Conselho Estadual de Saúde da Bahia cobra apuração rigorosa para quem comete discriminação ou estimula ódio na saúde

O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) manifestou repúdio às manifestações discriminatórias envolvendo representantes da gestão pública da saúde nos municípios de Jequié e Ilhéus, que associaram cidadãos a estigmas e defenderam restrições de ajuda em razão de seu posicionamento político.

Em Jequié, a primeira dama e ex-secretária municipal da Saúde, Mariana de Freitas Oliva, compartilhou uma publicação que associava eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pessoas que não trabalham, além de utilizar expressões pejorativas contra determinados grupos sociais.

Em Ilhéus, uma servidora que exercia função gratificada na Atenção Básica publicou mensagem defendendo que pessoas identificadas com o Partido dos Trabalhadores não recebessem ajuda, inclusive em situações relacionadas à fila da regulação da saúde. Nos dois casos, foram anunciadas exonerações das funções ocupadas pelas envolvidas.

Para o órgão, a gravidade desses episódios ultrapassa o campo das divergências políticas. Quando manifestações discriminatórias partem de pessoas que ocupam funções públicas na gestão da saúde, colocam em questionamento o compromisso com os princípios constitucionais da igualdade, da impessoalidade na administração pública e da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A exoneração, por si só, não é suficiente diante da gravidade do que aconteceu. É preciso apurar os fatos, verificar se houve outras condutas e garantir que existam consequências proporcionais às responsabilidades identificadas. Estamos falando de um direito constitucional: ninguém pode ser discriminado ou ter seu acesso à saúde ameaçado por causa do voto, da religião, da raça, da condição social ou da sua ideologia política. A saúde não tem partido. O SUS é de todos e todas”, afirma Marcos Gêmeos, presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia.

A instituição ressalta que o voto é um direito democrático assegurado pela Constituição Federal e que nenhuma pessoa pode ser submetida a tratamento discriminatório por suas escolhas políticas. O acesso aos serviços públicos de saúde deve respeitar os princípios da universalidade, da integralidade e da equidade, sem distinção de escolhas pessoais, partidárias, religiosas ou qualquer outra condição.

É bastante preocupante que manifestações dessa natureza envolvam pessoas que ocupam posições de responsabilidade na gestão da saúde pública. A população procura os serviços do SUS, muitas vezes, em situações de vulnerabilidade, adoecimento e urgência.

De acordo com Marcos, não podemos aceitar que a discriminação seja naturalizada dentro da gestão pública. “Quando alguém sugere que uma pessoa não deve receber ajuda ou ter acesso à regulação por causa de seu posicionamento político, estamos diante de uma situação que exige resposta institucional firme. Não basta afastar as pessoas das funções que ocupavam e encerrar o assunto. É necessário apurar, fiscalizar, responsabilizar e adotar medidas para impedir que situações semelhantes se repitam”, enfatiza.

Diante dos fatos, o conselho defende a apuração rigorosa das condutas, com respeito ao devido processo legal, e solicita a atuação do Ministério Público para acompanhar os casos, verificar eventuais violações de direitos e adotar as providências cabíveis. Além de  cobrar o posicionamento e a atuação da União dos Municípios da Bahia (UPB), com orientação aos gestores municipais para prevenir e combater práticas discriminatórias nos serviços públicos.

É necessário que os órgãos competentes monitorem as providências adotadas pelas administrações municipais e avaliem a implementação de medidas de prevenção, orientação ética e garantia de atendimento imparcial aos usuários do SUS.

O CES-BA reafirma seu compromisso com a defesa do SUS, da democracia, dos direitos humanos e do controle social, e não aceitará que a assistência pública à saúde seja tratada como instrumento de disputa política. O Sistema Único de Saúde é um patrimônio do povo