A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), realizou audiência pública na última terça-feira (19) para discutir a renovação da concessão da Neoenergia Coelba, que encerra em 2027. Além do membros da comissão, a audiência reuniu representantes e trabalhadores da concessionária em questão, gestores públicos e parlamentares baianos.
“O nosso objetivo é que melhore os serviços de energia, que tenhamos contratos e regra que defenda mais o interesse público, que proteja o consumidor e que o debate não se esgote aqui, que entidades, cidadãos interfiram nesse processo”, afirmou o deputado Robinson Almeida, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da subcomissão de fiscalização dos serviços da Neoenergia no Estado.
Convidada ao evento, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não compareceu, e foi alvo de críticas dos participantes e motivo de moção proposta pelo presidente do colegiado, a ser enviada ao Ministério de Minas e Energia e à Casa Civil.
O processo de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica na Bahia, em agosto de 1997, e a revolução ocorrida nos últimos tempos, altera a estrutura na geração e distribuição exigindo a ampliação da capacidade de atendimento nas áreas rurais com o Programa Luz para Todos, um incremento em 4 milhões de pessoas, 710 mil ligações.
O Diretor da Neoenergia, João Paulo Rodrigues fez um painel das atividades da empresa, dos investimentos realizados e falou sobre a necessidade de atender a percepção de uma sociedade cada vez mais ativa. Segundo ele, foram investidos investimentos R$11 bilhões nos últimos cinco anos, na Bahia, e a melhora de 40% nos indicadores de qualidade de serviço e a internalização da mão de obra, contratando mais 2.510 funcionários, além de outras ações. “Vamos cumprir nosso compromisso, que é público e firme. Essa cobrança dos senhores, essa sinalização, esse canal permanente, tem feito com que a gente acelere não só os investimentos, mas a percepção e orientação da diretriz desses investimentos”, afirmou.
Entre as exigências do novo contrato em relação ao comportamento da concessionária está a transparência salarial, critérios remuneratórios para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função, promoção e implantação de programas de diversidade e inclusão, definindo metas em busca de equidade de gênero e raça; e aderir ao conceito de trabalho decente estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho.