A indenização de R$ 892 milhões que será paga pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Via Bahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e BR 116, na Bahia, pode ser alvo de uma investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
O site BNews, disse ter obtido cópias com exclusividade em que mostram que o deputado federal Gustavo Gaver (PL-GO), protocolou uma ação, junto à Corte de Contas, solicitando a abertura de uma investigação para apurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT.
Na ação, o parlamentar argumentou sobre a “facilidade” em que a ViaBahia conseguiu a indenização — uma vez que não houve disputas judiciais —, além da dimensão dos valores aprovados, já que a concessionária não realizou “quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão” — o que não justificaria uma indenização de R$ 892 milhões.
O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União que designou o ministro Antonio Anastasia para a relatoria. O caso ainda não foi apreciado em plenário, no entanto, o TCU afirmou que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”.
Vale lembrar que, apesar de ambas as partes estarem alinhadas, o acordo ainda precisa ser homologado pelo TCU para começar a ser válido.