O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (24) a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que define as estimativas, os valores e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025.
A portaria estabelece as aplicações do Fundeb em três modalidades de complementação:
- Valor Anual por Aluno (VAAF),
- Valor Anual Total por Aluno (VAAT),
- Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).
Esses indicadores são fundamentais para garantir a equidade no financiamento da educação básica no Brasil e também para definir o reajuste do piso salarial dos professores.
Novo piso salarial do magistério
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, o valor é atualizado anualmente com base no VAAF. Para o ano de 2025, considerando a variação entre os valores do VAAF de 2023 e 2024, o novo piso será de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27% em relação ao piso atual, de R$ 4.580,57.
O novo valor entrará em vigor em janeiro de 2025 e reflete o esforço para melhorar as condições salariais dos professores, um dos pilares para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino público no país.
Entidades sindicais em alerta
As entidades representativas dos trabalhadores em educação de todo o Brasil, vem destacando a importância de que as representações da categoria em cada estado e município se mobilizem logo nos primeiros dias do ano para garantir que o reajuste seja efetivado corretamente.
Histórico dos reajustes do Piso Salarial Nacional dos Professores (as)
| Ano | Valor Piso (R$) | Percentual de Reajuste (%) |
|---|---|---|
| 2020 | 2.886,24 | 12,84% |
| 2021 | 2.886,24 | 0% |
| 2022 | 3.845,63 | 33,24% |
| 2023 | 4.420,55 | 14,95% |
| 2024 | 4.580,57 | 3,62% |