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Prestadora de serviço da Prefeitura de Jequié anuncia suspensão da coleta de resíduos no Hospital Prado Valadares; diretoria do hospital mostra-se inconformada com decisão

 

A nota pública [reprodução acima] divulgada pela direção do Hospital Geral Prado Valadares-HGPV, em seu perfil no Instagram, manifesta inconformidade com comunicação feita pela empresa I9 Jequié Gestão de Resíduos SPE SA, dando conta de qua a partir do dia 10 de novembro de 2026, “não realizará a coleta dos resíduos gerados pelas unidades hospitalares”. A I9 presta o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos sólidos para o município de Jequié, desde abril deste anos, contratada pela Prefeitura local.

Ao comentar o comunicado da suspensão dos serviços,a direção do HGPV, considera que “embora os resíduos classificados como comuns sejam enquadrados como resíduos infectantes, sua coleta regular constitui atividade essencial ao  adequado funcionamento de qualquer estabelecimento de saúde, especialmente de uma unidade hospitalar de grande porte e elevada complexidade assistencial […] a interrupção desse serviço compromete as condições necessárias para a manutenção da organização de segurança sanitária […] diante da situação, a direção do HGPV manterá tratativas institucionais junto aos órgãos competentes buscando uma solução que restabeleça a normalidade do serviço”.

Versões sobre o tema

Na cidade, a decisão anunciada pela I9 terceirizada da gestão municipal ganha para algumas correntes políticas a interpretação de que a decisão está sendo motivada pela retaliação política, do grupo que comanda a administração da Prefeitura de Jequié, com foco no resultado das eleições para o governo estadual.

Por parte da empresa terceirizada, além da tentativa de justificativa na redução de custos operacionais, a decisão estaria pautada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as normas da Anvisa (RDC/Anvisa):

Responsabilidade Primária: O gerador de grande produção de lixo diário, chegando a 300 litros diários, é integralmente responsável pelos resíduos desde o momento em que são gerados até a sua destinação final ambientalmente correta;

Também reflete o entendimento de que o hospital possa contratar uma empresa terceirizada e licenciada para fazer a coleta. O transporte e o tratamento desses resíduos e a responsabilidade continua sendo do estabelecimento gerador mesmo após a retirada do material.

Sebrae/Jequié promove palestra direcionada a PCDs na AJECE

Divulgação

 

O escritório Sebrae de Jequié, estará realizando na próxima quarta-feira (18/11), às 8h30,  na Associação Jequieense de Cegos (AJECE), palestra especial voltada para as pessoas com deficiência (PCDs), com foco no empreendedorismo, inclusão e geração de renda.

“Potência PCD – Empreender é para todos – mais inclusão, mais autonomia e mais oportunidades”. De acordo a coordenação do evento, o momento de aprendizado, é direcionado à inspiração e novas possibilidades para quem deseja empreender e conquistar sua independência financeira.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo Sympla:
https://www.sympla.com.br/evento/potEncia-pcd-empreender-e-para-todos-autonomia-inclusao-e-oportunidades-de-geracao-de-renda/3645460

Anvisa aprova Wegovy em comprimido para tratamento da obesidade no Brasil

Ainda não há preço definido para o Wegovy oral

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso do Wegovy em comprimidos para o tratamento da obesidade e do sobrepeso no Brasil. Desenvolvido pela farmacêutica Novo Nordisk, o medicamento contém semaglutida, mesmo princípio ativo da versão injetável, administrada semanalmente.

A aprovação representa a chegada da primeira formulação oral de um medicamento da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 indicada para o controle de peso no país. A nova apresentação terá comprimidos de 25 mg, que deverão ser tomados diariamente.

A decisão consta de uma resolução publicada no Diário Oficial da União. O pedido de registro havia sido apresentado pela fabricante em 30 de janeiro deste ano.

Ainda não há preço definido para o Wegovy oral. Segundo a Novo Nordisk, a expectativa é que o medicamento esteja disponível nas farmácias brasileiras no próximo trimestre.

A empresa já comercializa outro medicamento à base de semaglutida em comprimidos, o Rybelsus. A diferença é que essa apresentação possui indicação para o tratamento do diabetes tipo 2, enquanto o novo Wegovy foi aprovado para obesidade e sobrepeso.

Ação no organismo

A semaglutida atua de maneira semelhante ao GLP-1, hormônio liberado pelo intestino após a alimentação. A substância age sobre mecanismos responsáveis pelo controle do apetite, reduzindo a sensação de fome e retardando o esvaziamento do estômago, o que prolonga a saciedade.

