A Justiça Estadual da Bahia determinou, em caráter liminar, a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ipiaú, realizada em 1º de janeiro de 2025, que teria declarado a vereadora Andreia Novaes (PP) como presidente para o biênio 2025/2026
A decisão, proferida pela juíza Leandra Leal Lopes, também exige a convocação de nova sessão em até 24 horas para empossar vereadores e reeleger a Mesa, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento.
Os impetrantes, sete vereadores diplomados que não participaram da votação, alegaram que a ausência de quórum mínimo na eleição desrespeitou o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica do município. Segundo a decisão, a eleição não poderia ter sido realizada com apenas seis vereadores presentes, sendo necessária a participação da maioria absoluta dos 13 parlamentares.
A juíza destacou que a posse dos vereadores depende da apresentação do diploma eleitoral, mas ponderou que, mesmo com a ausência de alguns diplomas, a eleição da Mesa deveria ser adiada, conforme previsto no regimento. “Assim, verifica-se que a eleição da Mesa Diretora ocorreu com infringência do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ipiaú e da Lei Orgânica do Município de Ipiaú como alegaram os impetrantes.”
Além de invalidar a eleição, a magistrada determinou a repetição da posse da prefeita e do vice-prefeito, já que tais atos estão vinculados à regularidade da formação da Mesa Diretora. O caso será encaminhado ao Ministério Público e ao juízo competente após o fim do plantão. Cabe recurso da decisão.
Informações do site Giro em Ipiaú