à educação.