Na administração oral, parte do princípio ativo é degradada no sistema digestivo antes de alcançar a circulação sanguínea. Por esse motivo, a dose diária do comprimido é de 25 mg, superior aos 2,4 mg utilizados na dose semanal de manutenção da versão injetável.

Apesar da diferença na dosagem e na forma de administração, as duas apresentações utilizam o mesmo princípio ativo.

Cel. PM Ivo Silva Santos receberá a Comenda 2 de Julho na ALBA

Cel.PM Ivo Silva Santos, será homenageado na ALBA

 

Em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (3/11), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, à unanimidade, projeto de resolução de autoria do deputado municipalista Hassan (PP) concedendo a Comenda 2 de Julho ao coronel da Polícia Militar da Bahia Ivo Silva Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. “Homenageá-lo com a maior distinção do legislativo baiano é um ato de reconhecimento e gratidão diante do conjunto de realizações que têm marcado sua trajetória e seu papel fundamental na segurança pública e na ordem social em nosso Estado”, afirmou o parlamentar. A outorga da Comenda será realizada em Sessão Especial, na Alba, em data a ser divulgada.

Hassan destaca que “natural de Ubaitaba, o coronel Ivo Silva Santos é um exemplo de dedicação à carreira militar, tendo uma trajetória marcada por competência, disciplina e resultados expressivos ao longo de mais de três décadas de serviço à PM baiana”. Com formação sólida, graduou-se no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar da Bahia em 1976, e buscou constante aprimoramento acadêmico e prático, destacando-se em cursos como o de Aperfeiçoamento de Oficiais, Gestão de Conflitos Agrários e Gerenciamento de Crises, além de especializações em segurança pública e gestão estratégica.

O Cel. PM Ivo, traz em sua  vasta experiência profissional o exercício de atividades de gestão pública, a exemplos da chefia da 7ª Ciretran em Jequié, onde foi responsável pelo primeiro projeto de sinalização de trânsito da cidade, e o comando do 19º BPM/Jequié, período em que atuou ativamente na construção e inauguração da sede do batalhão. O oficial exerceu também funções de destaque como coordenador técnico do Conselho de Operações da Polícia Militar, além de ter comandado o Policiamento da Região Norte e da Região Sul do Estado.

Ao longo de sua carreira, acrescenta a proposta, o Cel Ivo  recebeu diversas honrarias, que atestam a qualidade e o reconhecimento de seu trabalho, incluindo as Medalhas de Bronze, Prata e Ouro pelos anos de serviço, a Medalha do Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, além de medalhas do mérito policial de outros estados. Sua atuação também foi reconhecida pelas comunidades que serviu, sendo agraciado com o Título de Cidadão Jequieense e a Comenda do Mérito Brasão de Jequié.

Redução da maioridade penal: Senado aguardará votação de PEC da Câmara

Davi Alcolumbre, presidente do Senado ( Foto: Ton Molina/Agência Senado)

 

A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4/11).

O anúncio foi feito após o desmembramento de duas emendas sobre o tema, após a aprovação da PEC da Segurança Pública.

Parte dos senadores esperava a aprovação de um calendário especial para a análise das propostas, com dispensa de prazos e votação direta no Plenário. Segundo Davi, porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ponderou que o tema já está em discussão pelos deputados em comissão especial desde agosto.

Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do presidente do Senado descumpre compromisso firmado na terça-feira após o desmembramento das propostas.

Propostas desmembradas

Uma das propostas desmembradas da PEC da Segurança Pública é a PEC 20/2026,  do senador Camilo Santana, que reduz a maioridade penal para os 16 anos nos casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a maioridade continua aos 18 anos. A proposta era tida como a com maior probabilidade de consenso para votação no Senado.

A outra proposta é a PEC 19/2026,  do senador Rogerio Marinho, que busca reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos de idade. A proposta está sendo analisada pela comissão especial da Câmara junto com outras PECs sobre o tema.

CNJ determina que certidões de óbito informem quando morte ocorrer em ação policial

Foto: reprodução/ilustrativa

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que certidões de óbito de pessoas mortas em ações policiais deverão informar expressamente quando a morte ocorrer em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública. A medida busca garantir maior transparência aos registros e facilitar o acesso de familiares a reparações e benefícios.

Até então, os documentos registravam apenas a causa médica da morte, sem especificar as circunstâncias em que o óbito ocorreu. Com a nova determinação, as certidões deverão apresentar tanto a causa clínica quanto o contexto da ocorrência.

A regra abrange, por exemplo, vítimas de disparos de arma de fogo durante operações policiais e casos de desaparecimento nessas circunstâncias, quando a morte presumida for reconhecida judicialmente.

