Será encerrado nesta sexta-feira (30) o prazo inicial dado pela Receita Federal-RF, para declarar o Imposto de Renda. Na Bahia, quase 500 mil pessoas ainda não haviam prestado contas ao fisco até a manhã de quarta-feira (28).
De acordo com profissionais de Contabilidade, a Receita Federal possui um sistema que se assemelha à uma teia. Se um funcionário não fizer a declaração, ainda sim o fisco pode saber o quanto ele recebeu, caso o empregador preste seus esclarecimentos à receita. A partir desse esquema de declarações, o reconhecimento de quem tenta driblar o sistema é quase automático.
Para quem deixa de declarar, a multa é aplicada tanto para pessoas que tenham impostos a pagar ou não. A multa mínima é de R$ 165,74 aos indivíduos que não têm valor a pagar. Para quem deveria pagar imposto e não declarou, a história é outra.
“Caso a pessoa tenha imposto a pagar, a multa corresponde a 1% ao mês do imposto que deveria ser pago, limitado a 20%”, explicou o professor de Direito, Bruno Nau, que integra o Conselho de Fazenda do Estado da Bahia (Consef), em entrevista ao jornal Correio. Ou seja, independente do tempo de atraso, a multa só pode representar até 20% do valor do imposto devido. O atraso começa a ser contado pela Receita Federal a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.