A Advocacia-Geral da União (AGU), através do chefe do órgão, Jorge Messias, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, nesta terça-feira (8/9), a suspensão da decisão monocrática do ministro André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Assinada pelo advogado-geral da União e por outros integrantes da direção da AGU, a peça sustenta a existência de grave lesão à ordem pública e administrativa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para André Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
O órgão argumentou ainda que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal. “Além disso, destaca se que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, diz nota da AGU.
A manifestação ocorre após reunião de Messias com o presidente do STF. De acordo com a petição da AGU, a escolha, nomeação e livre exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são prerrogativas exclusivas do chefe do Poder Executivo federal.
A situação marca uma nova escalada da crise no Supremo. No fim de julho, a PF acionou a AGU para contestar a conduta do ministro no âmbito das investigações de uma fraude no Banco Master e do INSS. Rodrigues se queixava a interlocutores de uma postura ‘intervencionista’ de Mendonça, que buscava acompanhar e interferir, segundo ele, no trabalho da corporação.