A resolução foi aprovada por unanimidade pelo plenário virtual do CNJ e considera mortes decorrentes ou ocorridas no contexto de intervenções de agentes das polícias Civil e Militar, dos corpos de Bombeiros, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A determinação também se estende a outras categorias e instituições que exerçam poder de polícia relacionado à segurança pública.

O conselho ainda proibiu o uso de expressões consideradas estigmatizantes, criminalizantes ou que naturalizem a violência nos registros, como “auto de resistência”, “resistência seguida de morte”, “confronto” e “oposição” à intervenção policial.

A orientação é que seja utilizada a seguinte redação: “morte não natural, violenta, ocorrida em decorrência ou no contexto de intervenção de órgão de segurança pública, nos termos do título apresentado”.

A resolução também prevê a possibilidade de retificação de certidões já emitidas, desde que exista decisão judicial reconhecendo que a morte ocorreu em decorrência de ação policial.

Pé-de-Meia Universitário deve começar em 2027 para aluno do CadÚnico

Foto: reprodução

 

O ministro da Educação (MEC), Leonardo Barchini, disse, nesta quarta-feira (4/11), que o Pé-de-Meia Universitário tem a implementação prevista para 2027. A nova etapa do programa será focada na permanência de estudantes do ensino superior cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e na conclusão de curso de graduação nas universidades públicas.

De acordo com o ministro da Educação, a expansão chega para atender a mudança no perfil acadêmico dos estudantes das universidades federais nos últimos 20 anos. Se antes, dois terços vinham da rede privada, atualmente, dois terços são estudantes de escolas públicas.

Para o ministro, a garantia de acesso ao ensino superior público, agora, exige o acompanhamento de políticas de permanência nos cursos.

“Como esse perfil de estudante mudou, precisamos dar outro tipo de assistência para que esse estudante permaneça. Porque acessar é uma das etapas que esse estudante vence, mas permanecer é uma outra batalha igualmente difícil.”

Após quatro anos de análises, o MEC está na fase final do desenho do Pé-de-Meia Universitário. O ministro confirmou que o programa terá a seguinte estrutura financeira prevista, a partir de 2027:

  • bolsa: R$ 700 por mês, concedida durante 10 meses ao longo do ano letivo;
  • poupança mensal: R$ 250 por mês, durante 10 meses, retidos em poupança;
  • resgate final: o universitário poderá sacar R$ 10 mil (mais correção inflacionária) ao concluir, em quatro anos, a graduação, para iniciar a vida profissional.

“A contrapartida também vai ser permanecer na universidade, concluir o curso de uma forma integral, no tempo certo, para que a gente possa de fato transformar ainda mais esse país”, explica Leonardo Barchini.

Universalização do Pé-de-Meia

Durante o programa, o ministro  anunciou também que, a partir de 2027, o programa Pé-de-Meia na versão escolar será ampliado para todos os estudantes do ensino médio público brasileiro.

“Já iniciamos todos os estudos necessários para saber como implementar isso. Esperamos concluí-lo em 30 dias e [o Pé-de-Meia] será implementado a partir do de março do ano que vem, quando começam as aulas da rede pública”, estima o ministro.

UFSB realiza eventos no campus de Jequié com foco no protagonismo feminino e na transformação social

Divulgação

 

Com o tema “Mulheres, Saberes e Territórios: Extensão, Cultura e Transformação Social”, o Campus Maria Felipa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em Jequié, recebe a etapa final da quinta edição do Fórum de Cultura e do VIII CONEX.

Consolidado como um dos principais espaços de diálogo regional, os eventos colocam em destaque as contribuições das mulheres nas dinâmicas sociais, culturais e comunitárias, além de reforçar o papel transformador da universidade pública na região. o CONEX e o Fórum já passaram pelos campi das cidades de Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Ilhéus e terá o seu encerramento no dia 12 de novembro em Jequié, que marca a estreia do campi Maria Felipa, inaugurado em 2026.

A edição deste ano tem como objetivo dar visibilidade ao protagonismo dos saberes locais. Em Jequié, as atividades buscam fortalecer o vínculo e promover o diálogo horizontal entre a comunidade acadêmica e a sociedade civil, envolvendo artistas locais, movimentos sociais e comunidades tradicionais.

Organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEX), o Fórum e o CONEX funcionam como polos de promoção e debate para a produção cultural que nasce e se desenvolve no interior da Bahia, estreitando os laços institucionais com o público externo através de uma perspectiva descentralizada.

A programação no campus contará com uma série de atrações gratuitas e abertas ao público, incluindo:

Mesas de debate e rodas de conversa pautando as políticas culturais regionais;

Intervenções artísticas e culturais de talentos locais e acadêmicos;

Oficinas práticas voltadas ao intercâmbio de experiências;

Apresentações de projetos de Arte e Cultura desenvolvidos nos territórios.

