Após o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), declarar que “não havia tempo” para realizar o distrato com a Concessionária ViaBahia, responsável pela administração das BRs 324 e 116, na Bahia, ainda este ano, que levantado que essa situação se deve a homologação do acordo firmado em 17 de outubro, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque, a solução consensual firmada entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia, ainda precisa do crivo da Corte de Contas para passar a ser válido.
De acordo com o site BNews, o recesso do Tribunal, marcado para 17 de dezembro, deve adiar a análise do acordo para 2025, já que o plenário só retoma as atividades no dia 16 de janeiro— um mês depois. A expectativa é que o TCU dê um retorno esta quarta-feira (4). Caso isso não ocorra, muito possivelmente a análise da solução consensual fique para o ano que vem.
Outra questão que chama atenção é a investigação de R$ 892 milhões, requerida sobre a indenização de R$ 892 milhões, a ser recebida pela ViaBahia após a rescisão contratual, que deve ser instalada a pelo próprio TCU — e pode atrasar ainda mais a homologação.