TCU libera concessão das BRs 116 e 324 e prevê extinção dos pedágios

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuidade do processo de concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, com previsão de adoção do sistema de pedágio eletrônico free flow. A decisão condiciona a publicação do edital definitivo à realização de ajustes na modelagem técnica, financeira e jurídica da concessão.

O projeto, denominado Rota 2 de Julho, prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 14,857 bilhões e custos operacionais de R$ 6,581 bilhões.O sistema alcança cerca de 641,75 quilômetros, incluindo trechos das BR-116 e BR-324 na Bahia.

Uma das principais mudanças previstas é a substituição das tradicionais praças de pedágio pela cobrança eletrônica por livre passagem, extinguindo o espaço físico, mas mantendo as cobranças. A nova concessionária deverá operar 12 pórticos ao longo das rodovias, que farão a identificação dos veículos sem a necessidade de parada.

Free flow

A inovação central do projeto é a adoção integral da cobrança por livre passagem — em uma tecnologia chamada “free flow” — desde o início do contrato, eliminando as praças de pedágio físicas. Pelo modelo proposto, os motoristas poderão pagar automaticamente por meio de tag ou realizar a quitação posteriormente, pelos canais disponibilizados pela concessionária.

No primeiro ano da concessão,a tarifa de referência será de R$ 0,1050 por quilômetro em pista simples e R$ 0,1418 em pista dupla. Os valores devem chegar, no quarto ano, a R$ 0,1266 e R$ 0,1708 por quilômetro, respectivamente. Quem utilizar tag terá desconto de 20%.

Para os motoristas sem dispositivo automático, o projeto prevê prazo de até 30 dias para o pagamento sem juros, multas ou encargos administrativos. Após esse período, a tarifa aumenta e o atraso superior a 30 dias pode caracterizar evasão de pedágio, com aplicação de multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A futura concessionária também deverá manter canais para consulta e pagamento, além de disponibilizar informações sobre tarifas, prazos e formas de quitação. A sinalização nas rodovias deverá informar os valores para usuários com pagamento automático e avulso.

Mais de 300 quilômetros de duplicações

O projeto prevê uma série de intervenções na BR-116/BA. Entre elas estão 306,6 quilômetros de duplicações, 192 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 65,4 quilômetros de faixas adicionais em pista simples e 37,2 quilômetros de vias marginais.

A BR-324, com 108,6 quilômetros mais o contorno de Feira de Santana, já está totalmente duplicada. A BR-116, por sua vez, possui 506,1 quilômetros mais o anel rodoviário de Vitória da Conquista e é formada, em sua maior parte, por pista simples.

Também estão previstas intervenções de recuperação do pavimento, restauração de pontes, viadutos e passarelas, implantação de sistemas de monitoramento e renovação de equipamentos de operação das rodovias.

ViaBahia poderá disputar nova concessão

A decisão do TCU também retirou uma restrição que poderia impedir a antiga concessionária das rodovias, a ViaBahia — atualmente denominada Concrod Concessionária de Rodovias Ltda. — de participar da nova licitação.

A minuta inicial do edital previa a proibição da participação de empresas que tivessem celebrado, nos cinco anos anteriores, acordos para encerramento consensual de contratos de concessão no âmbito do TCU. A regra atingiria diretamente a antiga concessionária, cujo contrato foi encerrado por meio de acordo homologado pelo Tribunal em 2025.

A empresa contestou a restrição e argumentou que o acordo de encerramento havia sido firmado sem imputação de culpa ou responsabilidade recíprocas. O relator, ministro Odair Cunha, considerou que a manutenção da vedação poderia gerar insegurança jurídica.

Data para leilão

De acordo com a apuração do Portal A Tarde, o acórdão do processo não apresenta uma data exata definida para a realização do leilão. Contudo, o relatório técnico aponta que a assinatura do contrato de concessão está estimada para ocorrer em 2027.