A administração do Conjunto Penal de Jequié confirmou que erca de 105 internos deixaram a unidade prisional na última terça-feira (4), por determinação da Justiça, em cumprimento ao benefício da saída temporária. Eles devem retornar até as 10h30 de segunda-feira (10).
O direito à saída temporária é concedido aos detentos primários que cumpriram um sexto da pena e aos reincidentes que cumpriram um quarto. Além disso, eles precisam ter bom comportamento, estarem no regime semiaberto e ter autorização judicial.
O benefício é concedido na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, além de Natal e Ano Novo.
O CPJ conta atualmente com 470 internos de Jequié, Ipiaú, Jaguaquara, Manoel Vitorino e várias outras cidades da região.
Projeto – Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que teve como relator o deputado Capitão Derrite (PL-SP), e extingue a possibilidade de saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais, os chamados saidões. A medida, que gerou bastante polêmica durante sua apreciação, está sendo avaliada pelo Senado.
A justificativa do relator, é que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”.