Dois em cada 10 servidores públicos nas prefeituras não têm vínculo permanente – o maior patamar em pelo menos dez anos, revela dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entre 2013 e 2023, o número de funcionários temporários dos municípios cresceu 52,5%
A contratação de servidores temporários tem sua legalidade prevista na Constituição para casos de excepcional interesse público. Mas, segundo especialistas, o aumento expressivo mostra que essa modalidade tem sido adotada mesmo para funções permanentes, como médico e professor, para equilibrar o aumento da demanda por serviços públicos sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Temporários tornaram-se a categoria com maior crescimento na administração municipal, acima dos concursados, cujo aumento foi de apenas 4% entre 2013 e 2023. Em 11% das cidades brasileiras, mais da metade dos profissionais não têm vínculo permanente. O fenômeno atinge tanto os municípios pequenos quanto os maiores.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesas com pessoal nos municípios não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida. O gasto com profissionais temporários equivale a 9,8% das despesas com pessoal nos municípios, segundo levantamento da FNP. Já os concursados são responsáveis por 64,3% desse orçamento.
Temporários podem ter remuneração inferior à dos efetivos por não estarem sujeitos a pisos salariais, além de contarem com menos benefícios, como plano de saúde e auxílio-alimentação. Eles são contratados por processos seletivos simplificados, que, no geral, incluem apenas avaliação de currículo e entrevista ou por indicação de algum agente político. Por isso, são mais baratos para a prefeitura do que concursos públicos, além de facilitarem a entrada de novos profissionais.