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SEC publica portaria que reformula currículo do Ensino Médio na Bahia

Foto: Ilustrativa/Ascom SEC
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou neste sábado (18), no Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 77/2025, que regulamenta a organização curricular das escolas da rede estadual da Bahia que ofertam o Ensino Médio. A medida, tomada com base na Lei nº 14.945/2024 e em consonância com o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), estabelece novas diretrizes sobre a estrutura curricular, carga horária, avaliação da aprendizagem e elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas, alinhando-se às mudanças introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, destacou que a reformulação curricular é resultado de um amplo debate com a comunidade educativa baiana. “Após discussões com professores, estudantes e a sociedade civil, apresentamos uma matriz baseada no conceito de justiça curricular, que garante uma organização do tempo pedagógico com distribuição equitativa entre as áreas de conhecimento.

O novo currículo será dividido em duas grandes áreas: a Formação Geral Básica (FGB) e os Itinerários Formativos. A FGB abrange as áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, conforme as orientações da BNCC. Já os Itinerários Formativos permitem maior aprofundamento e podem incluir conteúdos mais especializados ou voltados para a formação técnica e profissional, com metodologias investigativas e práticas que se conectam com o contexto do estudante.

A carga horária mínima para a FGB será de 2.400 horas no Ensino Médio, e os Itinerários Formativos terão carga horária variável, dependendo do regime de ensino adotado pelas escolas, seja parcial ou integral. A avaliação será contínua e processual, com metodologias inclusivas que buscam promover a aprendizagem integral do aluno.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas deverá ser elaborado ou atualizado, seguindo as diretrizes do DCRB e respeitando as especificidades locais. A implementação do novo currículo será gradual, permitindo que os estudantes matriculados antes da publicação da portaria possam concluir seus estudos com as matrizes curriculares anteriores.

Com essas mudanças, a SEC busca adequar o Ensino Médio da Bahia às novas exigências educacionais do Brasil, oferecendo uma formação mais contextualizada, interdisciplinar e alinhada às necessidades dos estudantes, preparando-os para os desafios do futuro.

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