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ViaBahia deve continuar administrando as BRs 324 e 116 após 31 de março

Foto: Reprodução

 

A concessionária ViaBahia já admite que vai continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o dia 31 de março, quando estava previsto o encerramento da concessão.  A empresa, ainda não recebeu pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.

O acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.

O Congresso Nacional aprovou após três meses de atraso,  o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O texto original do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi divulgado na madrugada de quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde. O texto seguiu agora para a sanção presidencial.

A ViaBahia informou, em nota, que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização. O Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, que a proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão continua válida e em tratativas entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

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