A APLB-Sindicato encaminhou na última terça-feira (19), um documento à Câmara Municipal de Jequié, em cujo texto, a entidade se manifesta contrária a criação do Sistema de Ensino dos Colégios da Policia Militar da Bahia, no âmbito da rede de educação pública municipal de Jequié. O documento foi enviado ao legislativo, após a Prefeitura de Jequié protocolar na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Municipal 06/2026, constando esta proposta.
A APLB-Sindicato revela no texto de seu manifesto que a proposta “tem provocado preocupação a entidade sindical e a sua Base de trabalhadores em educação”. Sugere a direção da entidade o Legislativo Municipal abra um debate sobre o tema, através de uma mesa de discussão, com o aprofundamento necessário e com as contribuições das diferentes falas: Câmara Municipal de Jequié, APLB-Sindicato, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/Campus de Jequié, Ministério Público do Estado da Bahia e demais órgãos que têm o compromisso com a Escola Pública.
Ainda no documento, a APLB enfatiza que “a militarização no ensino em Jequié não será no sistema de igualdade com as demais unidades de ensino, que carecem de investimentos, pois ainda há um significativo número de escolas com deficiências na infraestrutura, bem como da necessária valorização dos profissionais”. No fechamento do texto ressalta a defesa da Educação a partir do ensino livre, crítico e democrático.
Entenda o processo
O modelo de ensino público militarizado no Brasil, especialmente no formato de escolas cívico-militares, surgiu a partir da gestão compartilhada entre educadores civis (pedagógico) e militares (disciplina). O modelo aponta como foco aumentar a disciplina, segurança e o desempenho acadêmico (IDEB), com forte demanda popular, embora enfrente críticas sobre a pedagogia e custos.
O modelo de funcionamento define professores civis cuidando do currículo, enquanto policiais/bombeiros militares gerenciam a infraestrutura e a disciplina. Existe uma diferenciação entre o colégio cívico militar e os colégios militares tradicionais, aqui na Bahia os CPMs. As cívico-militares não exigem concurso de admissão e são voltadas ao público geral. O programa federal (PECIM) foi descontinuado em 2023, mas alguns estados estados assumiram a gestão, mantendo a expansão