O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo de rescisão do contrato de concessão de administração da ViaBahia nas rodovias BR-324 e BR-116. A empresa continuará operando nos 681 km de estrada até o dia 31 de março.
Com o acordo firmado, será formalizado um aditivo ao contrato para o período de transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá administração das rodovias até que uma nova empresa seja escolhida, em processo que acontecerá no final deste ano.
“Durante esse período, a ViaBahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade. A empresa reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento”, disse a nota da ViaBahia.
A ViaBahia receberá R$ 681 milhões pelos investimentos feitos pela concessionária e que continuarão sendo utilizados; o valor será pago em duas parcelas. O governo federal também terá que pagar mais R$ 80 milhões pelo fim da Sociedade de Propósito Específico (SPE).