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Deputado Leur Jr nega qualquer impedimento legal ou incompatibilidade na indicação de emenda de R$490 mil para a ADJ

Destinação de emenda parlamentar para a ADJ, no foco de curiosidade da imprensa nacional

 

O deputado federal Leur Lomanto Júnior (União-BA) esclareceu em nota encaminhada ao site Metróples, que a destinação de emenda parlamentar na ordem de R$ 490 mil reservados do orçamento da União de 2026, para a Associação Desportiva Jequié-ADJ, ocorreu de forma regular, transparente e em conformidade com a legislação vigente. A explicação foi dada após o jornalista e colunista do site,  Tácio Lorran, ter pedido informações acerca da destinação da emenda.

Leur presidiu a associação até outubro do ano passado, quando passou o cargo para o empresário Eduardo da Pax e tornou-se presidente de honra. Em postagem nas redes sociais, o novo posto foi anunciado como “reconhecimento ao seu trabalho e dedicação”. Também enfatizou que não exerce qualquer função de direção da associação, tampouco ocupa cargo de gestão. Segundo a nota, o título de presidente de honra foi apenas “uma homenagem simbólica, em reconhecimento aos serviços já prestados ao clube, sem qualquer função administrativa”.

Até o momento, a emenda de R$ 490 mil indicada por Leur foi apenas empenhada, quando há a reserva do dinheiro para que se realize o pagamento. O repasse, conforme descrito na peça orçamentária, tem como objetivo apoiar ações voltadas ao desenvolvimento do futebol. A Constituição Federal, porém, exige o princípio da impessoalidade na destinação de recursos públicos.

O Ministério do Esporte, pasta a qual a emenda está vinculada, ressaltou que a responsabilidade de indicar a instituição a ser beneficiada é critério exclusivo do autor da emenda.

Em nota, o ministério destacou que a proposta ainda está em análise pela área técnica do Ministério do Esporte, portanto nenhum recurso foi repassado até o momento. “Somente após concluída a análise, é que os instrumentos de parceria são celebrados e as transferências de valores realizadas”, afirmou.

 

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