A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho e adiciona um dia de descanso semanal sem redução no salário avança no Senado e pode ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (02/9). O governo Lula corre para que a aprovação aconteça antes da eleição, visando explorar a pauta durante a campanha. O senador Omar Aziz (PSD-AM) divulgou na quinta-feira (27) o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. O congressista atendeu ao governo e manteve o texto aprovado pela Câmara em maio.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) lançou no domingo (30/8) campanha contra a votação e possível extinção da escala de trabalho 6×1. A entidade que representa os setores destaca a proximidade das eleições como fator de alarme para os associados e pede que a proposta não seja votada antes do pleito.
“A conta já está alta demais” é a temática principal da campanha. Nas peças de divulgação, também aparece o lema: “Mudança das regras do trabalho às vésperas das eleições? Agora não”.
Em comunicado, a confederação afirma que “a economia brasileira já enfrenta condicionantes severos” e evoca a possível extinção da taxa das blusinhas, também em discussão, como “agravante na concorrência desleal para o varejo nacional” e “parte do pacote de aprovações em um período sensível em que interesses políticos atravessam escolhas econômicas”.
A CNC ainda estima que 90% da mão de obra nos setores que representa atue no regime 6×1. A confederação afirma que poderá ser necessário repassar o peso financeiro da mudança para o consumidor final.
Ela ainda “apela aos senadores por sensatez e serenidade” e afirma que “não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador”.
Se aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser levada ao plenário do Senado, onde terá de receber o apoio de pelo menos três quintos (49 votos) dos senadores em dois turnos de votação antes de ser promulgada.