
A partir de 1 de janeiro de 2027, as regras de transição da aposentadoria pelo INSS ficam mais rígidas, conforme o calendário gradual estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência).
As mudanças afetam diretamente duas modalidades de transição para quem já contribuía antes de novembro de 2019.
- Regra dos Pontos (Soma da idade + tempo de contribuição)
Mulheres: Exigência sobe para 94 pontos (mais o mínimo de 30 anos de contribuição).
Homens: Exigência sobe para 104 pontos (mais o mínimo de 35 anos de contribuição).
- Regra da Idade Mínima Progressiva
Mulheres: Exigência passa a ser de 60 anos de idade e 30 anos de contribuição (aumento de 6 meses em relação a 2026).
Homens: Exigência passa a ser de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição (atingindo o teto máximo de 65 anos previsto nesta regra).
O que NÃO muda em 2027
Aposentadoria por Idade (Regra Geral): Permanece em 62 anos para mulheres (com 15 anos de contribuição) e 65 anos para homens (com 20 anos de contribuição).
Pedágios de 50% e 100%: Continuam com as mesmas exigências de tempo e idade definidos originalmente na reforma.
Aposentadoria Rural e PCD: Mantêm os critérios próprios sem alteração automática.
Direito Adquirido: Quem completou todos os requisitos de uma regra até 31 de dezembro de 2026 tem o direito assegurado e não perde se pedir o benefício apenas em 2027 ou depois.