Ex-presidente do Coren-BA, é acusada de exigir R$ 10 mil de propina de empresa vencedora de licitação

Foto: Reprodução

A ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Gisele Paixão, e a então tesoureira da autarquia, Kátia Gama, são acusadas de exigir R$ 10 mil em propina de uma empresa contratada pelo Conselho por meio de concorrência pública. A denúncia foi feita pela empresária Vanessa de Oliveira e registrada na Ouvidoria do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sob o protocolo COFEN16817709061114522124. O caso foi revelado em setembro de 2023 pelo portal Gazeta da Semana.

“Quando já estávamos nos despedindo, a tesoureira Kátia informou que o aditivo seria liberado, mas que deste acréscimo eu teria que lhes repassar a quantia de dez mil reais, sendo que o valor total do aditivo em questão seria de R$ 17.500,00”, relatou Vanessa na denúncia.

Vanessa era a gestora, pelo lado da fornecedora, do contrato nº 021/2022, de sonorização e iluminação para um evento do Coren-BA. Segundo o relato, em 16 de novembro de 2022, por volta das 12h15, ela foi chamada de surpresa para uma reunião por chamada de WhatsApp com a então presidente e a tesoureira.

Aditivo com “pedágio”

Na conversa, a presidência teria feito exigências sobre o transporte de convidados que, segundo a empresária, iam muito além do previsto no contrato. Diante da insatisfação da fornecedora, a própria presidente teria sugerido um aditivo contratual de R$ 17.500.

Foi nesse momento que, segundo Vanessa, veio a cobrança dos R$ 10 mil, acompanhada da garantia de que alguns itens não seriam fiscalizados. A empresária afirma que recusou na hora, respondeu que não repassa valores a servidores públicos e se comprometeu a aplicar todo o recurso no evento, com prestação de contas.

Pagamento travado

A pressão, segundo o relato, não parou aí. Logo após a emissão da nota fiscal e o aceite do fiscal do contrato, a tesoureira teria ligado de novo, desta vez pedindo um boleto bancário para receber o valor já no dia seguinte.

Com a nova recusa, a empresa diz ter passado a enfrentar atraso no pagamento. O contrato previa quitação em até dez dias após o evento, mas, segundo a empresária, foram 15 dias só para a tesoureira voltar a atender suas ligações.

“A mesma reforçava que o atraso dependia de liberações do valor, para me obrigar ao repasse de valores solicitados. Reforcei que todos os valores disponíveis foram usados em prol do evento, que o contrato foi proveniente de concorrência pública e que não faria este repasse”, afirmou Vanessa. Segundo ela, o dinheiro só foi pago depois que avisou a presidente e a tesoureira de que levaria o caso ao Cofen.

Denúncia parada no Cofen

A manifestação foi registrada em 17 de abril de 2023, endereçada à então presidente do Cofen, Betânia Maria dos Santos, junto com um documento assinado com a relação dos serviços prestados no empenho. A Ouvidoria informou que encaminhou o caso à Presidência do Conselho Federal e que reabriria a demanda ao receber resposta. No sistema, porém, a manifestação aparece como concluída, sem qualquer registro público de apuração ou de providências.

Dois investigados por estupro de vulnerável são presos em Jequié pela Polícia Civil/DEAM

Polícia Civil da Bahia/DEAM Jequié

 

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), cumpriu mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jequié em desfavor de J.C.G.S.  e M.M S.R , investigados pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

A prisão foi realizada no centro de Jequié, após diligências policiais que resultaram na localização dos investigados J.C.G.S, de 53 anos de idade e  M.M.S.R  de 57 anos de idade. Após a devida identificação e confirmação da ordem judicial em aberto, foi dado cumprimento ao mandados de prisão preventiva.

O caso envolve a prática de atos libidinosos com duas irmãs menores de  idade, atualmente com 16 e 17 anos de idade, sendo que uma delas estava em regime de abrigamento, enquanto a outra estava sob a guarda judicial da esposa de  M.M.S.R. Este investigado se defende informando ser poligâmico, por autorização de sua dogmática religiosa.

O crime praticado por M.M.S.R passou a ocorrer desde meados de 2022, época em que a menor tinha 13 anos de idade, e os abusos perduraram  por aproximadamente 04 anos.
Com relação ao delito praticado por J.C.G.S., sabe-se que ele se valeu da função de motorista do Abrigo infantil, onde a menor estava acolhida.

Os presos foram conduzidos à unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.