Na Bahia, 53.103 pessoas aguardam na fila por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há mais de 45 dias. A maior parte deles espera a análise de pedidos de benefícios por incapacidade (auxílio-doença). São 44.914 pessoas nessa situação, segundo dados de novembro do ano passado – os mais recentes sobre o tema.
O prazo extrapola um acordo firmado entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) sobre os prazos para análise do benefício, em 2021. O período de análise deve ser de até 45 dias para o auxílio-doença, como era chamado anteriormente.
O benefício é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social e que, devido a problemas de saúde, estão temporariamente incapacitados de retornar às suas atividades. Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar atestado médico solicitando afastamento por mais de 15 dias consecutivos.
A análise do benefício por incapacidade é feita em duas etapas, como explica Leandro Murilo Pereira, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). “A análise médica vai constatar a capacidade ou não. Em seguida, é realizada a análise administrativa, que vai avaliar a qualidade do segurado”, afirma. Ou seja, além da saúde, a Previdência avalia se as contribuições do solicitante foram realizadas.
O valor do benefício dependerá do tipo de benefício, tempo e valor de contribuição do solicitante. Quando o prazo de análise do pedido extrapola o permitido, é possível acionar a Justiça através de um mandado de segurança. “Os advogados podem solicitar que a perícia presencial seja realizada em até 48 horas ou o pagamento do benefício em caráter liminar”, explica Juliana Costa Pinto, advogada trabalhista e previdenciarista.
Reportagem da jornalista Maysa Polcri, do jornal Correio